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A ABSORÇÃO DA AGENDA 2030 E SEUS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: RESULTADOS INICIAIS E PERSPECTIVAS 巴西司法部门吸收《2030年议程》及其17项可持续发展目标:初步成果和前景

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2021-12-09 DOI: 10.54795/rejub.n.1.86

P. Corrêa

{"title":"A ABSORÇÃO DA AGENDA 2030 E SEUS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: RESULTADOS INICIAIS E PERSPECTIVAS","authors":"P. Corrêa","doi":"10.54795/rejub.n.1.86","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejub.n.1.86","url":null,"abstract":"Este artigo trata da relação entre o Judiciário brasileiro e o desenvolvimento, na perspectiva de uma das vertentes da relação entre direito e economia: o movimento direito e desenvolvimento. A partir de formulações teóricas da Nova Economia Institucional acerca da importância do sistema jurídico e das instituições para o desenvolvimento econômico, analisa o resultado da absorção da Agenda 2030 pelo Judiciário brasileiro. Desde a edição da Portaria n. 133/2018, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pesquisas e debates sobre a absorção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, da integração de metas e da construção de indicadores pelo Judiciário brasileiro vêm sendo realizados. Ao reascender a discusssão sobre direito e desenvolvimento, essa iniciativa convoca análises sobre o desenvolvimento na Constituição Federal e o papel do Judiciário brasileiro no tema. O objetivo deste artigo é verificar a compatibilidade dos ODS com a Constituição de 1988 e identificar as principais contribuições da absorção da Agenda 2030 para a eficiência do Judiciário brasileiro. A metodologia a ser utilizada será a revisão bibliográfica e a coleta de dados sobre as principais iniciativas na implantação de medidas decorrentes da absorção da Agenda 2030 no Judiciário brasileiro.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115130166","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ANÁLISE DA SUA UTILIZAÇÃO APÓS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO CPC/2015 重复索赔解决事件:CPC/2015生效5年后的使用分析

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2021-12-09 DOI: 10.54795/rejub.n.1.78

Frederico Augusto Leopoldino Koehler, Sílvio Neves Baptista Filho

{"title":"O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ANÁLISE DA SUA UTILIZAÇÃO APÓS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO CPC/2015","authors":"Frederico Augusto Leopoldino Koehler, Sílvio Neves Baptista Filho","doi":"10.54795/rejub.n.1.78","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejub.n.1.78","url":null,"abstract":"O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR foi introduzido no Código de Processo Civil de 2015 com vistas a estimular o tratamento molecularizado de demandas que envolviam a mesma controvérsia de direito. Todavia, cinco anos após a entrada em vigor, o incidente ainda não atendeu à expectativa que se criou na fase anterior à vigência do referido código, de que o novo microssistema de precedentes pudesse modificar questões que sempre afligiram os processualistas, como o tratamento desigual às situações semelhantes, bem como a imprevisibilidade das decisões judiciais. O objetivo do estudo é analisar por que, mesmo diante da grande quantidade de demandas repetitivas surgindo a cada dia, e dos ganhos esperados, ainda não há um número significativo de IRDRs, e algumas possíveis causas da pouca adesão ao novo instituto. Utilizou-se como método de pesquisa a verificação dos números constantes dos bancos de dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, dos tribunais de Justiça de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, além da pesquisa realizada pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – USP. Como conclusão, constatou-se que, após os cinco anos da vigência do Código de Processo Civil, os tribunais precisam estimular a propositura de demandas que gerem padrões decisórios; a limitação territorial não assegura a isonomia nem a segurança jurídica; e o não enfrentamento das matérias fáticas reduziu a abrangência da fixação dos precedentes.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"79 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126189036","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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PODER JUDICIÁRIO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO: DO DEVER DE TRANSPARÊNCIA AOS RISCOS DE EXPOSIÇÃO MIDIÁTICA 司法与媒体:从透明度义务到媒体曝光风险

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2021-12-09 DOI: 10.54795/rejub.n.1.83

Rosimeire Ventura Leite

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A AUDIÊNCIA (SESSÃO) DE CONCILIAÇÃO E A PRÉ-MEDIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 特别民事法院的调解听证会和调解前

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2021-12-09 DOI: 10.54795/rejub.n.1.87

S. A. Z. S. Elesbon

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LIDERANÇA: ATIVO ESTRATÉGICO DO PODER JUDICIÁRIO 领导:司法部门的战略资产

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2021-12-09 DOI: 10.54795/rejub.n.1.85

