Teoria Jurídica Contemporânea最新文献

{"title":"Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal","authors":"J. Pes","doi":"10.21875/TJC.V2I2.13428","DOIUrl":"https://doi.org/10.21875/TJC.V2I2.13428","url":null,"abstract":"RESUMO: Este trabalho tem como objeto de análise a comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal. Inicialmente, apresenta algumas características da história, da evolução e dos atuais métodos de direito comparado, para apontar o método utilizado. Utiliza o método funcional para efetuar uma breve comparação da proteção jurídica ambiental entre o ordenamento jurídico brasileiro e o ordenamento português. Compara a tutela constitucional prevista ao ambiente e, finalmente, efetua a comparação da legislação e de alguns institutos utilizados na tutela ambiental. Conclui que, tanto no Brasil quanto em Portugal, a proteção jurídica ambiental pode não ser a desejada ou a esperada, mas, tal descompasso não se deve à falta de normas, de institutos ou de instrumentos jurídicos, que nos dois países são similares. ABSTRACT:This work has as object of analyses the comparison of the environmental legal protection of Brazil and Portugal. Initially, it presents some characteristics of history, evolution and current methods of comparative law, in order to indicate the method used. It uses the functional method to make a brief comparison of the environmental legal protection between the Brazilian legal system and the Portuguese legal system. It compares the constitutional protection dedicated to the environment and, finally, compares the legislation and some institutes used in environmental protection. It concludes that, both in Brazil and Portugal the environmental legal protection may not be what is desired or expected, but this is not due to the lack of norms, institutes or legal instruments, which in both countries are similar. ","PeriodicalId":269575,"journal":{"name":"Teoria Jurídica Contemporânea","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130343793","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Entrevista com a Professora Ana Lúcia de Lyra Tavares","authors":"D. C. Dutra, J. R. Vieira","doi":"10.21875/TJC.V2I2.14969","DOIUrl":"https://doi.org/10.21875/TJC.V2I2.14969","url":null,"abstract":"<p> </p><p><strong>RESUMO: </strong>Entrevista com a Professora Ana Lúcia de Lyra Tavares, professora assistente da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil</p><p> </p><p><strong>ABSTRACT: </strong>Interview with Ana Lúcia de Lyra Tavares, assistant professor at Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil</p><div> </div>","PeriodicalId":269575,"journal":{"name":"Teoria Jurídica Contemporânea","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133567556","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Responsabilidade objetiva do empregador por acidente do trabalho: interpretação a partir da posição jurisprudencial majoritária x interpretação sistemática e por unidade da norma constitucional e infraconstitucional","authors":"Ariete Pontes de Oliveira, V. Eça","doi":"10.21875/TJC.V2I2.15248","DOIUrl":"https://doi.org/10.21875/TJC.V2I2.15248","url":null,"abstract":"RESUMO:No que toca à tutela ao meio ambiente juslaboral, o artigo 7º, XXVIII, da CR/88, estabelece, numa interpretação sintático-semântica que a responsabilidade do empregador, em caso de acidente do trabalho, tem natureza subjetiva. A interpretação da natureza jurídica do dever de reparação dada pela jurisprudência tem em sua maioria, caminhado no sentido da interpretação sintático-semântico do texto havido no referido artigo. Contudo, defender-se-á, que a interpretação a ser dada à matéria deve ser definida a partir da responsabilização objetiva e, com fundamentos em Luño, será afirmado que a norma constitucional é fundamental e fundamentadora da ordem jurídica, a ser interpretada em sua unidade e em coerência com o sistema jurídico. Para o enfrentamento da temática proposta, a pesquisa pautou-se no método da revisitação bibliográfica crítica da interpretação positivista para defender a interpretação jurídica para além do positivismo. ABSTRACT:With regard to the protection of the labor environment, article 7, XXVIII of Constitution of the Federative Republic of Brazil (CR1988) establishes, in a syntactic-semantic interpretation, that the liability of the employer in the event of an occupational accident is subjective in nature. The interpretation of the legal nature of the duty of reparation given by the case-law is mostly directed towards the syntactic-semantic interpretation of the text in the article. However, it will be argued that the interpretation to be given to the matter must be defined based on objective accountability and, based on Luño, it will be affirmed that the constitutional norm is fundamental and grounding of the juridical order, to be interpreted in its coherence with the legal system. In order to confront the proposed theme, the research was based on the method of critical bibliographical revision of the positivist interpretation to defend the legal interpretation beyond positivism. ","PeriodicalId":269575,"journal":{"name":"Teoria Jurídica Contemporânea","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126600616","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Comparative Law and Decolonizing Critique","authors":"Sherally Munshi","doi":"10.21875/TJC.V2I2.12991","DOIUrl":"https://doi.org/10.21875/TJC.V2I2.12991","url":null,"abstract":"ABSTRACT: This essay asserts that comparative legal scholarship might overcome its current crisis of relevance by reorienting itself towards decolonizing critique. In a recent article, decrying the current state of the discipline, Pierre Legrand argued that comparative law has become mired in a solipsistic and outmoded style of positivism. Draying upon insights from critical theory, he argues that the discipline might render itself more relevant by engaging in a more contextualized analyses of the law and by encouraging active interpretation beyond descriptive reporting. This essay extends Legrand's argument to suggest that an emancipated, incorporative, and interdisciplinary comparative law might play an important role in decolonizing legal scholarship more broadly. Founded in a commitment to constrain an ethnocentric impulse in legal discourse, comparative law seems a natural site from which to challenge the varieties of Eurocentrism that continue to define legal scholarship and study and for exploring the colonial roots of globalized racial formations.  