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Revogação das medidas protetivas: Análise dos fatores e motivações presentes na solicitação da mulher 撤销保护措施：分析妇女请求中的因素和动机

Revista Direito e Práxis Pub Date : 2024-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/67306

Paola Luduvice, S. Lordello, Valeska Zanello

{"title":"Revogação das medidas protetivas: Análise dos fatores e motivações presentes na solicitação da mulher","authors":"Paola Luduvice, S. Lordello, Valeska Zanello","doi":"10.1590/2179-8966/2022/67306","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/67306","url":null,"abstract":"Resumo A Lei Maria da Penha trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro, como as medidas protetivas de urgência (MPUs). Os processos de subjetivação de gênero influenciam a utilização desse instrumento jurídico. Nessa pesquisa exploratória, buscou-se compreender as variáveis sociodemográficas e motivações que podem influenciar a solicitação de revogação das medidas protetivas pelas mulheres, a partir da análise documental de 60 relatórios psicossociais e 60 questionários sociodemográficos. Foram elencadas quatro categorias de motivação para o pedido de revogação, criadas a partir da análise de conteúdo e dos dispositivos de gênero: cuidar, amar, dependência financeira e percepção do risco. As duas primeiras categorias se destacaram, corroborando a análise do favorecimento da formação identitária de mulheres nos dispositivos materno e amoroso e sua influência na solicitação de revogação das MPUs. Observou-se que a maioria das solicitações de revogação ocorreram no primeiro mês após a data do fato. Notou-se que nessas solicitações houve uma preponderância das categorias amar e dependência financeira; e de mulheres negras e de mulheres desempregadas. A compreensão dessas variáveis na manutenção das medidas protetivas e a influência de vulnerabilidades decorrentes do processo de subjetivação de gênero podem qualificar a atuação dos atores do sistema de justiça.","PeriodicalId":515385,"journal":{"name":"Revista Direito e Práxis","volume":"57 39","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141232256","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Territory as a complex legal institute: an analysis based on subjects, subjectivities and territorialities 作为复杂法律机构的领土：基于主体、主观性和领土性的分析

Revista Direito e Práxis Pub Date : 2024-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/64355i

Eduardo Gonçalves Rocha, Priscila Kavamura Guimarães de Moura

{"title":"Territory as a complex legal institute: an analysis based on subjects, subjectivities and territorialities","authors":"Eduardo Gonçalves Rocha, Priscila Kavamura Guimarães de Moura","doi":"10.1590/2179-8966/2022/64355i","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/64355i","url":null,"abstract":"Abstract Territory is a legal institute central to Modern Law. In modernity it has been reduced to land, a neutral and universal physical unit, a good that can be traded on the market. Human Geography - especially with Milton Santos - has added complexity to space, showing that it is a social production, where life takes place. Territory has acquired a prominent epistemological status not only for Geography, but also for Law, becoming a central legal institute in the defense of different subjects and dignities. The objective of this article is to delve into the complex interdependence between subjects and territories, making an epistemological dive into this relationship, using the Cultural-Historical theory of subjectivity as a framework. Thus, the problem faced is: what epistemic deepening can the Cultural-Historical theory of subjectivity and human geography provide for the understanding of the legal institute of territory? It is hoped that the conclusions of this article might contribute to the effort to analyze territory as a complex legal institute, inseparable from its subjects and the defense of multiple dignities.","PeriodicalId":515385,"journal":{"name":"Revista Direito e Práxis","volume":"18 7","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141235106","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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On the road with Uber: an ethnography 与优步同行：人种学研究

Revista Direito e Práxis Pub Date : 2024-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/69784i

Ilan Fonseca de Souza

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Profissionalismo, gênero e diferença: uma reflexão sobre as causas da disparidade de gênero nos Tribunais brasileiros 专业精神、性别和差异：对巴西法院性别差异原因的思考

Revista Direito e Práxis Pub Date : 2024-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2023/69049

Emerson Ribeiro Fabiani, M. M. Tormin

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Como gênero e raça estruturam o sistema prisional: Diálogos com Angela Davis sobre racismo e sexismo no controle punitivo brasileiro 性别和种族如何构建监狱系统：与安吉拉-戴维斯对话，探讨巴西惩罚性控制中的种族主义和性别歧视问题

Revista Direito e Práxis Pub Date : 2024-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2023/66960

