Capacidades estatais e mineração: uma análise da agência nacional de regulação

Revista de Administração Pública Pub Date : 2022-02-01 DOI:10.1590/0034-761220210203

F. M. Euclydes, A. S. Macedo, Suélem Viana Macedo, J. Valadares

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Abstract

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a capacidade administrativa da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular a política mineral brasileira. Para tanto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica de cunho qualitativa. Coletaram-se e analisaram-se diferentes indicadores organizacionais por meio de consulta a relatórios oficiais de gestão, auditorias de órgãos de controle, bem como relatórios de Comissões Parlamentares. Sob um cenário no qual as capacidades administrativas deveriam ter sido robustecidas (2003-2020), os resultados demonstraram, de forma contraintuitiva, a contínua debilidade organizacional da autarquia. Evidenciou-se um quadro que conjuga restrição de servidores disponíveis, diminuição no orçamento discricionário, déficit na infraestrutura patrimonial e móvel, além de sistemas tecnológicos defasados. A baixa autonomia na alocação de recursos foi identificada como um dos mecanismos que explicam essas fragilidades. Em conjunto, tais condições - escassez de recursos e autonomia - contribuem para o baixo desempenho na regulação dos processos minerários e nas atividades de fiscalização e controle da mineração, podendo resultar em perda de arrecadação pública, riscos de novos desastres e ampliação da mineração ilegal.

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国家能力和采矿:国家监管机构的分析

摘要本研究的目的是分析负责规范巴西矿产政策的国家矿业机构(ANM)的行政能力。为此，我们进行了定性的文献和文献研究。通过咨询官方管理报告、控制机构审计以及议会委员会的报告，收集和分析了不同的组织指标。在行政能力应该加强的情况下(2003-2020年)，结果以一种反直觉的方式显示了专制的持续组织弱点。有证据表明，除了过时的技术系统外，还结合了可用服务器的限制、可自由支配预算的减少、遗产和移动基础设施的赤字。资源分配自主权低被认为是解释这些弱点的机制之一。这些条件- -资源短缺和自治- -共同造成采矿过程管制和采矿监测和控制活动的业绩不佳，并可能导致公共收入的损失、新的灾害风险和非法采矿的扩大。

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