发布求助
文献互助 智能选刊 最新文献

Prisma Juridico最新文献

筛选
英文 中文
Hegel Person, property and contract: legal conceptual structure of the modern will 人、财产与契约:现代意志的法律概念结构
Prisma Juridico Pub Date : 2020-12-10 DOI: 10.5585/prismaj.v19n2.17536
Agemir Bavaresco, Christian Iber
{"title":"Hegel Person, property and contract: legal conceptual structure of the modern will","authors":"Agemir Bavaresco, Christian Iber","doi":"10.5585/prismaj.v19n2.17536","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v19n2.17536","url":null,"abstract":"Na teoria do Direito Abstrato, Hegel apresenta os conceitos estruturais do direito civil e penal. Os conceitos fundamentais do direito civil abstrato são a pessoa, a propriedade e o contrato. O artigo defende a tese de que o Estado, ao reconhecer esses conceitos normativos estruturais como lei estabelecida, põe em ação a sociedade burguesa. Em primeiro lugar, trata-se da discussão dos conceitos de pessoa e propriedade; depois, a relação entre os dois conceitos; e, por fim, é considerado o fundamento da doutrina hegeliana do contrato e suas peculiaridades. Os conceitos jurídicos de direito civil acima mencionados são reconstruídos como momentos estruturais da vontade livre na sociedade burguesa. A metodologia utilizada é a análise de texto no contexto de debates teóricos críticos para a atualização temática contemporânea.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70889949","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Coração Púrpura: o debate sobre as pessoas com deficiências não aparentes e os reflexos nos direitos humanos e da personalidade 紫心:关于无形残疾的辩论及其对人权和人格权利的影响
Prisma Juridico Pub Date : 2020-12-10 DOI: 10.5585/prismaj.v19n2.17057
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Patrícia Dos Santos Conde, Renata Monteiro de Andrade
{"title":"Coração Púrpura: o debate sobre as pessoas com deficiências não aparentes e os reflexos nos direitos humanos e da personalidade","authors":"Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Patrícia Dos Santos Conde, Renata Monteiro de Andrade","doi":"10.5585/prismaj.v19n2.17057","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v19n2.17057","url":null,"abstract":"O objetivo do trabalho é analisar os direitos das pessoas com deficiência não aparente, utilizando como ponto de reflexão a condecoração Coração Púrpura, concedida a oficiais feridos ou mortos em missões bélicas norte-americanas, mas que, porém, é negada a veteranos que sofrem de transtorno pós-traumático decorrente de combates. A partir desta reflexão, questiona-se a efetividade dos direitos humanos e da personalidade das pessoas com deficiência não aparente no Brasil. Para tanto, utilizar-se-á do raciocínio indutivo, partindo da análise específica da condecoração Coração Púrpura para uma análise geral, que terá como escopo a dimensão social alcançada pela definição de deficiência traçada na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2007, e empregar-se-á, os instrumentos bibliográfico e documental, com análise descritiva e o jurídico-comparativa. Conclui-se, que, quando não esse reconhecimento aos soldados, se reforça o estigma que circunda as deficiências não aparentes e se nega às pessoas, os seus direitos. ","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49046842","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
A liberdade de crença como direito fundamental: uma discussão acerca da reparação do dano espiritual ao direito ao projeto de pós-vida nas aldeias da terra indígena Capoto-Jarina 信仰自由作为一项基本权利：关于对Capoto Jarina土著土地村庄生命后项目权利的精神损害进行赔偿的讨论
Prisma Juridico Pub Date : 2019-06-28 DOI: 10.5585/PRISMAJ.V18N1.10615
Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Rafaela Cândida Tavares Costa, Bárbara Martins Duarte Silva
{"title":"A liberdade de crença como direito fundamental: uma discussão acerca da reparação do dano espiritual ao direito ao projeto de pós-vida nas aldeias da terra indígena Capoto-Jarina","authors":"Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Rafaela Cândida Tavares Costa, Bárbara Martins Duarte Silva","doi":"10.5585/PRISMAJ.V18N1.10615","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V18N1.10615","url":null,"abstract":"A liberdade de crença é um direito fundamental, conforme ressalta o inciso VI do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Decorrente desse direito fundamental é a sua proteção, tanto em nível nacional, quanto internacional. O estudo, bibliográfico-teórico, amparado em jurisprudências internacionais, legislação e documentos, aborda a possibilidade da indenização por danos espirituais ao direito ao projeto de pós-vida, questão que se relaciona com a liberdade de crença, uma das liberdades constituintes do princípio da liberdade religiosa. Conclui-se pela necessidade de se inserir legislativamente, no ordenamento Brasil, a indenização por danos espirituais ao projeto de pós-vida.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45041697","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Co-culpabilidade às avessas e suas vertentes quanto a seletividade e os delitos contra a ordem econômica, financeira e tributária 关于选择性和破坏经济、金融和税收秩序的罪行的反向共同罪责及其方面
