TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: ANÁLISE DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

A existência do trabalho escravo contemporâneo viola direitos humanos dos trabalhadores no Brasil, merecendo uma atenção especial, tendo em vista os casos apreciados no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o que exige do Brasil medidas mais eficazes para enfrentar esta prática, diante da sua responsabilização no âmbito internacional. Esta pesquisa tem o intuito de entender as consequências desses processos e o motivo do Poder Judiciário ter sido responsabilizado. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico e levantamento documental. A problemática da pesquisa é o comportamento Poder Judiciário Brasileiro diante dos casos de trabalho escravo no Brasil.