Teoria Jurídica Contemporânea最新文献

{"title":"Teoria crítica e direito internacional: uma visão pachukaniana de China Miéville","authors":"L. Osório","doi":"10.21875/TJC.V3I1.17758","DOIUrl":"https://doi.org/10.21875/TJC.V3I1.17758","url":null,"abstract":"RESUMO:Dentro do emaranhado teórico cunhado como teoria crítica do direito, cabe aqui resgatar a sua vertente mais radical, aquela que vai à recôndita essência do fenômeno jurídico, e que consequente perpassa a face em que suas fraturas ficam mais expostas: a teoria materialista do direito internacional. O britânico China Miéville brinda-nos com uma reflexão original sobre a seara internacionalista, partindo e retomando as pistas legadas por Evguiéni Pachukanis, no início do século XX, para atingir o cume da crítica do direito, pela teoria da forma mercantil, ressaltando o caráter violento, de coerção, presente inerentemente na relação jurídica. É neste mundo, o do império do direito, é que reinam a miséria e o horror cotidianos e banalizados. ABSTRACT:Within the theoretical entanglement coined as critical legal studies, it is needed to address its most radical aspect, that goes inside the hidden essence of the legal phenomenon, and which consequently touches the face in which its fractures are most exposed: the materialist theory of international law. British China Miéville brings us an original reflection on the internationalist scenario, starting with and returning to the trails left by the early 20th century by Evguiéni Pachukanis to reach the summit of the critique of law, by the theory of commodity form, emphasizing the violent side, coercive, inherent in the legal relationship. It is in this world, the one of the rule of law, that daily and banal misery and horror reign","PeriodicalId":269575,"journal":{"name":"Teoria Jurídica Contemporânea","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126143055","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Racionalidade jurídica crítico-libertadora e direitos humanos ante horizontes autoritários contemporâneos","authors":"Eliseu Raphael Venturi","doi":"10.21875/TJC.V3I1.17361","DOIUrl":"https://doi.org/10.21875/TJC.V3I1.17361","url":null,"abstract":"RESUMO: O objeto do artigo consiste na investigação dos elementos de uma possível racionalidade jurídica crítico-libertadora, segundo construção teórica do filósofo do direito paranaense Celso Luiz Ludwig. Recorre-se, para tanto, a alguns pressupostos teóricos da teoria, abrindo-se algumas interfaces, em especial, com o pensamento do filósofo argentino Enrique Dussel, que fundamenta em peso aquela teoria, de modo a se contemporizar compreensões em torno as condições de possibilidade da vida humana com o potencial de construção hermenêutica e argumentativa no Direito. Tal conjunto filosófico expõe uma visão de mundo especificamente urgente em tempos de horizontes autoritários na política e no direito contemporâneos, afirmando-se, assim, posturas democráticas e afins ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Trata-se de pesquisa com metodologia bibliográfica e conceitual, enfocando construções teóricas e suas influências em âmbito hermenêutico e argumentativo. ABSTRACT:The article focuses on a possible “critical-emancipatory legal rationality”, according to Celso Ludwig’s theoretical construction. Some theoretical relations are made, in particular, with the Enrique Dussel’s life paradigm, in order to temporize understandings around the human’s life conditions with the potential of hermeneutics and argumentative construction in Law. That philosophical set is especially important in times of authoritarian horizons in contemporary politics and law, affirming democratic positions and related to International Human Rights Law. It is a research with bibliographical and conceptual methodology, focusing theoretical constructions and its influences in hermeneutic and argumentative scope. ","PeriodicalId":269575,"journal":{"name":"Teoria Jurídica Contemporânea","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127414874","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Paridade participativa no Estado de Direito Ecológico: a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte","authors":"Paula Galbiatti Silveira","doi":"10.21875/TJC.V3I1.15636","DOIUrl":"https://doi.org/10.21875/TJC.V3I1.15636","url":null,"abstract":"RESUMO:O objetivo do presente artigo é estudar a justiça ambiental como objetivo do Estado de Direito Ecológico, justiça essa incluindo o conceito de paridade participativa como elemento do reconhecimento, a partir do estudo do caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Especificamente, objetiva-se compreender a teoria do Estado de Direito Ecológico e a justiça ambiental como seu objetivo, com o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, cujo documento é a Declaração Mundial para o Estado de Direito Ambiental. Em seguida, busca-se discutir o conceito de justiça ambiental, a partir da teoria do reconhecimento de Honneth e de sua crítica feita por Fraser com o conceito de paridade participativa. Para tanto, utiliza-se da técnica de revisão bibliográfica, utilizando-se dos próprios termos trazidos pelos autores em citação direta. Por fim, estuda-se o caso de Belo Monte, em um relatório sucinto de como foi seu processo de construção, discussão e licenciamento ambiental, com foco no desrespeito aos povos indígenas, em um verdadeiro contexto de não-reconhecimento e de, portanto, grave injustiça ambiental por negativa de paridade participativa.  