{"title":"Federalismo e autonomia dos entes federativos para divergir nas regras legislativas do sistema previdenciário","authors":"Rafael Lima Rangel Vasconcelos","doi":"10.61411/rsc202440817","DOIUrl":"https://doi.org/10.61411/rsc202440817","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda a análise da possibilidade do ente federativo, a exemplo de estado ou município, divergir das regras estabelecidas em nível federal para a previdência social. Há casos em que a previdência de um ente federativo é diversa do Regime Geral de Previdência Social. Nessa hipótese, é possível que as regras para a concessão ou cálculo(s) do benefício sejam diversas? A partir desse artigo, será analisada a referida hipótese, com base nos ditames constitucionais e nas regras do federalismo, de modo que se chegará a uma conclusão no sentido de ser possível, ou não, a diversidade de regras. Para a realização da presente pesquisa, será utilizado o método qualitativo. No primeiro capítulo, será realizada a análise das características e dos tipos de federalismo. Já o segundo capítulo, trata da possibilidade de diferenciação da norma previdenciária no âmbito subnacional, sendo esta a temática central do presente artigo.","PeriodicalId":485474,"journal":{"name":"Revista Sociedade Científica","volume":"25 10","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-04-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140738130","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Violência Contra a Mulher Durante a Pandemia de Covid-19","authors":"A. Malato, M. Souza, D. Sousa, A. Malato","doi":"10.61411/rsc202432317","DOIUrl":"https://doi.org/10.61411/rsc202432317","url":null,"abstract":"A violência contra a mulher, consiste em qualquer ação que fere sua integridade. Dentre as formas de violência contra mulher, destaca-se a violência doméstica que é cometida por pessoas que convivem com a vítima. Como forma de conter a pandemia de COVID-19, a principal medida utilizada, foi o distanciamento social. Todavia, para diversas mulheres no contexto global, este período intensificou a ocorrência dos casos de violência doméstica. Dados apontam a alta incidência desses casos de violência contra a mulher no período da pandemia. Logo, são fundamentais mudanças nas políticas públicas visando a segurança da mulher, que contribuam para o rompimento das relações adoecedoras e o ciclo de violência.","PeriodicalId":485474,"journal":{"name":"Revista Sociedade Científica","volume":"17 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-04-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140737916","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Gilmar Bruno Ribeiro de Carvalho, Robertonio SANTOS PESSOA, Raul LOPES DE ARAÚJO NETO
{"title":"O papel jurídico do estado na formulação de políticas sociais: dinâmica institucional e desafios para a participação","authors":"Gilmar Bruno Ribeiro de Carvalho, Robertonio SANTOS PESSOA, Raul LOPES DE ARAÚJO NETO","doi":"10.61411/rsc202440017","DOIUrl":"https://doi.org/10.61411/rsc202440017","url":null,"abstract":"O presente estudo tem como objetivo analisar o conceito jurídico de Estado previsto na norma constitucional como implementador das políticas públicas e de igual modo garantidor da participação democrática na implementação e fiscalização de tais políticas. A metodologia: a presente pesquisa será qualitativa de caráter descritivo, englobando a análise do texto constitucional, pesquisa bibliográfica por meio de artigos científicos e doutrina que abordem direta ou indiretamente a temática proposta, proposições legislativas. Por meio da revisão sistemática da literatura utilizando-se o método dedutivo com finalidade exploratória dos documentos já enumerados. As contribuições são imprescindíveis para compreensão do papel do Estado, exigindo-se o estudo da doutrina clássica de direito voltada a atuação administrativa, estudo da teoria da norma e crítica ao capitalismo, compreendendo os novos efeitos jurídicos advindos da globalização bem como dos ciclos econômicos que as democracias estão sujeitas, ora a políticas que incentivam o consumo na forma jurídica do Estado de bem-estar social às políticas neoliberais de austeridade fiscal. ","PeriodicalId":485474,"journal":{"name":"Revista Sociedade Científica","volume":"54 7","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-04-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140748702","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Atividade laboral docente e saúde do professor: indicadores de doenças relacionadas à profissão","authors":"Almir Mantovani","doi":"10.61411/rsc202435217","DOIUrl":"https://doi.org/10.61411/rsc202435217","url":null,"abstract":"As crescentes mudanças e exigências no mundo do trabalho docente no Brasil, traz em seu bojo relativo aumento das obrigações pedagógicas e consequentes problemas de saúde-doença, acarretando prejuízos socioemocionais aos trabalhadores e à educação como um todo. O objetivo deste estudo foi apresentar indicadores relacionados à saúde-doença que resultaram em afastamentos no exercício da profissão docente na rede estadual de educação básica do Município de Franca (S.P), no ano de 2022. Foi realizado um levantamento de indicadores de caráter quantitativo, descritivo e documental obtidos junta à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e ao Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo. Como resultado este estudo aponta as doenças de ordem dos transtornos mentais e comportamentais como principal motivo de afastamentos no trabalho entre os docentes.","PeriodicalId":485474,"journal":{"name":"Revista Sociedade Científica","volume":"25 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-04-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140746182","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Paulo de Oliveira Arnaud Ferreira, Vitória Regina Lago Lacerda, Marcus Vinícius Braga Silva, Leonardo César Soares Lima, Marco Antonio D'Almeida Gomes dos Santos Sousa, Thames Dantas da Silva, Sheila Mara Dias Dias
