A AUDIÊNCIA (SESSÃO) DE CONCILIAÇÃO E A PRÉ-MEDIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Abstract

O presente artigo examina a compatibilidade entre a mediação e o rito dos juizados especiais cíveis estaduais, no âmbito da Política de Tratamento Adequado de Conflitos. Foca sob o aspecto teleológico a missão dos juizados de expandir o acesso à justiça e disseminar os métodos autocompositivos, sob o signo da informalidade. Examina os aspectos distintivos da mediação e conciliação, e sugere a adaptação do procedimento para que, feito o diagnóstico do método mais adequado à solução do litígio, sejam adaptados os atos processuais à realização da pré-mediação, quando conveniente.