Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde:

Abstract

O estudo objetivou analisar as percepcoes do sistema de justica sobre a judicializacao do acesso a formulas nutricionais, na perspectiva da sa.de e da alimentacao como direitos sociais. Trata-se de estudo quali-quantitativo, exploratorio e descritivo, com realizacao de entrevista semiestruturada com representantes do sistema de justica e utilizacao do Discurso do Sujeito Coletivo para analise dos dados. Os resultados obtidos com o Discurso do Sujeito Coletivo demonstraram que o sistema de justica reconhece o direito a alimentacao e que ele e efetivado mediante politicas publicas que garantem alimentos; o entendimento do conceito de seguranca alimentar e nutricional esta distante do processo de trabalho do sistema de justica; o direito a alimentacao deve ser aplicado de forma diferente nos diversos setores; para a garantia do direito a alimentacao sao necessarias acoes intersetoriais, mas os pleitos sao julgados como direito a saude; ha incompreensao sobre a analise tecnica das formulas nutricionais, equiparando-as com medicamentos; o lobby do mercado e da industria e a razao mais relevante para a judicializacao da saude; dialogos institucionais sao a estrategia mais precisa para o enfrentamento da judicializacao. O sistema de justica deve ser inserido nas instâncias de debate da seguranca alimentar e nutricional e do direito humano a alimentacao adequada, de forma a discutir o papel do Sistema Unico de Saude na garantia das formulas nutricionais.