{"title":"Visita domiciliar de uma paciente idosa acamada no contexto da atenção primária à Saúde: relato de experiência","authors":"Paulo de Oliveira Arnaud Ferreira, Vitória Regina Lago Lacerda, Marcus Vinícius Braga Silva, Leonardo César Soares Lima, Marco Antonio D'Almeida Gomes dos Santos Sousa, Thames Dantas da Silva, Sheila Mara Dias Dias","doi":"10.61411/rsc202426317","DOIUrl":"https://doi.org/10.61411/rsc202426317","url":null,"abstract":"Brasil vivencia um crescimento significativo da população idosa, o que destaca a importância de estratégias no sistema de saúde, especialmente o SUS, para atender essa demanda crescente. As visitas domiciliares realizadas por equipes de UBS surgem como uma tática eficaz para monitorar a saúde dos idosos, adaptando cuidados e fornecendo suporte. No entanto, desafios como a cronicidade de doenças e a preparação insuficiente das equipes multidisciplinares são evidentes. O relato descreve a experiência de alunos de medicina da UNIFAMAZ em atendimento domiciliar a uma paciente idosa acamada, enfatizando a importância da equipe de saúde da UBS Bengui II. Durante a visita, os alunos identificaram condições desfavoráveis à saúde da paciente e necessidades urgentes de controle de glicemia, adaptando estratégias de tratamento e envolvendo a família no cuidado. Essas visitas ajudam a oferecer cuidados personalizados, prevenir complicações e reduzir internações hospitalares, mas exigem equipes bem treinadas e coordenação eficaz entre profissionais de saúde. A abordagem humanizada e adaptada às necessidades individuais é essencial. Embora positivas, as visitas requerem contínua capacitação profissional e colaboração multidisciplinar para serem mais eficazes","PeriodicalId":485474,"journal":{"name":"Revista Sociedade Científica","volume":"12 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-04-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140793958","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"O papel do gestor escolar na mediação de conflitos: o caso da escola municipal Friedenreich","authors":"G. Gomes","doi":"10.61411/rsc202427117","DOIUrl":"https://doi.org/10.61411/rsc202427117","url":null,"abstract":"Este trabalho reflete sobre o papel da equipe de direção da Escola Municipal Friedenreich acerca da mediação entre os desejos de sua comunidade escolar e as orientações da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Buscou-se problematizar o quanto a articulação política na escola é fonte de empoderamento dos sujeitos escolares, tendo uma relação, inclusive, com a identidade desses sujeitos. Como metodologia realizou-se, num primeiro momento, uma análise bibliográfica, com o intuito de compreender como uma instituição de ensino, gerida coletivamente, resistiu à remoção no entorno do Complexo do Maracanã - RJ, no contexto da Copa do Mundo e Olimpíadas. Inaugurada em 1965, a Escola Municipal Friedenreich está localizada na Avenida Maracanã, 350, deveria ser demolida a fim de satisfazer determinações de órgãos internacionais visando a construção de equipamentos de apoio aos megaeventos. Para abordar os conceitos de memória e identidade, optou-se por realizar consultas aos fundos documentais produzidos e acumulados sobre a escola, artigos e notícias que estavam relacionados à tentativa de demolição. Levando em consideração as múltiplas relações existentes no ambiente escolar, refletimos a importância da equipe de direção em representar sua comunidade escolar frente às imposições e interesses que prejudicavam a permanência do prédio escolar em seu local de origem.","PeriodicalId":485474,"journal":{"name":"Revista Sociedade Científica","volume":"73 18","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139959844","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Jorge Barros Freitas, Magnum Adriel Santos Pereira, Lincoln José Trindade Martins, Igor Conde Borges Pinto, Bruna Pereira Villa
{"title":"Bloqueio de gânglio ímpar no tratamento da dor crônica testicular: relato de caso","authors":"Jorge Barros Freitas, Magnum Adriel Santos Pereira, Lincoln José Trindade Martins, Igor Conde Borges Pinto, Bruna Pereira Villa","doi":"10.61411/rsc202417717","DOIUrl":"https://doi.org/10.61411/rsc202417717","url":null,"abstract":"RESUMO\u0000 A dor escrotal crônica idiopática é caracterizada como uma condição persistente nos órgãos escrotais, resistente aos tratamentos convencionais e sem evidências de infecção, podendo estar associada ou não a sintomas do trato urinário ou disfunção sexual. As opções de tratamento inicial incluem abordagens medicamentosas, e em casos refratários, intervenções cirúrgicas, como a desnervação do cordão espermático. Este estudo apresenta a aplicação do bloqueio do gânglio ímpar (BGI) no tratamento da dor crônica testicular em um paciente atendido em um hospital universitário em Manaus-Amazonas. O paciente, um homem de 59 anos sem comorbidades, sofria de dor testicular à direita por três anos, exacerbada por longos períodos sentado e esforço físico. Após tentativas de tratamento conservador, o paciente foi submetido ao BGI , resultando em melhora inicial, seguida de recorrência sintomática após três meses. Após neurólise subsequente do gânglio, houve nova redução dos sintomas álgicos e após 8 meses segue melhor da dor escrotal. O uso do bloqueio do gânglio ímpar, no tratamento da dor testicular crônica, é tido como terceira linha de tratamento. Essa abordagem, empregada no tratamento de outras dores crônicas pélvicas, pode ter aplicabilidade progressiva na dor escrotal crônica, mas é fundamental um acompanhamento prolongado para avaliar sua eficácia a longo prazo.