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REFUGIADOS NO BRASIL: DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E MEDIDAS PROTETIVAS 巴西难民:基本人权和保护措施
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2021-08-17 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2021.v7i1.7750
Eloy Pereira Lemos Júnior, Joanes Otávio Gomes, Ronan Pereira
{"title":"REFUGIADOS NO BRASIL: DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E MEDIDAS PROTETIVAS","authors":"Eloy Pereira Lemos Júnior, Joanes Otávio Gomes, Ronan Pereira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2021.v7i1.7750","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2021.v7i1.7750","url":null,"abstract":"As questões associadas aos refugiados mostram significativo impacto no mundo todo, em função da grande quantidade de pessoas que deixam suas nações de origem por causa de variados motivos, como pobreza, privação, lutas, crueldades, e outras questões que ameaçam os Direitos humanos fundamentais. Nesse panorama, destaca-se a questão da pesquisa: quais as medidas protetivas, enfatizando os Direitos Humanos, garantidas aos refugiados no território brasileiro? No que tange ao objetivo geral, este é analisar as questões mais relevantes quanto aos refugiados abrigados no Brasil, considerando os Direitos Humanos. Nesse estudo, a metodologia assumida foi a da revisão bibliográfica narrativa.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121348926","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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OFENSA À DIGNIDADE DO TRABALHADOR E O ASSÉDIO MORAL COMO DANO EXISTENCIAL 对工人尊严的侵犯和作为生存伤害的欺凌
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2021-08-17 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2021.v7i1.7581
Marcelino Meleu, Gardênia Souto Carvalho, Pâmela Rodrigues França
{"title":"OFENSA À DIGNIDADE DO TRABALHADOR E O ASSÉDIO MORAL COMO DANO EXISTENCIAL","authors":"Marcelino Meleu, Gardênia Souto Carvalho, Pâmela Rodrigues França","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2021.v7i1.7581","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2021.v7i1.7581","url":null,"abstract":"Centrado no estudo sobre a ofensa à dignidade do trabalhador e na hipótese de o assédio moral configurar um dano a sua existência, o presente trabalho, alinhado às pesquisas de Alain Supiot, analisa a governança baseada por cálculos e seus impactos nas relações laborais. Tal cenário, acaba identificando o trabalhador como “instrumento” de concretização de trabalho e lucro, provocando sua “reificação”, no sentido empregado por Axel Honneth, que nega a sua dignidade. Tais afrontas resultam em um dano existencial, que hodiernamente vem sendo reconhecido como fator de indenização pela justiça laboral.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133083460","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O PAPEL INDUTOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCERTADA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PELAS EMPRESAS 协调一致的公共行政在企业实现人权方面的诱导作用
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2020-12-30 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2020.v6i2.7220
Caroline Mendes Dias, Luciani Coimbra de Carvalho
{"title":"O PAPEL INDUTOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCERTADA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PELAS EMPRESAS","authors":"Caroline Mendes Dias, Luciani Coimbra de Carvalho","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2020.v6i2.7220","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2020.v6i2.7220","url":null,"abstract":"Resumo: As diretrizes contemporâneas no âmbito do sistema doméstico que tratam da relação direitos humanos e empresas, incluem o papel de fomento do Estado. Nesse contexto, o problema de pesquisa é analisar qual a responsabilidade do Estado como indutor da proteção dos direitos humanos em atividades empresariais, a partir da concepção da Administração Pública Concertada, com foco na cooperação, para a aplicação das diretrizes voluntárias, previstas no Decreto n. 9.571/2018 e Resolução CNDH n. 5/2020, que partem dos Princípios Orientadores das Nações Unidas, e ODS 8 e 12. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, método dedutivo, enfoque descritivo e dogmático do Direito. ","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116323060","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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VEDAÇÃO AO RETROCESSO EM DIREITOS TRABALHISTAS: UMA ABORDAGEM SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS 禁止劳工权利倒退:外包及其影响的途径
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2020-12-29 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2020.v6i2.7178
Nathaly Giunta Borges, M. Soares, Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues
