第4741 /2001号法案:心理平衡工作环境的法律保护。

Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2019-10-21 DOI:10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i1.5636

Angela Diniz Linhares Vieira

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摘要

文本提出了保护工人的机会造成的暴力欺凌通过调查、阅读和分析各种项目的法律tramitam联邦参议院和众议院,既然没有法律许可的联邦法律和条约生效。从这个角度来看，2001年第4742号法案的方法被指出是社会控制这种反常暴力的一种可能形式。

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PROJETO DE LEI 4.741/2001: UMA TUTELA JURÍDICA AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO PSICOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.

O texto propõe a possibilidade de proteção ao trabalhador contra a violência perversa provocada pelo assédio moral através de um levantamento, leitura e análise dos vários Projetos de Lei que tramitam no Senado Federal e Câmara dos Deputados, já que não há nenhuma Lei no ordenamento jurídico de âmbito federal aprovado e em vigor sobre o assunto. Em semelhante perspectiva, tem-se a abordagem do Projeto de Lei 4.742 de 2001, apontado como uma possível forma de controle social desta violência perversa.

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