A FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL EXTRAÍDA DA EXPERIÊNCIA DO CASE MANAGEMENT: UMA ANÁLISE QUANTO À PERTINÊNCIA DO INSTITUTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Abstract

Este trabalho visa avaliar em que medida a flexibilização procedimental extraída da experiência do case management pode ser aplicada no âmbito dos juizados especiais (cíveis e federais). Após exame da importância do referido instituto em relação a outros países (direito comparado), ele será avaliado à luz das normas previstas no Código de Processo Civil e nos juizados especiais, concluindo-se por uma maior pertinência da gestão processual em relação a este último subsistema.