Revista Direito e Práxis最新文献_第3页

Os Estados Ibéricos e a Questão da Transição em Portugal 伊比利亚国家和葡萄牙的过渡问题

Revista Direito e Práxis Pub Date : 2024-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/70534

Raquel Varela

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The ‘othering’ mechanisms in the fight against political corruption 打击政治腐败的 "他者化 "机制

Revista Direito e Práxis Pub Date : 2024-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2023/67423i

Amélia Coelho Rodrigues Maciel

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“Ainda dói tudo na minha memória”: a urgência do campo dos Direitos Raciais para o alvorecer da contracolonização "记忆中的一切仍在伤害我"：反殖民化初期种族权利领域的紧迫性

Revista Direito e Práxis Pub Date : 2024-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65517

Raíssa Félix

{"title":"“Ainda dói tudo na minha memória”: a urgência do campo dos Direitos Raciais para o alvorecer da contracolonização","authors":"Raíssa Félix","doi":"10.1590/2179-8966/2022/65517","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/65517","url":null,"abstract":"Resumo Este artigo tem por objetivo evidenciar a necessidade do reconhecimento do campo dos Direitos Raciais, para reflexão e elucidação da complexidade das relações étnico-raciais no Brasil, com fito na superação das desigualdades e discriminações estruturais da sociedade e do direito, conformadas pela modernidade/colonialidade. Através da análise do discurso presente em narrativas que remetem a casos de suicídio, argumenta-se que a negação e silenciamento da diversidade étnica, cultural e epistêmica das identidades contracolonizadoras implicam em sua condenação ao sofrimento físico e psíquico como condição existencial e que, ao serem ignoradas pela episteme jurídica dominante, ratificam o Direito como instrumento de criação e manutenção de privilégios e exclusões. Conclui-se quanto à necessidade de ruptura da univocidade do direito, que performa ao mesmo tempo o racismo epistêmico e o racismo jurídico, por meio do campo dos Direitos Raciais, voltado às investigações atinentes às condições sócio-histórico-culturais que relegam individualidades fecundas à sub-humanidade jurídica, às investigações relativas às dimensões de humanidade que lhes são estruturalmente negadas, e à revisão e proposição normativa decolonial.","PeriodicalId":515385,"journal":{"name":"Revista Direito e Práxis","volume":"6 13","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141229232","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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La praxis discursiva constitucional que instituye: una Sociosemiótica jurídico-política crítica del poder constituido y desinstituyente 制定宪法的话语实践：关于构成权力和去制度化权力的批判性法律政治社会符号学。

Revista Direito e Práxis Pub Date : 2024-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/69321

Henry Forero-Medina, Jose Daniel Fonseca-Sandoval, Herwin Corzo Laverde

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Estado e Boa Sociedade: elementos da concepção política do comunitarismo liberal 国家与美好社会：自由社群主义政治概念的要素

Revista Direito e Práxis Pub Date : 2024-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2023/70100

João Pedro Schmidt

{"title":"Estado e Boa Sociedade: elementos da concepção política do comunitarismo liberal","authors":"João Pedro Schmidt","doi":"10.1590/2179-8966/2023/70100","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/70100","url":null,"abstract":"Resumo Em meio à crise das ideologias e concepções tradicionais sobre o Estado, o comunitarismo liberal desenvolve uma abordagem política original. Sua proposta central é que uma boa sociedade requer um equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado, rejeitando tanto o Estado mínimo quanto o estado-centrismo. No trabalho do sociólogo Amitai Etzioni, encontra-se a formulação política mais sistemática do pensamento comunitário. O presente texto busca responder a questão: que elementos são centrais na teoria comunitarista liberal na abordagem do papel do Estado e suas relações com a comunidade e o mercado nas sociedades contemporâneas? Segundo se expõe, os aspectos que distinguem a formulação comunitarista são: (i) a análise empírica do Estado tem como referência ético-política o conceito de boa sociedade; (ii) a democracia requer um Estado responsivo, sensível à voz das comunidades; (iii) ao contrário da política de neutralidade, o Estado está comprometido com um conjunto limitado de valores nucleares; (iv) o Estado cumpre funções fundamentais, mas, seja forte ou fraco, suas funções são sempre limitadas; (v) a satisfação das necessidades coletivas e do bem comum requer um equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado; (vi) garantir a paz nas relações internacionais demanda a perspectiva da segurança básica, tendo a comunidade política global como horizonte. A teoria comunitarista, que se apresenta politicamente como uma terceira via, traz contribuições relevantes para compreender os dilemas atuais do Estado e examinar as perspectivas futuras. A técnica de pesquisa é bibliográfica.","PeriodicalId":515385,"journal":{"name":"Revista Direito e Práxis","volume":"49 50","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141232223","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A desinstitucionalização como forma de corrosão da pretensão do monopólio estatal da violência legítima: uma abordagem a partir de Pierre Bourdieu, François Dubet e Danilo Martuccelli 非制度化是削弱国家对合法暴力垄断权的一种方式：基于皮埃尔-布尔迪厄、弗朗索瓦-杜贝和达尼洛-马图切利的方法

Revista Direito e Práxis Pub Date : 2024-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2023/66158

Orlando Villas Bôas Filho

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How gender and race structure the prison system: dialogues with Angela Davis about racism and sexism in Brazilian punitive control 性别和种族如何构建监狱系统：与安吉拉-戴维斯就巴西惩罚性控制中的种族主义和性别歧视进行对话

Revista Direito e Práxis Pub Date : 2024-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2023/66960i

Fernanda da Silva Lima, Jéssica Domiciano Cardoso Jeremias, Débora Ferrazzo

{"title":"How gender and race structure the prison system: dialogues with Angela Davis about racism and sexism in Brazilian punitive control","authors":"Fernanda da Silva Lima, Jéssica Domiciano Cardoso Jeremias, Débora Ferrazzo","doi":"10.1590/2179-8966/2023/66960i","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/66960i","url":null,"abstract":"Abstract We present an analysis of the phenomenon of female incarceration in Brazil, placing it as a concrete determination of the capitalist mode of production. We start from the issue of how the categories of gender and race act as structural elements of Brazilian penal control, based on the reading proposed by Angela Davis, in dialogue with authors of Brazilian feminist. For this reason, initially, we will promote initial debates about oppression as structures of social relations in capitalism. Subsequently, it will be necessary to discuss the oppression of gender and race in the Brazilian context, especially considering the overload of reproductive, invisible, and precarious work. Finally, we will analyze the consolidation of Brazilian punitive control as an instrument for the management of disposable bodies and the constant production and reproduction of racism and sexism in Brazilian culture. We will use materialistic analysis as a methodology, with the critical interpellation (ana-dialectical moment of the method) through the critical analytical, theoretical framework of the black feminism theory. With the formulations, we can conclude, in short, that the violent and racist management of the penal system maintains a solid Brazilian social structure, subjecting the bodies of black women to the harder process of vulnerability imposed by punitive state control.","PeriodicalId":515385,"journal":{"name":"Revista Direito e Práxis","volume":"8 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141230403","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Sete presos desaparecidos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo: gestão do Judiciário das vidas “indignas” 基督山农业监狱七名失踪囚犯：司法机构对 "不值得 "生命的管理

Revista Direito e Práxis Pub Date : 2024-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2023/66686

C. C. D. M. Prando, Beatriz Chaves Evelim Coelho

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Estado de Direito e Democracia: a centralidade do conflito 法治与民主：冲突的中心地位

Revista Direito e Práxis Pub Date : 2020-04-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2019/37115

Thiago Lemos Possas

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