A fundamentação das decisões jurídicas segundo Robert Alexy – e a utilização da ponderação pelo STF na ADPF 130

Abstract

Essa pesquisa visa abordar os procedimentos e pressupostos da teoria proposta por Alexy, enfatizando o objetivo do Autor ao construir essa complexa e sofisticada teoria, para entender o direito como uma prática argumentativa, que tornaria o resultado racional se fossem adotados corretamente os procedimentos de argumentação racional, pressupondo uma conexão entre teoria dos princípios e a máxima da proporcionalidade, a máxima da proporcionalidade decorre da natureza dos princípios, pois a proporcionalidade possui três máximas parciais, da adequação, da necessidade (mandamento do meio menos gravoso) e da proporcionalidade em sentido estrito (mandamento do sopesamento propriamente dito). Princípios são mandamentos de otimização em face das possibilidades jurídicas e fáticas. A máxima da proporcionalidade em sentido estrito, ou seja, exigência de sopesamento, decorre da relativização em face das possibilidades jurídicas. Comparando o termo ponderação utilizado pelo STF em suas decisões, para responder a seguinte questão: a teoria proposta por Alexy é adequada para ser aplicada no Brasil? Os Tribunais aplicam de maneira correta? Ao final verificamos que o procedimento utilizado pelo STF, se afasta muito da proposta de Alexy, pois não observa os procedimentos e pressupostos suficientes para conferir legitimidade e transparência às decisões judiciais.