Fernanda da Silva Lima, Jéssica Domiciano Cardoso Jeremias, Débora Ferrazzo

{"title":"Como gênero e raça estruturam o sistema prisional: Diálogos com Angela Davis sobre racismo e sexismo no controle punitivo brasileiro","authors":"Fernanda da Silva Lima, Jéssica Domiciano Cardoso Jeremias, Débora Ferrazzo","doi":"10.1590/2179-8966/2023/66960","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/66960","url":null,"abstract":"Resumo Apresentamos uma análise do fenômeno do encarceramento feminino no Brasil, situando-o como determinação concreta do modo de produção capitalista. Partimos da problemática a respeito de como as categorias de gênero e raça atuam como elementos estruturantes do controle penal brasileiro, a partir da leitura proposta por Angela Davis, em diálogo com autoras do pensamento feminista brasileiro. Para tanto, buscaremos inicialmente traçar debates acerca das opressões como estruturantes das relações sociais no modo capitalista de produção. Posteriormente, discutiremos as opressões de gênero e raça no contexto brasileiro, em especial considerando a sobrecarga de trabalhos reprodutivos, invisíveis e precários sobre as mulheres. Por fim, analisaremos a consolidação do controle punitivo brasileiro enquanto instrumento de gestão de corpos descartáveis e constante produção e reprodução de racismo e sexismo na cultura brasileira. Utilizaremos como metodologia, a análise materialista, com a interpelação crítica (momento ana-dialético do método) por meio do marco teórico analítico crítico do feminismo negro. Com as formulações apresentadas, poderemos concluir, em síntese, pela gestão violenta e racista do sistema penal de forma a manter sólida a estrutura social brasileira, sujeitando os corpos das mulheres negras ao maior processo de vulnerabilidade imposto pelo controle punitivo estatal.","PeriodicalId":515385,"journal":{"name":"Revista Direito e Práxis","volume":"42 45","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141232557","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Expropriação capitalista, violência jurídica e reprodução social: um diálogo entre a teoria da reprodução social e a teoria da reprodução sócio-jurídica do capitalismo 资本主义征用、法律暴力和社会再生产：社会再生产理论与资本主义社会法律再生产理论之间的对话

Revista Direito e Práxis Pub Date : 2024-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2023/66645

Lucely Ginani Bordon

{"title":"Expropriação capitalista, violência jurídica e reprodução social: um diálogo entre a teoria da reprodução social e a teoria da reprodução sócio-jurídica do capitalismo","authors":"Lucely Ginani Bordon","doi":"10.1590/2179-8966/2023/66645","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/66645","url":null,"abstract":"Resumo A recente Teoria da Reprodução Social (TRS) advinda do Feminismo Marxista recupera a noção de totalidade social marxiana e consequentemente o método dialético que a informa acenando para a necessidade de uma compreensão unitária das relações sociais capitalistas. No entanto, ainda não há na TRS o desenvolvimento específico da crítica das formas sociais Direito e Estado que integram a complexidade do todo social capitalista. Minha hipótese é de que o diálogo entre Teoria da Reprodução Social e a Teoria da reprodução sócio-jurídica do capitalismo de Guilherme Leite Gonçalves pode auxiliar na construção de uma teoria social na qual Direito e Estado, enquanto formas sociais, também sejam inseridos na constituição ontológica das relações sociais de produção. Logo, o objetivo desse artigo é apresentar um diálogo teórico que insere as elaborações de Guilherme Gonçalves na teoria social construída pela TRS, no intuito de contribuir para construção de uma teoria social que tanto apreenda unitariamente as relações sociais quanto compreenda o Direito e o Estado como partes das relações sociais capitalistas.","PeriodicalId":515385,"journal":{"name":"Revista Direito e Práxis","volume":"31 7","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141235550","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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“If we had the right, we wouldn’t need to be protesting for nothing”: the struggle of shellfish gatherers from Farol de São Thomé, RJ - Brazil against gender stereotypes in public policies "如果我们有权利，我们就不需要白白抗议了"：巴西 RJ 省 Farol de São Thomé 的贝类采集者反对公共政策中的性别陈规定型观念的斗争

Revista Direito e Práxis Pub Date : 2024-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2023/69221i

Fernanda Pacheco Huguenin

{"title":"“If we had the right, we wouldn’t need to be protesting for nothing”: the struggle of shellfish gatherers from Farol de São Thomé, RJ - Brazil against gender stereotypes in public policies","authors":"Fernanda Pacheco Huguenin","doi":"10.1590/2179-8966/2023/69221i","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/69221i","url":null,"abstract":"Abstract The work carried out by women in the artisanal fishing production chain is historically invisible, whether in the internal prestige of communities, in fishing management, or in the legal identification of workers. Women's invisibility even incurs the restriction of social security rights, such as the so-called Defeso. Over the years 2018 to 2022, the research investigated the struggle of shellfish gatherers from Farol de São Thomé, a community located in Norte Fluminense, RJ - Brazil, against gender stereotypes present in the public policy entitled Projeto Bolsa Cidadão (PBC), instituted in the municipality of Campos dos Goytacazes/RJ from 2000 to 2021. Based on qualitative methodological techniques, such as direct observation in fieldwork, semi-structured interviews, and organization of a focus group, as well as a critical legal-anthropological epistemology, the text seeks to reflect on the dimensions of redistribution, recognition, and female participation in artisanal fishing and concludes that discriminatory blocks restrict or even exclude female workers from accessing social programs. This article results from research funded by the Pescarte Environmental Education Project (PEA), a mitigation measure required by the Federal Environmental Licensing conducted by IBAMA.","PeriodicalId":515385,"journal":{"name":"Revista Direito e Práxis","volume":"36 24","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141233155","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Ideologia de gênero e a “defesa da língua portuguesa”: uma análise feminista sobre a supressão do debate acerca da linguagem neutra em Santa Catarina 性别意识形态与 "捍卫葡萄牙语"：对圣卡塔琳娜州压制中性语言辩论的女性主义分析

