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DANO EXISTENCIAL E A RELAÇÃO DE TRABALHO: REFLEXÃO PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS 存在损害与劳动关系:对权利执行的反思
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2019-10-21 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i1.5495
T. Palhares
{"title":"DANO EXISTENCIAL E A RELAÇÃO DE TRABALHO: REFLEXÃO PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS","authors":"T. Palhares","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i1.5495","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i1.5495","url":null,"abstract":"O propósito deste trabalho é enfrentar o seguinte problema: como se constitui o dano existencial e quais as implicações na relação de trabalho da administração pública? O presente artigo analisa a temática do dano existencial causado ao trabalhador contratado para prestar serviço na administração pública. Compreende-se o dano existencial como a sistemática conduta patronal em impor jornadas de trabalho além dos limites legais. Adota-se no presente trabalho o método qualitativo e procedimento exploratório utilizado na coleta de dados bibliográfico, doutrinário, documental e legal.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":"124 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123235140","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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PROJETO DE LEI 4.741/2001: UMA TUTELA JURÍDICA AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO PSICOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. 第4741 /2001号法案:心理平衡工作环境的法律保护。
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2019-10-21 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i1.5636
Angela Diniz Linhares Vieira
{"title":"PROJETO DE LEI 4.741/2001: UMA TUTELA JURÍDICA AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO PSICOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.","authors":"Angela Diniz Linhares Vieira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i1.5636","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i1.5636","url":null,"abstract":"O texto propõe a possibilidade de proteção ao trabalhador contra a violência perversa provocada pelo assédio moral através de um levantamento, leitura e análise dos vários Projetos de Lei que tramitam no Senado Federal e Câmara dos Deputados, já que não há nenhuma Lei no ordenamento jurídico de âmbito federal aprovado e  em vigor sobre o assunto. Em semelhante perspectiva, tem-se a abordagem do Projeto de Lei 4.742 de 2001, apontado como uma possível forma de controle social desta violência perversa.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129784840","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: ANÁLISE DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 当代奴隶劳动:美洲人权法院判决分析
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I2.5009
A. C. Mendes, L. Silva
{"title":"TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: ANÁLISE DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS","authors":"A. C. Mendes, L. Silva","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I2.5009","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I2.5009","url":null,"abstract":"A existência do trabalho escravo contemporâneo viola direitos humanos dos trabalhadores no Brasil, merecendo uma atenção especial, tendo em vista os casos apreciados no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o que exige do Brasil medidas mais eficazes para enfrentar esta prática, diante da sua responsabilização no âmbito internacional. Esta pesquisa tem o intuito de entender as consequências desses processos e o motivo do Poder Judiciário ter sido responsabilizado. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico e levantamento documental. A problemática da pesquisa é o comportamento Poder Judiciário Brasileiro diante dos casos de trabalho escravo no Brasil.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":"39 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127290326","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 《消费者保护法》中为实现公司社会功能而实施的行政制裁
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I2.4871
E. Veronese
{"title":"AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA","authors":"E. Veronese","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I2.4871","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I2.4871","url":null,"abstract":"A atividade empresarial não deve estar pautada exclusivamente pela obtenção de lucro, apesar de ser esse seu objetivo precípuo. Deve, também, primar pela probidade e justiça nas suas relações, com atuação pautada na boa-fé objetiva, bem como pela valorização do princípio da dignidade da pessoa humana, objetivando cumprir seu papel na sociedade. Especificamente no que tange às relações de consumo, o CDC estabeleceu as sanções administrativas como forma de evitar condutas reprováveis. Através do desestimulo às infrações administrativas no direito do consumidor, pretende-se promover o desenvolvimento e a pacificação social, com o cumprimento da função social da empresa.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116173804","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR E A REFORMA TRABALHISTA 工人基本权利与劳动改革的有效性
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2018.v4i2.4910
Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski, Nágila De Jesus de Oliveira Quaresma
{"title":"EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR E A REFORMA TRABALHISTA","authors":"Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski, Nágila De Jesus de Oliveira Quaresma","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2018.v4i2.4910","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2018.v4i2.4910","url":null,"abstract":"Estudo que analisa os entraves à efetividade dos direitos fundamentais do trabalhador, previstos na Constituição Federal de 1988, em especial, após a publicação da reforma trabalhista de 2017. O novo marco legislativo das relações laborais trouxe profundas alterações que distanciaram mais ainda a possibilidade de concretização dos direitos fundamentais dos trabalhadores. O problema de pesquisa consiste em identificar quais os fatores que representam embaraços à efetividade das normas constitucionais trabalhistas, principalmente, após a vigência da lei n.º 13.467/2017. Utilizamos como metodologia a análise teórico normativa e o emprego de dados, quando necessário, além das pesquisas histórica e analítica.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":"46 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132397995","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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NANOTECNOLOGIA E A VULNERABILIDADE DOS TRABALHADORES EM SEU AMBIENTE LABORATIVO: OS DESAFIOS GERADOS PELA IN (EXISTENCIA) DE NORMAS PROTETIVAS TRABALHISTAS 纳米技术和工人在其工作环境中的脆弱性:保护劳工标准的存在所带来的挑战