ABSTRACT:The aim of this article is to study the environmental justice as an objective of the Ecological State of Law, including the concept of participatory parity as an element of recognition, based on the case study of the Belo Monte hydropower plant. Specifically, the objective is to understand the theory of the Ecological State of Law and environmental justice as its objective, with the deductive method and the bibliographical and documentary research technique, whose document is the World Declaration for the State of Environmental Law. Then, it discussed the concept of environmental justice, based on the theory of recognition of Honneth and his criticism made by Fraser with the concept of participatory parity. For this, it is used the technique of bibliographical revision, using the direct citation. Finally, the case of Belo Monte is studied in a succinct report of its construction process, discussion and environmental licensing, with a focus on disrespect of indigenous peoples, in a true context of non-recognition and, therefore, serious environmental injustice due to negative parity. ","PeriodicalId":269575,"journal":{"name":"Teoria Jurídica Contemporânea","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128465600","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Justiça ambiental no direito brasileiro: fundamentos constitucionais para combater as desigualdades e discriminações ambientais","authors":"Virginia Totti Guimarães","doi":"10.21875/TJC.V3I1.17547","DOIUrl":"https://doi.org/10.21875/TJC.V3I1.17547","url":null,"abstract":"RESUMO:Partindo-se das constatações de situações de injustiça e racismo ambiental, o presente artigo tem como objetivo analisar os fundamentos constitucionais para o combate das desigualdades e discriminações ambientais. Esse modelo não democrático de distribuição de poluição e de recursos naturais afronta diretamente à Constituição Federal brasileira de 1988 que se pauta, sobretudo, no direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, além de outros direitos fundamentais como a saúde e dos trabalhadores, bem como nos objetivos gerais de solidariedade, erradicação da pobreza e da marginalização social e redução das desigualdades sociais e regionais. O princípio da solidariedade deve conduzir à igualdade substancial e justiça social, não somente entre a geração atual e as futuras (equidade geracional) mas dentro da mesma geração (justiça ambiental). Por fim, das próprias características do meio ambiente, enquanto bem autônomo, de natureza difusa, de titularidade da sociedade, decorre que cabe ao Estado atuar obrigatoriamente, de não dispor de algo que não lhe pertence e nunca adotar políticas públicas que provoquem o acirramento de desigualdades e discriminações sociais e, especificamente, o racismo.  ABSTRACT:From findings of situations of injustice and environmental racism, this paper aims to analyze the constitutional grounds to fight the environmental inequalities and discriminations. This undemocratic model of distribution of pollution and natural resources affront directly the Brazilian Constitution of 1988, which is based, mainly, on the fundamental right to the balanced environment, besides other fundamental rights, like health worker rights, as well as the general goals of solidarity, eradication of poverty, social marginalization and reduction of the social and regional inequalities. The principle of the solidarity should conduct to the substantial equality and social justice, not only between the current and the future generations (generational equity), but in the same generation (environmental justice). Lastly, from own characteristics of the environment, as an autonomous good, of a pervasive nature, of society ownership, we can conclude that is a responsibility of the Government, mandatorily, does not dispose of something that does not belong to it and never adopt public policies that cause the increase of social inequalities and discriminations and, specifically, the racism.","PeriodicalId":269575,"journal":{"name":"Teoria Jurídica Contemporânea","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128585221","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Aportes y desafíos para el pensamiento crítico de los derechos humanos","authors":"Manuel Gándara Carballido","doi":"10.21875/tjc.v3i1.17015","DOIUrl":"https://doi.org/10.21875/tjc.v3i1.17015","url":null,"abstract":"RESUMEN: El articulo plantea elementos a ser considerados en la construccion de un pensamiento critico del derecho y de los derechos, atendiendo particularmente a aspectos de caracter epistemologico. En ese sentido el texto desarrolla la necesidad de una filosofia impura y una metodologia contextual, a la vez que recoge algunos de los debates a proposito del pragmatismo epistemologico y la nocion de verdad.  