Emergências em saúde pública em Estados democráticos

Abstract

A plena efetivacao do direito a saude exige das sociedades democraticas esforcos permanentes e bastante criatividade para enfrentar os enormes desafios sanitarios impostos pelas realidades global, nacionais e locais. Atualmente, o mundo assiste perplexo a disseminacao em escala global de mais um virus letal, o novo coronavirus SARS-CoV-2. Parte dessa perplexidade encontra-se justamente na percepcao de que as sociedades modernas nao possuem instrumentos juridicos adequados para enfrentar uma pandemia dessa magnitude de forma democratica, transparente e eficaz. Como conciliar medidas classicas de controle de pandemias, tais como o isolamento, a quarentena e o diagnostico e tratamento compulsorios, aos principios e regras de um Estado Democratico de Direito?