VEDAÇÃO AO RETROCESSO EM DIREITOS TRABALHISTAS: UMA ABORDAGEM SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS

Abstract

O trabalho abordou aspectos da recente reforma trabalhista, que trouxe um grande retrocesso social no que se trata da incompatibilidade com os princípios base do Estado Democrático de Direito. A investigação questiona se a reforma trabalhista pode ser encarada como retrocesso social, limitadora de direitos e garantias ante os direitos já conquistados pelos trabalhadores. O método utilizado foi à pesquisa bibliográfica contida em diversos autores renomados que abordam o tema buscando por fim, concluir que as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, em relação à terceirização trouxeram prejuízos e acentuaram a condição de trabalhadores em condições inadequadas.