Prisma Juridico Pub Date : 2019-06-28 DOI: 10.5585/PRISMAJ.V18N1.8887
Robson Leandro Soda, R. Porto
{"title":"Co-culpabilidade às avessas e suas vertentes quanto a seletividade e os delitos contra a ordem econômica, financeira e tributária","authors":"Robson Leandro Soda, R. Porto","doi":"10.5585/PRISMAJ.V18N1.8887","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V18N1.8887","url":null,"abstract":"O presente artigo, por meio de metodologia indutiva e pesquisa doutrinária e jurisprudencial, se propõe a elucidar o princípio da co-culpabilidade às avessas, uma realidade flagrante em nossa legislação,  o qual se manifesta por meio de três vertentes, quais sejam a da promoção da seletividade e criminalização da vulnerabilidade, do abrandamento de pena nos crimes econômicos, financeiros e tributários e, por fim, a co-culpabilidade às avessas como mecanismo de maior reprovação penal dos crimes praticados por pessoas de alto poder socioeconômico, os chamados “incluídos sociais”.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45931816","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Apresentação 提交
Prisma Juridico Pub Date : 2019-06-28 DOI: 10.5585/prismaj.v18n1.14314
André Guilherme Lemos Jorge, Guilherme Amorim Campos da Silva
{"title":"Apresentação","authors":"André Guilherme Lemos Jorge, Guilherme Amorim Campos da Silva","doi":"10.5585/prismaj.v18n1.14314","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/prismaj.v18n1.14314","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46895315","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
A mediação de conflitos como instrumento de concretização da teoria da justiça de John Rawls 冲突调解作为实现罗尔斯正义理论的工具
Prisma Juridico Pub Date : 2019-06-28 DOI: 10.5585/PRISMAJ.V18N1.11605
Fernando Fortes Said Filho
{"title":"A mediação de conflitos como instrumento de concretização da teoria da justiça de John Rawls","authors":"Fernando Fortes Said Filho","doi":"10.5585/PRISMAJ.V18N1.11605","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V18N1.11605","url":null,"abstract":"John Rawls desenvolveu sua teoria da justiça como equidade a partir da noção de que cabe aos próprios indivíduos estabelecer os princípios básicos de organização da sociedade. O autor considera que os membros devem estar numa posição original de igualdade envolvidos pelo véu de ignorância, capaz de evitar a influência de condições pessoais na escolha desses critérios. Tais princípios da justiça legitimariam uma sociedade democrática, pois fundamentados na liberdade e igualdade (ou respeito às diferenças). Entretanto, é comum que surjam divergências de interesses como decorrência natural das relações interpessoais, fator que representa um risco à manutenção do arranjo social. O presente artigo tem por objetivo mostrar que a mediação se apresenta como um mecanismo de tratamento de conflitos que melhor concretiza a teoria de Rawls, pois pretende o restabelecimento do vínculo entre as partes, permitindo aos envolvidos a construção pacífica da solução através da participação ativa na tomada de decisões.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43698304","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
A Aplicabilidade do Instituto do Negócio Jurídico Processual como Instrumento de Promoção da Defesa do Meio Ambiente. 法律业务程序研究所作为促进环境保护的工具的适用性。
Prisma Juridico Pub Date : 2019-06-28 DOI: 10.5585/PRISMAJ.V18N1.8678
A. O. Lanchotti, Bárbara Boechat Pereira Lima
{"title":"A Aplicabilidade do Instituto do Negócio Jurídico Processual como Instrumento de Promoção da Defesa do Meio Ambiente.","authors":"A. O. Lanchotti, Bárbara Boechat Pereira Lima","doi":"10.5585/PRISMAJ.V18N1.8678","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V18N1.8678","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto do negócio jurídico processual e verificar a sua aplicabilidade como instrumento para promover a defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, examinar-se-á primeiramente, quais são as origens do instituto e o contexto de sua introdução no ordenamento brasileiro. Ademais, serão observados o conceito, as classificações e os requisitos do negócio jurídico processual. Em seguida, será exposto como a convenção para a escolha do perito e o negócio processual que estabelece a redistribuição do ônus da prova podem ser utilizados nas causas afetas ao Direito Ambiental. Por fim, analisar-se-á a temática do controle judicial e os limites impostos ao negócio jurídico processual.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44636778","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Uma análise do julgamento do recurso extraordinário nº 603616/RO – Rondônia 对第603616/RO号特别上诉判决的分析——Rondônia
Prisma Juridico Pub Date : 2019-06-28 DOI: 10.5585/PRISMAJ.V18N1.7995
H. G. Duarte