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I2.4865
Claudino Gomes, Wilson Engelmann
{"title":"NANOTECNOLOGIA E A VULNERABILIDADE DOS TRABALHADORES EM SEU AMBIENTE LABORATIVO: OS DESAFIOS GERADOS PELA IN (EXISTENCIA) DE NORMAS PROTETIVAS TRABALHISTAS","authors":"Claudino Gomes, Wilson Engelmann","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I2.4865","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I2.4865","url":null,"abstract":"O estudo tem como objetivo principal destacar a necessidade de regulamentações próprias para proteção dos trabalhadores, frente ao uso de nanotecnologias no ambiente de trabalho, o que os tornam vulneráveis. Como objetivos específicos, busca-se apontar os aspectos de segurança eficazes na manipulação em contato com nanocompósitos, apontar ações que contribuam no meio ambiente de trabalho para torná-lo mais seguro, em respeito a dignidade do trabalhador. Metodologicamente a pesquisa será bibliográfica, comparativa com a legislação celetista existente, pretendem-se apontar, os riscos destes trabalhadores que manipulam ou estão em contato com nanocompósitos, trazendo um novo modo de pensar o Direito do Trabalho.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114735493","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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REFLEXÕES SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) Nº 5.766/DF E O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL 对巴西第5.766/DF号违宪直接诉讼判决和劳工司法途径的思考
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2018.v4i2.4800
É. Amorim, W. Souza
{"title":"REFLEXÕES SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) Nº 5.766/DF E O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL","authors":"É. Amorim, W. Souza","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2018.v4i2.4800","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2018.v4i2.4800","url":null,"abstract":"Este artigo se propõe a analisar criticamente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766/DF pelo Supremo Tribunal Federal, bem como, as repercussões que esta decisão irá proporcionar ao acesso à Justiça do Trabalho no Brasil. Somente o futuro poderá certificar, com precisão, quais as consequências da Reforma Trabalhista de 2017, entretanto, algumas projeções já foram traçadas neste breve ensaio.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123617325","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Direito ao Trabalho decente da Pessoa com Deficiência à Luz do Conceito de Desenvolvimento. 根据发展概念，残疾人享有体面工作的权利。
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2018.v4i2.4937
J. Silva, Maria Aurea Baroni Cecato
{"title":"Direito ao Trabalho decente da Pessoa com Deficiência à Luz do Conceito de Desenvolvimento.","authors":"J. Silva, Maria Aurea Baroni Cecato","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2018.v4i2.4937","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2018.v4i2.4937","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem a pretensão de fazer uma breve discussão sobre os elementos que se relacionam com o direito ao trabalho decente pelas pessoas com deficiência, com olhar sobre a discriminação no trabalho, amparado nas discussões sobre o direito do trabalho, desenvolvimento econômico, direito ao desenvolvimento e as implicações no trabalho da pessoa com deficiência. Trata-se de uma divisão em pequenos recortes, concentrados em blocos temáticos que se entrelaçam no desenvolvimento como direito humano que estabelece relações do trabalho decente com o direito humano ao trabalho dentro do conceito de direito ao desenvolvimento, no universo jurídico-normativo brasileiro. ","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":"97 4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126547296","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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TRABALHO DECENTE COMO CONSOLIDAÇÃO DO RESPEITO À DIGNIDADE DO TRABALHADOR: 作为对工人尊严尊重的巩固的体面工作:
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I2.4826
Ildete Regina Vale Da Silva, M. C. S. A. D. Souza
{"title":"TRABALHO DECENTE COMO CONSOLIDAÇÃO DO RESPEITO À DIGNIDADE DO TRABALHADOR:","authors":"Ildete Regina Vale Da Silva, M. C. S. A. D. Souza","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I2.4826","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I2.4826","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo consiste  identificar na expressão  Trabalho Decente a consolidação da ideia de respeito a Dignidade do Trabalhador, destacando aspectos para interpretação da Reforma Trabalhista à luz da Constituição Brasileira de 1988. A justificativa da pesquisa está no imbróglio interpretativo que resulta da discutida (in)constitucionalidade da Reforma Trabalhista. A metodologia adotada segue os preceitos de Pasold (2018, p.89-100), utilizando-se o método indutivo, na fase de investigação e, o método cartesiano, na fase de tratamento de dados.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":"592 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132453603","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A CONSIDERAÇÃO DO GÊNERO COMO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA NO TRABALHO 将性别视为工作安全的基本权利
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I2.4893
Marcelo Lucca, Vívian de Gann dos Santos
{"title":"A CONSIDERAÇÃO DO GÊNERO COMO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA NO TRABALHO","authors":"Marcelo Lucca, Vívian de Gann dos Santos","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I2.4893","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-009X/2018.V4I2.4893","url":null,"abstract":"A consideração do gênero como perspectiva de análise do ambiente do trabalho visa modificar as abordagens adotadas na implantação de medidas protetivas à segurança e à saúde das mulheres, pois adota-se um viés simplificador de proteção à maternidade ou à alegada fragilidade da mulher. Utilizando-se o método dedutivo, pretende-se inserir uma perspectiva de gênero na consideração das medidas que garantem saúde e segurança no trabalho, pela apresentação de elementos que discutem a necessidade de concessão de tutela diferenciada às mulheres trabalhadoras, bem como do resultado finalístico de tal proteção, verificando se promovem igualdade ou discriminação.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":"33 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116861004","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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