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Reflexões sobre a justiça criminal dos povos indígenas no Brasil e nos Estados Unidos da América à luz do pluralismo jurídico 从法律多元化的角度对巴西和美利坚合众国土著人民刑事司法的反思

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Direito e Praxis Pub Date : 2023-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2023/71320

Fernanda Frizzo Bragato, Marco Antonio Delfino de Almeida, Laís Nardon Martins

{"title":"Reflexões sobre a justiça criminal dos povos indígenas no Brasil e nos Estados Unidos da América à luz do pluralismo jurídico","authors":"Fernanda Frizzo Bragato, Marco Antonio Delfino de Almeida, Laís Nardon Martins","doi":"10.1590/2179-8966/2023/71320","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/71320","url":null,"abstract":"Resumo Este artigo apresenta um estudo expositivo, por meio da técnica de revisão bibliográfica e estudo de caso, entre o sistema de Justiça Criminal dos Povos Indígenas no Brasil e nos Estados Unidos da América, a partir da análise de legislação e jurisprudência dos dois países, amparada em literatura especializada. A partir da matriz teórica do pluralismo jurídico, o estudo foca nas regras de competência para o exercício da jurisdição criminal, na forma como os Tribunais interpretam e aplicam essas regras e em como isso impacta no reconhecimento da autodeterminação desses povos. Por fim, considerando que nos Estados Unidos, o reconhecimento do direito à autodeterminação se apresenta mais consolidado, com a efetiva gestão de recursos destinados a políticas públicas, por exemplo, é possível se apontar um parâmetro de reflexão para o sistema de justiça criminal brasileiro. Isso porque, o direito brasileiro não apenas desconsidera o direito dos povos indígenas de solucionar seus próprios conflitos, como, ao administrar justiça, os Tribunais frequentemente violam direitos humanos dos acusados, a partir de uma visão assimilacionista ultrapassada pela Constituição de 1988 e pelo direito internacional.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2023-06-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41506390","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A Importância do Relatório Figueiredo na luta pelos direitos dos povos indígenas Figueiredo报告在争取土著人民权利中的重要性

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Direito e Praxis Pub Date : 2023-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/71079

Alice Rogatto e Silva

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Processos estruturais para além da retórica: contribuições indianas para o monitoramento de decisões judiciais 修辞之外的结构过程：印度对监督司法裁决的贡献

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Direito e Praxis Pub Date : 2023-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/62856

M. Casimiro, Juraci Mourão Lopes Filho

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Meta-voto: solução para a pauta de julgamentos do STF? 元投票：最高法院裁决议程的解决方案？

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Direito e Praxis Pub Date : 2023-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2021/57260

Ana Laura Pereira Barbosa

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Dissonância e polifonia no processo penal brasileiro: o direito ao intérprete de línguas indígenas como garantia do sistema acusatório 巴西刑事诉讼中的不和谐与复调:土著语言口译权作为指控制度的保障

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Direito e Praxis Pub Date : 2023-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2023/71506

Tédney Moreira da Silva, Roberta Amanajás Monteiro

{"title":"Dissonância e polifonia no processo penal brasileiro: o direito ao intérprete de línguas indígenas como garantia do sistema acusatório","authors":"Tédney Moreira da Silva, Roberta Amanajás Monteiro","doi":"10.1590/2179-8966/2023/71506","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/71506","url":null,"abstract":"Resumo Trata-se de artigo científico cujo propósito é examinar como o não respeito às línguas nativas na produção de provas judiciais e nos demais atos procedimentais que envolvam acusados indígenas viola o princípio acusatório que, em tese, é a base do processo penal brasileiro. A insuficiente regulamentação impede o exercício pleno do direito de defesa e inviabiliza a paridade de armas entre acusação e defesa. Mesmo com as recentes Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (Resolução n.º 287, de 2019, e Resolução n.º 454, de 2022), que estabelecem diretrizes ao encontro do necessário diálogo intercultural, o Judiciário mantém-se alheio ao debate pluricultural, reforçando o viés integracionista indigenista e, logo, a razão colonial que é instrumental para o controle da diversidade étnica. Pelo método de análise jurisprudencial e do levantamento bibliográfico, visam os autores a demonstrar como a não previsão de intérpretes e tradutores de línguas indígenas nos processos criminais que envolvam membros dos povos originários constitui-se em estratégia de silenciamento e invisibilização da etnicidade, tornando o processo penal incapaz de estabelecer um diálogo intercultural e decolonial.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2023-06-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42821875","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Brief adjustments to the contribution of historical sociology to Latin-American constitutionalism 简论历史社会学对拉美宪政的贡献

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Direito e Praxis Pub Date : 2023-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/62441i

R. Baggio, Paulo Eduardo Berni

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Entre (in)visibilidades e reconhecimentos: um caso emblemático sobre conflito entre indígenas em processo criminal no Pará 在可见性和承认之间：帕拉刑事诉讼中土著人民之间冲突的象征性案例

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Direito e Praxis Pub Date : 2023-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2023/75105

Marjorie Begot Ruffeil Paolelli, A. Oliveira

{"title":"Entre (in)visibilidades e reconhecimentos: um caso emblemático sobre conflito entre indígenas em processo criminal no Pará","authors":"Marjorie Begot Ruffeil Paolelli, A. Oliveira","doi":"10.1590/2179-8966/2023/75105","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/75105","url":null,"abstract":"Resumo A discussão acerca dos direitos indígenas e dos sistemas jurídicos dos povos indígenas ganhou novos contornos a partir da admissão da diversidade inaugurada, no Brasil, pela Constituição Federal de 1988. Vislumbrando a cooperação entre sistema estatal e jurisdições indígenas, neste estudo serão analisados os autos do processo criminal cujas partes são Ministério Público do Estado do Pará x P. K. (etnia Kayapó), em trâmite na Comarca de Altamira - Pará, de modo a compreender em que medida vem sendo garantidos os direitos à autoidentificação, à autonomia na resolução de conflitos e quais os desdobramentos da situação apresentada. O caso estudado pode ser considerado emblemático pois caminha na contramão da prática jurídica quando se trata de partes indígenas em processos criminais. O estudo toma por base a Constituição Federal de 1988, a Resolução nº 287 do CNJ sobre pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade em processos criminais e a Convenção nº 169 da OIT, instrumentos que apontam saídas para o embate entre o direito nacional e os sistemas jurídicos indígenas, inclusive no campo criminal.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.2,"publicationDate":"2023-06-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47586603","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O protocolo de Consulta Juruna (Yudjá) e o caso Belo Sun: espaços multinormativos e possibilidades descoloniais 尤鲁纳协商议定书（Yudjá）和贝洛孙案：多格式空间和非殖民化可能性

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Direito e Praxis Pub Date : 2023-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2021/59298

Lara Santos Zangerolame Taroco

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Por mares nunca dantes navegados? As Justiças Penais Indígenas e o confronto com a matriz ocidental. Uma análise dos processos criminais na Serra da Lua x Raposa Serra do Sol 以前从未航行过的大海？土著刑事司法和与西方矩阵的对抗。Serra da Lua x Raposa Serra do Sol犯罪过程分析

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Direito e Praxis Pub Date : 2023-06-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2023/74992

Fernanda Maria da Costa Vieira, M. T. Quintans, Ana Claudia Diogo Tavares

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The racial deficit of Labour Law in Brazil 巴西劳动法的种族赤字