{"title":"Uma análise do julgamento do recurso extraordinário nº 603616/RO – Rondônia","authors":"H. G. Duarte","doi":"10.5585/PRISMAJ.V18N1.7995","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V18N1.7995","url":null,"abstract":"Por meio deste texto, pretende-se fazer uma análise do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº 603616/RO – Rondônia, quando ocorreu a apreciação de questões envolvendo o direito fundamental individual inviolabilidade de domicílio e a prática de crime permanente, bem como a conduta a ser exercida pelo agente púbico na hipótese.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43879162","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Estudo de caso: Museu Nacional (o tombamento e a judicialização de sua preservação) 案例研究：国家博物馆（对其保护的倾斜和司法化）
Prisma Juridico Pub Date : 2019-06-28 DOI: 10.5585/PRISMAJ.V18N1.11012
Dennis Verbicaro, D. Rodrigues, Raimundo Wilson Gama Raiol
{"title":"Estudo de caso: Museu Nacional (o tombamento e a judicialização de sua preservação)","authors":"Dennis Verbicaro, D. Rodrigues, Raimundo Wilson Gama Raiol","doi":"10.5585/PRISMAJ.V18N1.11012","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V18N1.11012","url":null,"abstract":"O presente artigo expõe dados sobre a pretensão judicial de se promover a preservação do Museu Nacional. As medidas judiciais iniciaram em 1993 por meio de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal. Será exposto o seu trâmite no Poder Judiciário, passando pelo Recurso de Apelação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo Recurso Especial, no Superior Tribunal de Justiça. Para se chegar ao objetivo pretendido será adotado o método dedutivo, através de pesquisa exploratória de natureza teórico-bibliográfica e jurisprudencial no âmbito dos Tribunais Superiores, relacionada ao tombamento (processo administrativo no qual o Museu Nacional foi objeto). A pesquisa conclui que há grande distância entre as previsões legislativas concernentes à preservação do patrimônio histórico-cultural em geral e o tombamento de bens culturais em particular; e a realidade no que tange à efetiva proteção desses bens, inclusive através da via judicial.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49451329","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Propriedade intelectual e políticas públicas: uma abordagem da implementação dos instrumentos de estímulo criativo e desenvolvimento socioeconômico no Brasil 知识产权和公共政策：巴西实施创造性刺激工具和社会经济发展的方法
Prisma Juridico Pub Date : 2019-06-28 DOI: 10.5585/PRISMAJ.V18N1.10309
Joyce de Melo Lima, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, Elias Kallás Filho
{"title":"Propriedade intelectual e políticas públicas: uma abordagem da implementação dos instrumentos de estímulo criativo e desenvolvimento socioeconômico no Brasil","authors":"Joyce de Melo Lima, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, Elias Kallás Filho","doi":"10.5585/PRISMAJ.V18N1.10309","DOIUrl":"https://doi.org/10.5585/PRISMAJ.V18N1.10309","url":null,"abstract":"A propriedade intelectual é elemento relevante para o desenvolvimento socioeconômico, sendo essencial que haja mecanismos eficientes que permitam o desenvolvimento criativo. Surgem, assim, a gestão de políticas públicas e as leis de proteção à propriedade intelectual, visando o crescimento socioeconômico do país. Entretanto, evidencia-se no Brasil, há mais de dez anos, certa deficiência na implementação destas políticas. Este estudo visa identificar os impasses na implementação de políticas públicas de propriedade intelectual no Brasil e seus reflexos socioeconômicos. Para tanto, adota-se o método qualitativo, realizando uma pesquisa bibliográfica exploratória, pela qual se apresenta os principais mecanismos de proteção e fomento à atividade inventiva no Brasil e o ciclo de políticas públicas - em que se enfatiza a fase de implementação com fulcro no modelo proposto por Mazmanian e Sabatier - permitindo verificar que os processos políticos-administrativos de fomento à produção intelectual têm obstado a implementação de políticas públicas, lesando o desenvolvimento criativo e socioeconômico, bem como gerando prejuízos latentes a diversos setores correlatos, ratificando a necessidade de aprimorar o cumprimento das condições adotadas, visando efetivar a implementação destas políticas, a fim de alavancar o desenvolvimento criativo e socioeconômico do país.","PeriodicalId":33510,"journal":{"name":"Prisma Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49541502","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
首页 上一页 下一页 尾页
0
×
引用
GB/T 7714-2015
复制
MLA
复制
APA
复制
导出至
BibTeX EndNote RefMan NoteFirst NoteExpress
×
提示
您的信息不完整，为了账户安全，请先补充。
现在去补充
×
提示
您因"违规操作"
具体请查看互助需知
我知道了
×
提示
现在去查看 取消
×
提示
确定
请完成安全验证×
相关产品
×
本文献相关产品
联系我们：info@booksci.cn Book学术提供免费学术资源搜索服务，方便国内外学者检索中英文文献。致力于提供最便捷和优质的服务体验。 Copyright © 2023 布克学术 All rights reserved.
京ICP备2023020795号-1
ghs 京公网安备 11010802042870号
Book学术文献互助
Book学术文献互助群
群 号：604180095
Book学术官方微信