Revista de Administração Pública最新文献_第3页

Alinhamento partidário e oferta de políticas públicas no Brasil 巴西的政党结盟和公共政策提供

Revista de Administração Pública Pub Date : 2023-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220220135

Evertton Lira

{"title":"Alinhamento partidário e oferta de políticas públicas no Brasil","authors":"Evertton Lira","doi":"10.1590/0034-761220220135","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0034-761220220135","url":null,"abstract":"Resumo Municípios partidariamente alinhados com o presidente ofertam mais políticas públicas? A entrega de serviços públicos é uma das atividades centrais dos governos. Uma vez que são os partidos políticos que controlam o Poder Executivo tanto no Governo Federal quanto no governo local, é razoável esperar que seus interesses partidários e eleitorais influenciem o curso da implementação de serviços. Neste artigo, analiso a cobertura da atenção básica à saúde como indicador de oferta. Dado o forte compartilhamento de responsabilidades entre os entes federados, argumento que o Governo Federal implementa políticas públicas de forma estratégica, aumentando a oferta de serviços em municípios partidariamente alinhados. Para testar empiricamente essa relação, estimo o efeito causal do alinhamento por meio de um desenho de regressão descontínua para eleições acirradas. Os resultados indicam que os municípios partidariamente alinhados com a Presidência da República têm cobertura da atenção básica à saúde, em média, 3% maior que outros governados por partidos oposicionistas. Em uma cidade com 10 mil habitantes, por exemplo, isso significaria 300 pessoas a mais sendo adequadamente atendidas por equipes de saúde.","PeriodicalId":404711,"journal":{"name":"Revista de Administração Pública","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124364988","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Policy-making or rewards: political appointments in Brazilian municipal governments 决策或奖励:巴西市政府的政治任命

Revista de Administração Pública Pub Date : 2023-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220220182x

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Information technologies for countering corruption: analysis of the Costa Rican public procurement system 反腐败的信息技术:哥斯达黎加公共采购制度分析

Revista de Administração Pública Pub Date : 2023-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220220126x

Dagoberto José Herrera Murillo, G. Valerio-Ureña, G. Atencio, Jorge Asprón, Alejandra Álvarez Alfaro

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Policy-making ou recompensas? Nomeações políticas nos governos municipais brasileiros 政策制定还是奖励?巴西市政府的政治任命

Revista de Administração Pública Pub Date : 2023-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220220182

André Marenco

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Comunidade rural do Nordeste brasileiro: um cenário de reflexão para a formulação de políticas de desenvolvimento local e empreendedorismo sustentável 巴西东北部农村社区:地方发展和可持续创业政策制定的反思情景

Revista de Administração Pública Pub Date : 2023-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220220160

M. Batista, E. M. Macêdo, A. K. L. Bezerra, Antônio Joaquim da Silva, R. Barros

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Desigualdades territoriais no financiamento das políticas de educação e de saúde na Espanha e no Brasil 西班牙和巴西教育和卫生政策筹资方面的领土不平等

Revista de Administração Pública Pub Date : 2023-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220220168

M. Soares, Encarnación Murillo García, Jesús Ruiz-Huerta Carbonell

{"title":"Desigualdades territoriais no financiamento das políticas de educação e de saúde na Espanha e no Brasil","authors":"M. Soares, Encarnación Murillo García, Jesús Ruiz-Huerta Carbonell","doi":"10.1590/0034-761220220168","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0034-761220220168","url":null,"abstract":"Resumo O presente artigo compara os modelos e as desigualdades territoriais no financiamento de duas políticas sociais pilares do estado de bem-estar social e com alto grau de descentralização territorial na Espanha e no Brasil: educação e saúde. A análise utiliza bibliografia especializada, legislação nacional e documentos governamentais para descrever as políticas e seus mecanismos de financiamento. Dados fiscais são usados para apresentar os gastos e analisar as desigualdades dos governos subnacionais no financiamento da educação e da saúde nos dois países. A conclusão é que a experiência espanhola apresenta elevado nivelamento de gastos em saúde e educação nas comunidades autônomas do regime comum, com patamares menores de desigualdade que o observado nos estados e municípios brasileiros. O resultado espanhol é decorrente de um processo incremental de aperfeiçoamento do federalismo fiscal, que culminou em um modelo marcado pela priorização e solidariedade territorial no financiamento das políticas sociais. Esse modelo é uma referência para a análise e discussão do caso brasileiro, que configurou seu federalismo fiscal com pouca preocupação em conciliar eficiência e equidade na distribuição dos recursos entre os entes governamentais, mas apresentou avanços importantes em reformas no financiamento da educação e da saúde.","PeriodicalId":404711,"journal":{"name":"Revista de Administração Pública","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128755066","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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The rural community in Northeast Brazil: a scenario of reflection to formulate local development and sustainable entrepreneurship policies 巴西东北部农村社区:制定地方发展和可持续创业政策的反思情景