{"title":"VEDAÇÃO AO RETROCESSO EM DIREITOS TRABALHISTAS: UMA ABORDAGEM SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS","authors":"Nathaly Giunta Borges, M. Soares, Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2020.v6i2.7178","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2020.v6i2.7178","url":null,"abstract":"O trabalho abordou aspectos da recente reforma trabalhista, que trouxe um grande retrocesso social no que se trata da incompatibilidade com os princípios base do Estado Democrático de Direito. A investigação questiona se a reforma trabalhista pode ser encarada como retrocesso social, limitadora de direitos e garantias ante os direitos já conquistados pelos trabalhadores. O método utilizado foi à pesquisa bibliográfica contida em diversos autores renomados que abordam o tema buscando por fim, concluir que as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, em relação à terceirização trouxeram prejuízos e acentuaram a condição de trabalhadores em condições inadequadas.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132177791","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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PANDEMIA E DIREITO CIVIL: INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA 流行病与民法:实现私人自治的工具
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2020-12-29 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2020.v6i2.7151
Cínthia Baccarin, Hiago Andrioti Cordioli, Luciana Lopes Canavez
{"title":"PANDEMIA E DIREITO CIVIL: INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA","authors":"Cínthia Baccarin, Hiago Andrioti Cordioli, Luciana Lopes Canavez","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2020.v6i2.7151","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2020.v6i2.7151","url":null,"abstract":"A questão dos limites da autonomia privada se mostrou pertinente diante das mudanças e incertezas trazidas com a pandemia do novo coronavírus, em especial com a preocupação de garantir a eficácia e salvaguarda da solidariedade e dos direitos à vida e à saúde. O objetivo do estudo foi demonstrar que a autonomia privada ficou amparada em instrumentos preestabelecidos do Direito Civil ao permitirem a manutenção das relações particulares e a contenção de danos em situações imprevisíveis. Utilizamos a análise dedutivo-bibliográfica destes instrumentos, sua relação com os direitos fundamentais e as implicações jurídicas da pandemia, principalmente no tocante à autonomia privada.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133489098","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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TRABALHO DECENTE: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO IMPERATIVO CATEGÓRICO PRÁTICO DE IMMANUEL KANT 体面工作:康德实践绝对命令视角下的分析
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2019-12-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i2.5922
Nágila De Jesus de Oliveira Quaresma
{"title":"TRABALHO DECENTE: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO IMPERATIVO CATEGÓRICO PRÁTICO DE IMMANUEL KANT","authors":"Nágila De Jesus de Oliveira Quaresma","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i2.5922","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i2.5922","url":null,"abstract":"O artigo pretende demonstrar a aplicação dos ensinamentos morais de Kant, em específico, o imperativo categórico prático, na efetividade do trabalho decente. A força de trabalho do ser racional deve ser vista como um fim em si mesma e, não, um mero instrumento. Necessária a mudança de perspectiva, o abandono do olhar servil para alcançarmos a valorização da mão de obra utilizada indispensável na cadeia produtiva. O problema de pesquisa consiste em identificar como os ensinamentos de Kant, mormente o imperativo categórico prático, é base para alcance do trabalho decente. Utilizamos como metodologia a análise teórica, além da pesquisa analítica.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134510946","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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CONSTRUINDO UM AMBIENTE LABORAL SAUDÁVEL A INFORMAÇÃO AMBIENTAL TRABALHISTA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA PREVENÇÃO DE DANOS À SAÚDE DO TRABALHADOR 建立健康的工作环境劳动环境信息是防止对工人健康造成损害的一项基本权利
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2019-12-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i2.5882
Rayanny Silva Siqueira Monteiro, Marcela Pacífico Michiles
