Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law最新文献_第9页

Excesso de peso em crianças brasileiras e seus fatores de vulnerabilidade: uma revisão integrativa 巴西儿童超重及其脆弱性因素:一项综合综述

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Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2020-12-20 DOI: 10.11606/ISSN.2316-9044.V20I3P173-197

C. Dratch, Daiane Priscila Simão-Silva, C. Rosaneli

{"title":"Excesso de peso em crianças brasileiras e seus fatores de vulnerabilidade: uma revisão integrativa","authors":"C. Dratch, Daiane Priscila Simão-Silva, C. Rosaneli","doi":"10.11606/ISSN.2316-9044.V20I3P173-197","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/ISSN.2316-9044.V20I3P173-197","url":null,"abstract":"O excesso de peso na crianca compreende questoes complexas, e situa-lo exclusivamente como um problema de saude dificulta identificar outros aspectos associados, tais como o estado de vulnerabilidade. Este artigo utilizou o metodo de revisao integrativa adaptada com o objetivo de identificar a vulnerabilidade da crianca brasileira frente ao excesso de peso na otica da bioetica. Para a analise das dimensoes de vulnerabilidade, utilizou a matriz adaptada por Ayres et al. (2006), que compreende fatores de vulnerabilidade nas dimensoes individual, social e programatica. Na dimensao individual, foram descritos fatores biologicos, crencas e relacoes familiares. Na dimensao social, foram descritas relacoes de genero e de etnia com acesso a saude, educacao, justica, lazer e esporte. Na dimensao programatica, foram descritas politicas publicas, integralidade e equidade da atencao, protecao e promocao de direitos humanos. Considerar os fatores de vulnerabilidade da crianca frente ao excesso de peso coloca em destaque a urgencia da implantacao de politicas publicas transdisciplinares com vistas a uma proposta etica de atitude, solidariedade, responsabilidade mutua e respeito a dignidade humana.","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":"20 1","pages":"173-197"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2020-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42849168","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Regulação de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância no Brasil: elementos para reflexão 巴西婴幼儿食品的监管:需要反思的因素

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Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2020-12-20 DOI: 10.11606/ISSN.2316-9044.V20I3P198-216

Marissol Carvalho Costa Mattos Miranda, Selma Rodrigues de Castilho

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Direito Sanitário: conhecimento em evolução 卫生法:不断发展的知识

IF 0.1

Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2020-12-20 DOI: 10.11606/ISSN.2316-9044.V20I3P1-2

F. Aith

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Transplantes hematológicos e seleção genética em projetos parentais 亲代血液学移植与遗传选择

IF 0.1

Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2020-05-12 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v20i2p47-68

Ana Thereza Meireles Araújo, José Edson Oliveira Araújo Filho

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Autonomia universitária e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares: 大学自治和巴西医院服务公司:

IF 0.1

Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2020-05-12 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v20i2p90-99

M. Andreazzi, L. Mesquita

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Emergências em saúde pública em Estados democráticos 民主国家的公共卫生紧急情况

IF 0.1

Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2020-05-12 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v20i2p01-04

F. Aith

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Longo caminho a percorrer na volta para a sociedade: o Ministério público e a desinstitucionalização em saúde mental 回归社会还有很长的路要走：公共部与心理健康的非制度化

IF 0.1

Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2020-05-12 DOI: 10.11606/ISSN.2316-9044.V20I2P05-29

Ana Clara Soares Viola

{"title":"Longo caminho a percorrer na volta para a sociedade: o Ministério público e a desinstitucionalização em saúde mental","authors":"Ana Clara Soares Viola","doi":"10.11606/ISSN.2316-9044.V20I2P05-29","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/ISSN.2316-9044.V20I2P05-29","url":null,"abstract":"This dissertation aimed to analyze important aspects to monitor the process of deinstitutionalization, a central principle of National Mental Health Policy, by the Brazilian Public Prosecution Service. The objectives was to contribute to the consolidation of important elements of deinstitutionalization and to qualify the performance of the Brazilian Public Prosecution Service in mental health.The qualitative research consisted of literature and documental review, with systematic search for evidence which included 42 texts and 12 documents. The main elements of the deinstitutionalization captured from the literature and documentary analysis were categorized according to the four dimensions of the Psychiatric Reform defined by Paulo Amarante. The main elements found were: a) Epistemological Dimension: lifelong learning strategies and focused training for health professionals and Intersectorality; b) Legal-Political Dimension: health department management in the deinstitutionalization process; Regulation and financing; c) Socio-cultural dimension: Social participation d) Technical Assistance Dimension: Psychosocial Care Network; Therapeutic workshops; Therapeutic Project, Hospital Discharge and Therapeutic Monitoring. Each element has generated a number of aspects relevant to the monitoring. The epistemological and legal-political were important for the introduction and understanding of other dimensions, since they are the ones that support to the actions intended with the proposal of deinstitutionalization. The public class action analysis allowed a first approach of how the Brazilian Public Prosecution Service has been working in the deinstitutionalisation process. The results presented can be considered as an initial approach to the elaborative effort of constructing Public Health instruments to be used to qualify the performance of the Brazilian Public Prosecution Service in the deinstitutionalisation process.","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":"20 1","pages":"05-29"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2020-05-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43113203","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde 新出现的污染物对公共供水的污染与健康权