\u0000 \u0000 \u0000 \u0000 ","PeriodicalId":485474,"journal":{"name":"Revista Sociedade Científica","volume":"34 12","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-01-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139595228","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Pré-natal psicológico: um estudo de caso a partir da vivência e repercussão nos fatores de risco e proteção à saúde mental da gestante","authors":"Eliara Cauz Bottesini","doi":"10.61411/rsc202413917","DOIUrl":"https://doi.org/10.61411/rsc202413917","url":null,"abstract":"O pré-natal psicológico caracteriza-se por ser um programa de viés psicoeducativo, cujo principal objetivo é acolher e fornecer uma escuta qualificada a mulheres gestantes, além de orientá-las e prepará-las para que o processo da maternidade seja conduzido da melhor forma possível, podendo ser realizado de modo individual ou grupal. O objetivo desta pesquisa foi compreender a vivência de uma mulher que realizou o pré-natal psicológico durante a gestação, identificando suas repercussões na maternagem, fatores de risco e de proteção. Realizou-se um estudo de caso do qual participou uma mulher, sendo mãe, com idade acima de 18 anos, que realizou o pré-natal psicológico durante sua gestação. Como instrumento de coleta de dados, foi realizada uma entrevista semiestruturada e os dados foram avaliados por meio de uma análise temática. A partir do estudo concluiu-se que a prática do PNP foi imprescindível para a promoção da saúde mental da gestante, amenizando conflitos emocionais e tornando-se um fator de proteção relevante à distúrbios provenientes desta fase como a depressão pós-parto, por exemplo. Ademais, faz-se necessário a realização de mais estudos sobre tal intervenção, tendo em vista que é uma prática recente e pouco difundida nacionalmente.","PeriodicalId":485474,"journal":{"name":"Revista Sociedade Científica","volume":"31 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-01-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139599133","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A fundamentação das decisões jurídicas segundo Robert Alexy – e a utilização da ponderação pelo STF na ADPF 130","authors":"S. Oliveira","doi":"10.61411/rsc202416317","DOIUrl":"https://doi.org/10.61411/rsc202416317","url":null,"abstract":"Essa pesquisa visa abordar os procedimentos e pressupostos da teoria proposta por Alexy, enfatizando o objetivo do Autor ao construir essa complexa e sofisticada teoria, para entender o direito como uma prática argumentativa, que tornaria o resultado racional se fossem adotados corretamente os procedimentos de argumentação racional, pressupondo uma conexão entre teoria dos princípios e a máxima da proporcionalidade, a máxima da proporcionalidade decorre da natureza dos princípios, pois a proporcionalidade possui três máximas parciais, da adequação, da necessidade (mandamento do meio menos gravoso) e da proporcionalidade em sentido estrito (mandamento do sopesamento propriamente dito). Princípios são mandamentos de otimização em face das possibilidades jurídicas e fáticas. A máxima da proporcionalidade em sentido estrito, ou seja, exigência de sopesamento, decorre da relativização em face das possibilidades jurídicas. Comparando o termo ponderação utilizado pelo STF em suas decisões, para responder a seguinte questão: a teoria proposta por Alexy é adequada para ser aplicada no Brasil? Os Tribunais aplicam de maneira correta? Ao final verificamos que o procedimento utilizado pelo STF, se afasta muito da proposta de Alexy, pois não observa os procedimentos e pressupostos suficientes para conferir legitimidade e transparência às decisões judiciais.","PeriodicalId":485474,"journal":{"name":"Revista Sociedade Científica","volume":"39 8","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-01-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139602344","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Revisão de Textos Acadêmicos de Obras Hollywoodianas","authors":"Roberto Minadeo","doi":"10.61411/rsc202422017","DOIUrl":"https://doi.org/10.61411/rsc202422017","url":null,"abstract":"O presente artigo realizou uma revisão de artigos acadêmicos centrados em obras cinematográficas ou em artistas. Também algumas poucas dissertações foram vistas, ao lado de um Trabalho de Conclusão de Curso. Saem do escopo desta pesquisa textos que comparam filmes diversos, fazem paralelismos entre filmes com outras obras de arte ou que fazem digressões de cunho filosófico, social, político ou histórico a partir de obras fílmicas. O objetivo foi compreender com maior profundidade tais obras. Filmes ou artistas que receberam a atenção de mais de uma visão acadêmica são ocasião de análise mais rica no texto.","PeriodicalId":485474,"journal":{"name":"Revista Sociedade Científica","volume":"41 10","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-01-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139599696","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}