{"title":"CONSTRUINDO UM AMBIENTE LABORAL SAUDÁVEL A INFORMAÇÃO AMBIENTAL TRABALHISTA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA PREVENÇÃO DE DANOS À SAÚDE DO TRABALHADOR","authors":"Rayanny Silva Siqueira Monteiro, Marcela Pacífico Michiles","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i2.5882","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i2.5882","url":null,"abstract":"O meio ambiente do trabalho, como aspecto do meio ambiente, se refere às circunstâncias a que o homem está exposto enquanto exerce uma atividade laboral. Embora exista um significativo aporte normativo, os dados sobre as agressões à saúde do trabalhador ainda são alarmantes, sendo certo que somente conhecendo as condições de seu ambiente de trabalho poderão compreender melhor os riscos a que estão expostos e os mecanismos para combatê-los. Através da pesquisa exploratória e bibliográfica-documental, com método indutivo e qualitativo, o presente artigo pretende demonstrar a relevância do direito à informação ambiental trabalhista na concretização de um ambiente laboral hígido.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133000051","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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DESQUALIFICADAS: ASSIM SE EXPLICA A FALTA DE TRABALHO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 不合格:这就是残疾人缺乏工作的原因
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2019-10-21 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i1.5655
Josemar Figueiredo Araújo
{"title":"DESQUALIFICADAS: ASSIM SE EXPLICA A FALTA DE TRABALHO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA","authors":"Josemar Figueiredo Araújo","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i1.5655","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i1.5655","url":null,"abstract":"Questionando se a falta de qualificação das pessoas deficientes é motivo relevante para o forte desemprego existente neste grupo social, verificamos que as oportunidades de trabalho para as pessoas com deficiência são escassas, o que pode ser explicado por diversas razões, a mais frequente é a falta de qualificação. Questionamos este argumento, uma vez que existe forte desemprego entre deficientes que apresentam qualificações profissionais.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124044543","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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DIREITOS DE PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR: O BALANCING TEST COMO TÉCNICA DE PONDERAÇÃO 工人的人格权与雇主指导权力的限制:平衡测试作为一种加权技术
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2019-10-21 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i1.5625
Rodrigo García Schwarz, Rosane Machado Carneiro
{"title":"DIREITOS DE PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR: O BALANCING TEST COMO TÉCNICA DE PONDERAÇÃO","authors":"Rodrigo García Schwarz, Rosane Machado Carneiro","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i1.5625","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i1.5625","url":null,"abstract":"O presente artigo trata de verificar como harmonizar o poder diretivo do empregador e os direitos fundamentais do trabalhador, especialmente os de personalidade, diante de situações de aparente colisão na execução do contrato de trabalho a partir do princípio da proporcionalidade, com a utilização, como instrumento de ativação da ponderação, da técnica do balancing test, que permite identificar, no caso concreto, diante da aparente colisão, qual desses direitos deve ser resguardado de forma mais contundente, e como, maximizando-o, em detrimento do outro, que será, para aquele caso específico, minimizado ou relativizado. O procedimento investigativo é descritivo-explicativo do tipo documental-bibliográfico.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116714700","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO COMO VIOLAÇÃO À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO 奴隶劳动是对劳动合同社会功能的侵犯
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais Pub Date : 2019-10-21 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i1.5375
Anna Marcella Mendes Garcia, Vanessa Rocha Ferreira
{"title":"O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO COMO VIOLAÇÃO À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO","authors":"Anna Marcella Mendes Garcia, Vanessa Rocha Ferreira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i1.5375","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i1.5375","url":null,"abstract":"O objetivo deste estudo é, a partir da compreensão da natureza contratual da relação de trabalho, aplicar a ela o arcabouço normativo pertinente, tanto constitucional quanto civilista, em particular a noção de função social, para classificar o trabalho em condições análogas à de escravo como uma violação desta. Trata-se de pesquisa qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo para testar a hipótese inicial, de que o trabalho escravo é uma violação à função social do contrato de trabalho, confirmando-a.","PeriodicalId":365799,"journal":{"name":"Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126684586","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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