Revista de Administração Pública最新文献_第10页

Lógicas institucionais do policiamento comunitário: esquema analítico e agenda de pesquisa para o contexto brasileiro 社区警务的制度逻辑:巴西背景下的分析框架和研究议程

Revista de Administração Pública Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220210122

Daniel Victor de Sousa Ferreira, Luciano Rossoni, Cíntia Rodrigues de Oliveira

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A instabilidade ministerial importa? Compreendendo a produção legislativa dos ministérios no Brasil 部长不稳定重要吗?了解巴西各部的立法生产

Revista de Administração Pública Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220210101

P. Ribeiro, Natália Dus Poiatti

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A nova lei de licitações como promotora da maldição do vencedor 新的招标法是赢家诅咒的推动者

Revista de Administração Pública Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220210133

Régis Signor, F. Marchiori, Alexandre Bacellar Raupp, Rafael Rubin Magro, Alan de Oliveira Lopes

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Capacidades estatais e mineração: uma análise da agência nacional de regulação 国家能力和采矿:国家监管机构的分析

Revista de Administração Pública Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220210203

F. M. Euclydes, A. S. Macedo, Suélem Viana Macedo, J. Valadares

{"title":"Capacidades estatais e mineração: uma análise da agência nacional de regulação","authors":"F. M. Euclydes, A. S. Macedo, Suélem Viana Macedo, J. Valadares","doi":"10.1590/0034-761220210203","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0034-761220210203","url":null,"abstract":"Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a capacidade administrativa da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular a política mineral brasileira. Para tanto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica de cunho qualitativa. Coletaram-se e analisaram-se diferentes indicadores organizacionais por meio de consulta a relatórios oficiais de gestão, auditorias de órgãos de controle, bem como relatórios de Comissões Parlamentares. Sob um cenário no qual as capacidades administrativas deveriam ter sido robustecidas (2003-2020), os resultados demonstraram, de forma contraintuitiva, a contínua debilidade organizacional da autarquia. Evidenciou-se um quadro que conjuga restrição de servidores disponíveis, diminuição no orçamento discricionário, déficit na infraestrutura patrimonial e móvel, além de sistemas tecnológicos defasados. A baixa autonomia na alocação de recursos foi identificada como um dos mecanismos que explicam essas fragilidades. Em conjunto, tais condições - escassez de recursos e autonomia - contribuem para o baixo desempenho na regulação dos processos minerários e nas atividades de fiscalização e controle da mineração, podendo resultar em perda de arrecadação pública, riscos de novos desastres e ampliação da mineração ilegal.","PeriodicalId":404711,"journal":{"name":"Revista de Administração Pública","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125357787","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Paradoxos na divulgação de salários de servidores em municípios 市政当局公务员工资披露的悖论

Revista de Administração Pública Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220200881

André Precinotto, A. B. D. Aquino, Lidiane Nazaré da Silva Dias

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Policy drift in ideologically heterogeneous governments: tax policy in Latin America 意识形态异质政府的政策漂移:拉丁美洲的税收政策

Revista de Administração Pública Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220210132

E. Lazzari

{"title":"Policy drift in ideologically heterogeneous governments: tax policy in Latin America","authors":"E. Lazzari","doi":"10.1590/0034-761220210132","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0034-761220210132","url":null,"abstract":"Abstract The relation between taxation and partisanship is a widely studied topic in Political Science. However, previous works have provided conflicting findings without clarifying which parties are most prone to progressive taxation. These studies also did not consider one distinctive feature of Latin American politics: coalition governments. Using the level of direct tax collection as a proxy for progressive taxation and panel data of Latin American countries since 1990, we investigate how progressive taxes vary across a scale of ideology observed in the executive branch along with the ideological heterogeneity of its coalition. The results show that ideologically heterogeneous governments present a policy drift, as the policies being enacted depart from parties’ original preferences. Homogeneous left-wing governments collect more direct taxes than ideologically heterogeneous coalitions led by governments with the same ideology. The same dynamic is observed with homogeneous right-wing governments, which collect more indirect taxes in ideologically homogeneous coalitions. These results create new paths of research highlighting the need to include the government’s composition in the analysis to understand policy design and the need to unravel the mechanism through which policy drift occurs in ideologically heterogeneous governments.","PeriodicalId":404711,"journal":{"name":"Revista de Administração Pública","volume":"28 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131067742","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Dois pesos e duas medidas na sala de aula: análise das redes sociossemânticas de categorização operadas por professores 课堂上的两个权重和两个度量:教师操作的社会语义分类网络分析

Revista de Administração Pública Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220200633

G. Lotta, Charles Kirschbaum

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Mudanças e continuidades entre o Chile Solidario e o Ingreso Ético Familiar 智利团结与家庭道德收入之间的变化与连续性

Revista de Administração Pública Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220210046

Maria Clara Oliveira, Cecilia Osorio Gonnet

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Segregar ou incluir? Coalizões de defesa, ideias e mudanças na educação especial do Brasil 隔离还是包含?巴西特殊教育的倡导联盟、思想和变化

Revista de Administração Pública Pub Date : 2021-12-01 DOI: 10.1590/0034-761220210034

L. Schabbach, J. Rosa

{"title":"Segregar ou incluir? Coalizões de defesa, ideias e mudanças na educação especial do Brasil","authors":"L. Schabbach, J. Rosa","doi":"10.1590/0034-761220210034","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0034-761220210034","url":null,"abstract":"Resumo O artigo examina as mudanças na escolarização das pessoas com deficiência (PcD) no Brasil, advindas da difusão de ideias e ações governamentais que introduziram a perspectiva da inclusão na educação especial. Com base na teoria das coalizões de defesa, analisaram-se o subsistema nacional de educação especial (SEE), as coalizões de defesa que o integram e as crenças em disputa, além dos fatores elucidativos das modificações observadas no setor. Trata-se de um estudo de caso que abrangeu reconstrução histórica, análise documental, revisão bibliográfica e levantamento de dados secundários. Entre os resultados, identificaram-se duas coalizões no subsistema: a do atendimento exclusivo (coalizão 1) e a da educação inclusiva (coalizão 2). A primeira foi dominante entre 1973 e 2002, e a segunda surgiu na década de 2000, tornando-se hegemônica em 2008, com a promulgação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Também se verificou que a coalizão 1 se pauta na separação dos estudantes conforme os tipos de deficiência e capacidades de aprendizagem, enfatizando a importância do atendimento clínico especializado e das escolas especiais. Em contrapartida, a coalizão 2 concebe que todos são capazes de aprender, sobretudo quando inseridos em classes comuns de escolas regulares, dentro de sistemas inclusivos. Como fatores explicativos das mudanças no SEE, sobressaíram as variáveis exógenas, principalmente a mudança do governo federal em 2003, a disseminação mundial e nos subsistemas de concepções sobre educação inclusiva, além do feedback de políticas públicas do SEE e de outros setores.","PeriodicalId":404711,"journal":{"name":"Revista de Administração Pública","volume":"45 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128705299","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Inter-municipal cooperation based on Institutional Collective Action: the effects of public health consortia in Brazil 基于机构集体行动的城市间合作:巴西公共卫生联盟的影响

Revista de Administração Pública Pub Date : 2021-12-01 DOI: 10.1590/0034-761220210061

A. M. Nascimento, A. Fernandes, Hironobu Sano, E. Grin, Hugo Consciência Silvestre

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