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Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2020-05-12 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v20i2p100-133

A. Soares, L. P. S. E. Souza

{"title":"Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde","authors":"A. Soares, L. P. S. E. Souza","doi":"10.11606/issn.2316-9044.v20i2p100-133","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p100-133","url":null,"abstract":"Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes emergentes, também denominados micropoluentes. Este trabalho objetiva discutir as vias de introdução dos micropoluentes nas águas de abastecimento público, as consequências dessas substâncias na saúde humana e os principais instrumentos jurídicos do Direito Sanitário que, se bem aplicados, podem contribuir para minimizar os danos à saúde coletiva decorrentes desses contaminantes. Trata-se de levantamento bibliográfico em livros, periódicos, banco de dados de instituições públicas, legislação e outras fontes pertinentes. Compreender as relações entre os determinantes socioambientais e a degradação da qualidade da água é de grande relevância para intervir na melhoria das condições de vida e de saúde da população em condições vulneráveis. Observou-se que o arcabouço normativo para tutelar o direito à água é vasto e deve ser mais bem considerado pelo poder público (Estado), impondo regras de conduta, e pela sociedade civil, monitorando o cumprimento das regras estabelecidas, de forma a preservar a qualidade ambiental e proteger a saúde da população, garantindo o direito à água de qualidade.","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2020-05-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"https://sci-hub-pdf.com/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p100-133","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43340633","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde: 在巴西统一卫生系统中获得营养配方奶粉的机会：

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Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2020-05-12 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v20i2p155-176

Kimielle Cristina Silva, Maria Célia Delduque

{"title":"Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde:","authors":"Kimielle Cristina Silva, Maria Célia Delduque","doi":"10.11606/issn.2316-9044.v20i2p155-176","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p155-176","url":null,"abstract":"O estudo objetivou analisar as percepcoes do sistema de justica sobre a judicializacao do acesso a formulas nutricionais, na perspectiva da sa.de e da alimentacao como direitos sociais. Trata-se de estudo quali-quantitativo, exploratorio e descritivo, com realizacao de entrevista semiestruturada com representantes do sistema de justica e utilizacao do Discurso do Sujeito Coletivo para analise dos dados. Os resultados obtidos com o Discurso do Sujeito Coletivo demonstraram que o sistema de justica reconhece o direito a alimentacao e que ele e efetivado mediante politicas publicas que garantem alimentos; o entendimento do conceito de seguranca alimentar e nutricional esta distante do processo de trabalho do sistema de justica; o direito a alimentacao deve ser aplicado de forma diferente nos diversos setores; para a garantia do direito a alimentacao sao necessarias acoes intersetoriais, mas os pleitos sao julgados como direito a saude; ha incompreensao sobre a analise tecnica das formulas nutricionais, equiparando-as com medicamentos; o lobby do mercado e da industria e a razao mais relevante para a judicializacao da saude; dialogos institucionais sao a estrategia mais precisa para o enfrentamento da judicializacao. O sistema de justica deve ser inserido nas instâncias de debate da seguranca alimentar e nutricional e do direito humano a alimentacao adequada, de forma a discutir o papel do Sistema Unico de Saude na garantia das formulas nutricionais.","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":"20 1","pages":"155-176"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2020-05-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41677383","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Making doctors available for rural India: 为印度农村地区提供医生服务:

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Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law Pub Date : 2020-05-12 DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v20i2p196-217

Prasanth Subrahmanian, Shivangi Rai, H. Bhushan

{"title":"Making doctors available for rural India:","authors":"Prasanth Subrahmanian, Shivangi Rai, H. Bhushan","doi":"10.11606/issn.2316-9044.v20i2p196-217","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p196-217","url":null,"abstract":"In the backdrop of acute shortage of allopathic doctors in rural India, this paper looks at the interplay and tension between central and state regulatory measures aimed at improving the availability and retention of allopathic doctors in the rural areas, within the overarching framework of centre-state relations and division of legislative powers between them, with respect to regulation of medical education. While the Central Government has introduced certain provisions in the central law to promote availability of doctors in rural areas, some States have implemented provisions with the same objective, that go beyond the stipulations of the Central Act. Several such measures taken by state governments; be it reservation of post graduate seats for doctors serving in government rural institutions or developing cadre of medical practitioners for rural area under certain conditionalities; have been challenged in courts and held to be violative of the central legislation which inter alia, regulates standards of medical education and registration of doctors. The measures introduced by the state governments for increasing availability of doctors in rural areas, even though struck down as invalid, were intended as instruments of equity and social justice, with far reaching implications for improving availability of health care services in underserved areas. Unless the Medical Council of India Act is amended or the subject matter of medical education is moved from Union list to State list, state interventions are likely to continue to be struck down if they are found to be affecting the standards of medical education.","PeriodicalId":42266,"journal":{"name":"Revista de Direito Sanitario-Journal of Health Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2020-05-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48683854","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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