Con ello pretende ofrecerse un aporte al debate sobre los modos de ver y comprender las luchas sociales, y del papel que juegan o pueden jugar tanto el derecho como los derechos humanos en dichas luchas RESUMO: O artigo apresenta elementos para a construcao de um pensamento critico do direito e dos direitos, atendendo particularmente aspectos de carater epistemologico. Nesse sentido, o texto desenvolve a necessidade de uma filosofia impura e de uma metodologia contextual, uma vez que reune alguns dos debates a proposito do pragmatismo epistemologico e a nocao de verdade. Para tanto, pretende oferecer um aporte ao debate sobre os modos de ver e compreender as lutas sociais, bem como o papel que jogam ou podem jogar tanto o direito como os direitos humanos nessas lutas.","PeriodicalId":269575,"journal":{"name":"Teoria Jurídica Contemporânea","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114984836","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Biologia, direito, perspectiva queer e intersexualidade","authors":"Fabiano Gontijo","doi":"10.21875/TJC.V3I1.18105","DOIUrl":"https://doi.org/10.21875/TJC.V3I1.18105","url":null,"abstract":"RESUMO:Partindo da narrativa biográfica de uma estudante de Santarém, no estado do Pará, Brasil, da literatura bioantropológica e bioarqueológica sobre dimorfismo sexual e da perspectiva queer, ponderaremos sobre a necessidade de se rever os sistemas representacionais médico-científico e jurídico-normativo.ABSTRACT:Based on the biographical narrative of a student from Santarém, in the State of Pará, Brazil, on the bioanthropological and bioarchaeological bibliography on sexual dimorphism, and on queer perspective, we will consider the need to review the medical-scientific and the legal-normative representational systems. ","PeriodicalId":269575,"journal":{"name":"Teoria Jurídica Contemporânea","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128502654","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A trajetória da Teoria Crítica da Raça: história, conceitos e reflexões para pensar o Brasil","authors":"Gianmarco Loures Ferreira, M. Queiroz","doi":"10.21875/TJC.V3I1.18291","DOIUrl":"https://doi.org/10.21875/TJC.V3I1.18291","url":null,"abstract":"RESUMO:O artigo aborda a formação do campo científico da Teoria Crítica da Raça – TCR, discutindo sua origem, em uma dupla perspectiva, sua trajetória ideológica e social. A seguir, passa-se a detalhar seus temas centrais, com o objetivo de identificar suas proximidades com o referencial teórico brasileiro sobre relações raciais e o possível uso das metodologias e conceitos propostos no contexto nacional. Este trabalho conclui abordando duas possibilidades: a de expansão do uso da TCR para pensar a realidade brasileira, de forma a contribuir para uma análise aprofundada do racismo; e a de reconstrução de uma genealogia mais ampla de uma teoria crítica da raça dentro das ciências jurídicas tendo em vista as contribuições de intelectuais brasileiros. ABSTRACT:This article addresses the formation of the scientific field of the Critical Race Theory – CRT, discussing its origin, in a double perspective, its ideological and social trajectory. Subsequently, the main themes of CRT are presented, with the objective of identifying their proximity to the Brazilian theoretical framework on race relations, and the possible use of the proposed methodologies and concepts in the national context. This paper concludes exploring two possibilities: the use of the TCR to think the Brazilian reality, in order to contribute to a thorough analysis of racism; and the reconstruction of a broader genealogy of a critical theory of race within the legal sciences in view of the contributions of Brazilian intellectuals.","PeriodicalId":269575,"journal":{"name":"Teoria Jurídica Contemporânea","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117229786","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Du droit pénal comparé à la dynamique des lois prohibitives","authors":"J. Halpérin","doi":"10.21875/TJC.V2I2.13919","DOIUrl":"https://doi.org/10.21875/TJC.V2I2.13919","url":null,"abstract":"RESUMÉ:La réflexion sur la diversité des approches méthodologiques en droit comparé n’a guère porté, au cours de ces dernières décennies, sur le droit pénal. Cette relative lacune de la littérature tient à une conception d’un droit pénal universel qui connaîtrait seulement quelques variations dans la sévérité plus ou moins grande de la répression. Il apparaît pourtant utile pour les comparatistes d’identifier de manière historique les développements de la discipline du droit pénal et de considérer que le champ pénal n’est pas identique à lui-même à travers le temps et l’espace. Cette contribution s’attache à montrer comment