Revista Direito e Práxis Pub Date : 2024-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2023/66145

Juliana Alice Fernandes Gonçalves, Naína Ariana Souza Tumelero

{"title":"Ideologia de gênero e a “defesa da língua portuguesa”: uma análise feminista sobre a supressão do debate acerca da linguagem neutra em Santa Catarina","authors":"Juliana Alice Fernandes Gonçalves, Naína Ariana Souza Tumelero","doi":"10.1590/2179-8966/2023/66145","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/66145","url":null,"abstract":"Resumo As questões da linguagem neutra e da ideologia de gênero ganharam destaque no ano de 2021 em Santa Catarina a partir da publicação do decreto 1.329/2021 que, dentre outras questões, veda expressamente as instituições de ensino e bancas examinadoras de seleção de concursos públicos a utilização de novas formas de flexão de gênero, especialmente na linguagem escrita, uma vez que, segundo o decreto, o aumento no número de palavras da língua portuguesa é contrário às regras gramaticais consolidadas. Neste contexto, o presente artigo visa estudar, sob uma perspectiva feminista, o movimento de supressão do debate sobre flexão de gênero e a articulação de discursos como a “ideologia de gênero” e “defesa da língua portuguesa” em Santa Catarina, considerando as tensões produzidas no campo da política e do direito. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, sob método indutivo, com técnicas de pesquisa monográfica, teórica e documental, em que se pretende responder ao problema: de que forma se articularam posicionamentos de “ideologia de gênero” e “defesa da língua portuguesa” na aprovação do decreto que suprime o debate emSanta Catarina? A partir dessa análise, que não gira em torno da qualidade da linguagem neutra em si, conclui-se que a atuação política e institucional que enfrenta o debate sobre a linguagem neutra no estado não possui caráter democrático ao tolher o debate público sobre tema referente à educação e à cidadania.","PeriodicalId":515385,"journal":{"name":"Revista Direito e Práxis","volume":"17 15","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141235143","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Território como instituto jurídico complexo: uma análise fundamentada nos sujeitos, nas subjetividades e nas territorialidades 作为复杂法律机构的领土：基于主体、主观性和领土性的分析

Revista Direito e Práxis Pub Date : 2024-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/64355

Eduardo Gonçalves Rocha, Priscila Kavamura Guimarães de Moura

{"title":"Território como instituto jurídico complexo: uma análise fundamentada nos sujeitos, nas subjetividades e nas territorialidades","authors":"Eduardo Gonçalves Rocha, Priscila Kavamura Guimarães de Moura","doi":"10.1590/2179-8966/2022/64355","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/64355","url":null,"abstract":"Resumo O território é um instituto jurídico central para o Direito Moderno. Na modernidade foi reduzido à terra, unidade física neutra e universal, um bem capaz de ser comercializado no mercado. A Geografia Humana - em especial com Milton Santos - tem agregado complexidade ao espaço, mostrando que ele é uma produção social, onde a vida se realiza. O território tem adquirido um status epistemológico de destaque não apenas para a Geografia, mas também para o Direito, sendo redescoberto como um instituto jurídico - objeto de diversas reformulações quanto ao seu conteúdo. O objetivo do artigo é fazer uma releitura da noção jurídica de território por meio de um mergulho epistemológico, com base nas contribuições da geografia humana e da teoria Histórico-Cultural da subjetividade como referenciais teóricos. Assim, o problema enfrentado é: quais aprofundamentos epistêmicos a teoria Histórico-Cultural da subjetividade e a geografia humana podem proporcionar para a compreensão do instituto jurídico do território? Espera-se, com este artigo, contribuir com as reflexões do território como um instituto jurídico complexo, indissociável de seus sujeitos e da defesa de múltiplas dignidades.","PeriodicalId":515385,"journal":{"name":"Revista Direito e Práxis","volume":"18 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141234055","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Na pista com a Uber: uma etnografia 与优步同行：人种学研究

Revista Direito e Práxis Pub Date : 2024-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/69784

Ilan Fonseca de Souza

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