RESUMO: Este ensaio propoe que os estudos juridicos comparados podem superar sua atual crise de relevância reorientando-se para a critica decolonial. Em artigo recente, condenando o estado atual da disciplina, Pierre Legrand argumentou que o direito comparado esta atolado em um estilo solipsista e ultrapassado do positivismo. Refletindo sobre os insights da teoria critica, ele argumenta que a disciplina pode tornar-se mais relevante envolvendo-se em uma analise mais contextualizada da lei e incentivando a interpretacao ativa para alem de relatorios descritivos. Este ensaio amplia o argumento de Legrand para sugerir que um direito comparado emancipado, incorporativo e interdisciplinar pode desempenhar um papel importante na decolonizacao mais ampla da doutrina juridica. Fundado em um compromisso de restringir um impulso etnocentrico no discurso legal, o direito comparado parece um local natural a partir do qual e possivel desafiar as variedades do Eurocentrismo que continuam a definir a doutrina e a producao academica juridica e a explorar as raizes coloniais das formacoes raciais globalizadas.","PeriodicalId":269575,"journal":{"name":"Teoria Jurídica Contemporânea","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-07-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128915507","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A questão prioritária de constitucionalidade do direito francês","authors":"Lívia da Silva Ferreira","doi":"10.21875/TJC.V2I2.13057","DOIUrl":"https://doi.org/10.21875/TJC.V2I2.13057","url":null,"abstract":"<p class=\"Standard\"><strong>RESUMO:</strong></p><p class=\"Standard\"><strong></strong> O modelo francês serviu por anos como único exemplo no qual o controle de constitucionalidade era realizado de maneira preventiva. Em 2008 foi aprovada uma Lei Constitucional com o intuito de modernizar as instituições políticas da França, na qual estava incluída a criação do controle de constitucionalidade <em>a posteriori</em>, que mais tarde foi chamado de Questão Prioritária de Constitucionalidade - QPC. Esse mecanismo tem com principal objetivo conferir aos particulares a prerrogativa de contestar a constitucionalidade de um dispositivo legal que julguem ser violador de seus direitos e liberdades garantidos constitucionalmente. O presente trabalho tem como objetivo efetuar uma breve análise dos fatores que antecederam e influenciaram a reforma supracitada, além apontar consequências e dos efeitos gerados pela criação da QPC no direito francês.</p><p class=\"Standard\" align=\"left\"> </p><p class=\"Standard\"><strong>ABSTRACT:</strong></p><p class=\"Standard\"><strong> </strong>The French system of judicial review is very specific and for years was used as an example of the only system in which the compatibility exam between laws and the Constitution was performed preventively. In 2008 a constitutional amendment was approved in attempt to modernize the political institutions of France. One of its modernizing measures was the judicial review <em>a posteriori</em>, that later was called Priority Question of Constitutionality or priority preliminary rulings on the issue of constitutionality – QPC. This mechanism aims to confer on individuals the right to challenge the constitutionality of a legal provision they deem to be violating their constitutionally guaranteed rights and freedoms. The main goal of this essay is examine the factors that preceded and influenced this reform and the effects and consequences caused by QPC in French Law.</p><p class=\"Standard\"><strong> </strong></p>","PeriodicalId":269575,"journal":{"name":"Teoria Jurídica Contemporânea","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2015-02-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131572501","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Cinco desafios para uma teoria do direito","authors":"F. Lima","doi":"10.21875/TJC.V3I2.19655","DOIUrl":"https://doi.org/10.21875/TJC.V3I2.19655","url":null,"abstract":"RESUMO:Neste artigo, enuncio cinco desafios intuitivos a serem enfrentados por uma teoria do direito. Na sequência, argumento que a ideia tipicamente positivista de que as atribuições jurídicas possam estar assentadas exclusivamente em fatos descritivos parece conflitar com três deles. Concluo, assim, que a despeito de tanto o interpretativismo quanto o descritivismo serem nalguma medida teorias contraintuitivas, é sobre o segundo que recai um maior ônus argumentativo.  ABSTRACT:In this paper, I introduce five intuitive challenges that should be dealt with by theories of law. Then, I argue that the typically positivist idea that the legal ascriptions of a given legal system may be grounded exclusively on descriptive facts seems to conflict with three of those challenges. I conclude that in spite of the fact that both interpretivism and descriptivism are counterintuitive theories about law, it is the latter that has a greater argumentative burden. ","PeriodicalId":269575,"journal":{"name":"Teoria Jurídica Contemporânea","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"113969758","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}