Francisco Eduardo da Silva Batista, Luiza Vieira Sá De Figueiredo

{"title":"LIDERANÇA: ATIVO ESTRATÉGICO DO PODER JUDICIÁRIO","authors":"Francisco Eduardo da Silva Batista, Luiza Vieira Sá De Figueiredo","doi":"10.54795/rejub.n.1.85","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejub.n.1.85","url":null,"abstract":"Após a criação do Conselho Nacional de Justiça como órgão da cúpula administrativa do Poder Judiciário, muito se evoluiu em termos de planejamento e estratégia. Entretanto, ainda é preciso avançar nas políticas de gestão de pessoas. Neste trabalho, propõe-se que a liderança seja compreendida como ativo estratégico da organização. O estudo da liderança foi inicialmente orientado à pessoa e com o tempo passou a ser direcionado à situação, falando-se em liderança situacional. Atualmente, está voltado à interação, ganhando dinamicidade nas relações construídas no ambiente de trabalho, com enfoque no desenvolvimento humano e reflexo na efetividade das atividades organizacionais. Nesse contexto, faz-se necessário o alinhamento da gestão de pessoas à estratégia judiciária, com o desenvolvimento de competências específicas pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário, por conta das mudanças experimentadas na sociedade contemporânea. Defende-se que a compreensão da liderança como ativo estratégico do Poder Judiciário refletirá nas estratégias a serem implementadas pelos tribunais e, consequentemente, em maior eficiência no cumprimento de sua missão.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131989402","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL EXTRAÍDA DA EXPERIÊNCIA DO CASE MANAGEMENT: UMA ANÁLISE QUANTO À PERTINÊNCIA DO INSTITUTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS 从案件管理经验中提取的程序灵活性:对该研究所在特别法庭中的相关性的分析

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2021-12-09 DOI: 10.54795/rejub.n.1.89

R. Fonte

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GESTÃO PROCESSUAL E EFETIVIDADE JUDICIAL: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DO TRIBUNAL DO JÚRI COM MELHOR DESEMPENHO NO RANKING NACIONAL DO CNJ 程序管理与司法效力:来自陪审团法庭的案例研究，在CNJ全国排名中表现最好

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2021-12-09 DOI: 10.54795/rejub.n.1.82

Fabrício Castagna Lunardi

{"title":"GESTÃO PROCESSUAL E EFETIVIDADE JUDICIAL: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DO TRIBUNAL DO JÚRI COM MELHOR DESEMPENHO NO RANKING NACIONAL DO CNJ","authors":"Fabrício Castagna Lunardi","doi":"10.54795/rejub.n.1.82","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejub.n.1.82","url":null,"abstract":"O presente artigo tem o objetivo de investigar como a gestão processual pode impactar a efetividade de unidades judiciais, a fim de aumentar a celeridade do processo e a qualidade da prestação jurisdicional, bem como estabelecer métricas para medição do desempenho. Para atingir os seus escopos, a investigação se desenvolve a partir de uma linha crítico-metodológica e jurídico-comparativa, buscando analisar a gestão processual na perspectiva de direito comparado. Para aferir o impacto da gestão processual no Judiciário, será utilizada a metodologia estudo de caso, analisando-se o contexto da unidade judicial que ficou em primeiro lugar no ranking nacional de desempenho, medido pelo Conselho Nacional de Justiça. Ao final, conclui-se que a gestão processual produz grandes impactos no desempenho judicial, com aumento da produtividade, redução da taxa de congestionamento, diminuição do acervo processual, além de melhorar a qualidade dos julgamentos, razão pela qual se propõe que as unidades judiciais criem e implementem um modelo estratégico de gerenciamento de processos, que respeite as garantias das partes e contribua para um Judiciário mais efetivo.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126858453","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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DEMANDAS ESTRUTURAIS: FLEXIBILIDADE E GESTÃO 结构要求:灵活性和管理

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2021-12-09 DOI: 10.54795/rejub.n.1.81

Antônio César Bochenek

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A FORMAÇÃO EM QUESTÕES DE GÊNERO NO PODER JUDICIÁRIO: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA 司法部门性别问题培训:经验报告

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2021-12-09 DOI: 10.54795/rejub.n.1.80

Adriana Ramos de Mello

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INOVAÇÃO A SERVIÇO DE UM JUDICIÁRIO TRANSFORMADOR: UMA PERSPECTIVA SISTÊMICA 为转型司法服务的创新:系统视角

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2021-12-09 DOI: 10.54795/rejub.n.1.75

Taís Schilling Ferraz, L. A. C. Münch

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