Revista de Administração Pública Pub Date : 2023-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220220160x

Márcio Luciano Pereira Batista, E. M. Macêdo, Ana Keuly Luz Bezerra, Antonio Joaquim da Silva, R. Barros

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Territorial inequalities in the funding of education and health policies in Spain and Brazil 西班牙和巴西在教育和卫生政策供资方面的地域不平等

Revista de Administração Pública Pub Date : 2023-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220220168x

Márcia Miranda Soares, E. García, Jesús Ruiz-Huerta Carbonell

{"title":"Territorial inequalities in the funding of education and health policies in Spain and Brazil","authors":"Márcia Miranda Soares, E. García, Jesús Ruiz-Huerta Carbonell","doi":"10.1590/0034-761220220168x","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0034-761220220168x","url":null,"abstract":"Abstract The article compares the patterns and territorial inequalities in the funding of two social policies that are pillars of the welfare state and present a high degree of territorial decentralization in Spain and Brazil: education and health. The analysis uses specialist literature, national legislation and government documents to describe the policies and their financing mechanisms. Fiscal data are used to analyze subnational government inequalities in the funding of education and health in both countries. The conclusion is that the Spanish experience has significantly leveled spending on health and education between the autonomous communities of common regime, with lower levels of inequality than those observed in Brazilian states and municipalities. The Spanish result derives from an incremental process of improvement of the country’s fiscal federalism, which culminated in a model marked by prioritization and territorial solidarity in the funding of social policies. This model is reference for the analysis and discussion of the Brazilian case, which has configured its fiscal federalism with little concern for reconciling efficiency and equity in the distribution of resources between subnational governments, but which has presented important advances in the reforms of education and health funding.","PeriodicalId":404711,"journal":{"name":"Revista de Administração Pública","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127934610","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Tecnologías de información para lucha anticorrupción: análisis de la contratación pública costarricense 打击腐败的信息技术:哥斯达黎加公共采购分析

Revista de Administração Pública Pub Date : 2023-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220220126

D. H. Murillo, G. Valerio-Ureña, Gabriel Silva Atencio, Jorge Asprón, Alejandra Álvarez Alfaro

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Synchronous accountability forums: the internal dynamics of budget public hearings 同步问责论坛:预算公听会的内部动态

Revista de Administração Pública Pub Date : 2022-12-01 DOI: 10.1590/0034-761220220122x

Tiemi Suzuki Mesquita, Ricardo Rocha de Azevedo

{"title":"Synchronous accountability forums: the internal dynamics of budget public hearings","authors":"Tiemi Suzuki Mesquita, Ricardo Rocha de Azevedo","doi":"10.1590/0034-761220220122x","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0034-761220220122x","url":null,"abstract":"Abstract Budget public hearings are spaces for transparency and social participation. These spaces can be considered synchronous accountability forums, where the rendering of accounts and the attribution of responsibilities can co-occur, raising concerns for the responsible parties about possible accountability models. This qualitative and interpretative research analyzed the dynamics of public budget hearings organized by Brazilian municipalities using semi-structured interviews with public managers. The results indicate that those responsible for public hearings adopt strategies minimizing reputational and accountability risks at different times: (i) in the preparation stage, with the definition of participation rules and the use of an informational filter; (ii) during execution, in the form of the presentation of information and in directing the public’s attention; and, (iii) in the post-hearing stage, through low transparency and document manipulation. The research contributes to understanding hearings as forums of expected accountability, in which the expectation of the authorities can direct the dynamics of public hearings, transforming them into a theater performance. The results have implications for the courts of accounts and the legislative branch, which could exercise greater control and inspection of the hearings; for society, which could act in a more active and organized way; and also for the legislation in force, which could establish clear guidelines for holding hearings.","PeriodicalId":404711,"journal":{"name":"Revista de Administração Pública","volume":"16 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128484388","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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