la spécialisation des pénalistes, à partir du XIXe siècle, s’est accompagnée longtemps d’une démarche comparative avant que ne s’installe une sorte de désintérêt pour la comparaison des infractions reconnues ou non par les différents ordres juridiques étatiques. Or, la prise en compte des phénomènes de criminalisation et de décriminalisation montre à quel point ces droits étatiques sont susceptibles de converger ou de diverger, en présentant des configurations beaucoup plus complexes que les traditionnelles familles de droit. En recourant à la théorie du droit, le droit pénal comparé alimente la réflexion sur la place des lois prohibitives, leur éventuelle relation avec des normes culturelles et le recours à des interdits dans des domaines qui font l’objet dans d’autres pays à des lois permissives. RESUMO:A discussão sobre a diversidade de abordagens metodológicas em direito comparado, no decorrer das últimas décadas, pouco se debruçou sobre o direito penal. Esta lacuna se deve à uma concepção de direito penal universal que admitiria apenas variações no grau de severidade da repressão. Contudo, para os comparatistas mostra-se útil identificar historicamente o desenvolvimento da disciplina de direito penal e considerar que o campo não se mantém inalterado através do tempo e do espaço. Este trabalho visa mostrar como, a partir do século XIX, a especialização de penalistas foi acompanhada por muito tempo de uma abordagem comparativa, antes de que se instalasse um desinteresse pela comparação de infrações reconhecidas -ou não- por diferentes ordenamentos jurídicos estatais. A compreensão dos fenômenos de criminalização e descriminalização mostra até que ponto os direitos estatais são suscetíveis de convergir ou divergir, apresentando configurações muito mais complexas que as tradicionais famílias de direito. Assim, utilizando-se da teoria do direito, o direito penal comparado incita a reflexão sobre o papel das leis proibitivas, sua eventual relação com normas culturais e a possibilidade de proibições em determinadas matérias serem objetos de leis permissivas em outros países. ABSTRACT:The discussion about the methodological diversity in Comparative Law has barely touched upon criminal law. This gap in the literature is due to a conception of universal Criminal Law in which only variations regarding the severity of crime’s repress","PeriodicalId":269575,"journal":{"name":"Teoria Jurídica Contemporânea","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134633254","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Richard Albert y Carlos Bernal (Eds.) (2015) Cambio Constitucional Informal. Bogotá: Editorial Universidad Externado de Colombia. Serie teoría jurídica y filosofía del derecho, No. 79. 436 p. ISBN 978-958-772-536-0.","authors":"M. Rodríguez","doi":"10.21875/TJC.V2I2.12802","DOIUrl":"https://doi.org/10.21875/TJC.V2I2.12802","url":null,"abstract":"RESUMEN: Resena del: Richard Albert y Carlos Bernal (Eds.) (2015) Cambio Constitucional Informal. Bogota: Editorial Universidad Externado de Colombia. Serie teoria juridica y filosofia del derecho, No. 79. 436 p. ISBN 978-958-772-536-0. ABSTRACT: Review of: Richard Albert y Carlos Bernal (Eds.) (2015) Cambio Constitucional Informal. Bogota: Editorial Universidad Externado de Colombia. Serie teoria juridica y filosofia del derecho, No. 79. 436 p. ISBN 978-958-772-536-0. RESUMO:  Resenha de: Richard Albert y Carlos Bernal (Eds.) (2015) Cambio Constitucional Informal. Bogota: Editorial Universidad Externado de Colombia. Serie teoria juridica y filosofia del derecho, No. 79. 436 p. ISBN 978-958-772-536-0.","PeriodicalId":269575,"journal":{"name":"Teoria Jurídica Contemporânea","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116550508","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O direito comparado como interpretação e como teoria do direito","authors":"Héloise Pandelon","doi":"10.21875/TJC.V2I2.13920","DOIUrl":"https://doi.org/10.21875/TJC.V2I2.13920","url":null,"abstract":"<p><strong>RESUMO: </strong>Tradução do artigo “Le droit comparé comme interprétation et comme théorie du droit”. Revue internationale de droit comparé -, 2, pp. 275-288. 2001. Disponível em: < http://www.persee.fr/doc/ridc_0035-3337_2001_num_53_2_17976>. Acesso em: 20 dez. 2017.</p><p> </p><p><strong>ABSTRACT:</strong> Portuguese version of “Le droit comparé comme interprétation et comme théorie du droit”. Revue internationale de droit comparé -, 2, pp. 275-288. 2001. Available: < http://www.persee.fr/doc/ridc_0035-3337_2001_num_53_2_17976>. Acess: 20 dez. 2017.</p><p> </p><p> </p><p><strong>PALAVRAS-CHAVE:</strong> Tradução; Português; Direito Comparado; Otto Pfersmann.</p><p> </p><p><strong>KEYWORDS:</strong> Translation; Portuguese; Comparative Law; Otto Pfersmann.</p>","PeriodicalId":269575,"journal":{"name":"Teoria Jurídica Contemporânea","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-06-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116032786","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}