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“A Dívida Impagável”: Denise Ferreira da Silva e suas implicações para o Direito, ou reflexões sobre uma obra irresenhável 《不可偿还的债务》:丹尼斯·费雷拉·达·席尔瓦及其对法律的影响，或对不可偿还作品的反思
Direito e Praxis Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/69758
Ana Laura Silva Vilela, Juliana Araújo Lopes
{"title":"“A Dívida Impagável”: Denise Ferreira da Silva e suas implicações para o Direito, ou reflexões sobre uma obra irresenhável","authors":"Ana Laura Silva Vilela, Juliana Araújo Lopes","doi":"10.1590/2179-8966/2022/69758","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/69758","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135688550","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Social participation in urban planning as a human right 社会参与城市规划是一项人权
Direito e Praxis Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/62903
Norberto Milton Paiva Knebel, Mateus de Oliveira Fornasier, Gustavo Silveira Borges
{"title":"Social participation in urban planning as a human right","authors":"Norberto Milton Paiva Knebel, Mateus de Oliveira Fornasier, Gustavo Silveira Borges","doi":"10.1590/2179-8966/2022/62903","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/62903","url":null,"abstract":"Abstract The article aims to examine the Right to active citizenship in urban planning policies in cities, from a critical perspective. We started from the notion of existing socio-spatial inequalities in order to recognize the illusion / insufficiency of the universal inclusion project. It was concluded that there is a need for instruments for the modal and progressive inclusion of socially excluded groups, taking into account their specificities, from the affirmation of the human right to participation in urban management.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":"94 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135691554","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia 监护听证会中的性别视角
Direito e Praxis Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/60561
Izabella Riza Alves, Ludmila Ribeiro
{"title":"Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia","authors":"Izabella Riza Alves, Ludmila Ribeiro","doi":"10.1590/2179-8966/2022/60561","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/60561","url":null,"abstract":"Resumo A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a lógica penal de produção de precariedade, em relação à população trans, através de dois problemas: a) o uso do nome registro civil das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência psicossocial, por meio da determinação de um combo de medidas cautelares, que invisibiliza as demandas apresentadas por elas. Para exame dessas questões, foram utilizadas as observações anotadas no caderno de campo e as entrevistas semiestruturadas realizadas com três agentes responsáveis por serviços das audiências de custódia. Constatamos que há um enquadramento das experiências trans a partir da cisgeneridade; posicionamento que reforça a precariedade da visibilidade do público trans e de suas demandas.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":"89 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135691562","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis 商品与主体，价值与法律:帕丘卡尼解读的草图
Direito e Praxis Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/60602
Pedro Pompeo Pistelli Ferreira
{"title":"Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis","authors":"Pedro Pompeo Pistelli Ferreira","doi":"10.1590/2179-8966/2022/60602","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/60602","url":null,"abstract":"Resumo O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento judicial e momento legislativo), a partir de uma leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral do Direito e Marxismo. Como resultado, torna-se possível colocar em xeque percepções que reduzem a interpretação de Pachukanis a um economicismo de cariz circulacionista, uma vez que valor e direito são vistos como formas centrais à reprodução da sociabilidade capitalista em sua totalidade.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135691558","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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The Children Indigenous and the Doctrine of Plural Protection 土著儿童与多元保护主义
Direito e Praxis Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/61154i
Assis da Costa Oliveira
{"title":"The Children Indigenous and the Doctrine of Plural Protection","authors":"Assis da Costa Oliveira","doi":"10.1590/2179-8966/2022/61154i","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/61154i","url":null,"abstract":"Abstract In this article, I revisit the theoretical and normative foundations of the Doctrine of Plural Protection, a formulation that seeks to rethink the rights and care of indigenous children. Based on bibliographical research, I discuss the political-anthropological bases of the axiological inversion of indigenous children and the transversal application of children's rights with indigenous rights and the cultural integrity of indigenous peoples.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":"34 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135691556","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação 移民法主体:平等与歧视
Direito e Praxis Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2023/74424
Fernando Cesar Mendes Barbosa, José Antônio Peres Gediel
{"title":"Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação","authors":"Fernando Cesar Mendes Barbosa, José Antônio Peres Gediel","doi":"10.1590/2179-8966/2023/74424","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/74424","url":null,"abstract":"Resumo Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como material empírico articulado com o referencial teórico. Problematiza a maneira pela qual o princípio jurídico da igualdade é tratado, de modo amplo e abstrato, para demonstrar que a simples proibição de distinção injusta pela lei é insuficiente no combate à manutenção de desigualdades injustificadas e de formas jurídicas discriminatórias. O artigo procura oferecer uma reflexão crítica do Direito quanto à igualdade e a categoria jurídica sujeito de direito em abstrato, atribuindo-lhe concretude na sociedade brasileira. O parâmetro desta análise se localiza na negação do exercício da cidadania decorrente da privação de direitos políticos e a dificuldade em ter reconhecida sua formação profissional universitária obtida em outro país. A vida do sujeito de direito migrante é, assim, atravessada por discriminações diretas e indiretas pelo Direito e fora dele.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135688546","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Existe um direito legislado da antidiscriminação para pessoas LGBTQIA+ no Brasil hoje? 如今，巴西是否有针对LGBTQIA+人群的反歧视法?
Direito e Praxis Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2023/76252
Marcelo Maciel Ramos, Pedro Augusto Gravatá Nicoli
{"title":"Existe um direito legislado da antidiscriminação para pessoas LGBTQIA+ no Brasil hoje?","authors":"Marcelo Maciel Ramos, Pedro Augusto Gravatá Nicoli","doi":"10.1590/2179-8966/2023/76252","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/76252","url":null,"abstract":"Resumo Existe um direito da antidiscriminação legislado que proteja as pessoas LGBTQIA+ no Brasil de hoje? Por meio de levantamentos normativos, especialmente legislativos, que atravessam todas as esferas da federação, bem como de pesquisa teórica interdisciplinar, o artigo demonstra que sim, que esse direito existe e que tem uma importante dimensão legislativa. A partir do desenho de um mapa da legislação, propõe-se a leitura de três dimensões: da exigibilidade, em diálogo com a reflexão contemporânea do caráter de direitos fundamentais dos direitos LGBTQIA+; da interdependência, dimensão dos direitos fundamentais explorada para reconectar a legislação da antidiscriminação LGBTQIA+ em múltiplas dimensões e como um corpo normativo; e, por fim, da progressividade social e vedação ao retrocesso, como direcionamento jurídico chave diante de potenciais ataques legislativos a esses direitos.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":"48 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135691376","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Intersexualidade e o tensionamento do critério proibido de discriminação sexo 中间性和紧张的禁止性别歧视标准
Direito e Praxis Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2023/76190
Paulo Gilberto Cogo Leivas, Alice Hertzog Resadori, Amanda de Almeida Schiavon, Aline Aver Vanin, Amiel Modesto Vieira, Thiago Souza Reis, Paula Sandrine Machado
{"title":"Intersexualidade e o tensionamento do critério proibido de discriminação sexo","authors":"Paulo Gilberto Cogo Leivas, Alice Hertzog Resadori, Amanda de Almeida Schiavon, Aline Aver Vanin, Amiel Modesto Vieira, Thiago Souza Reis, Paula Sandrine Machado","doi":"10.1590/2179-8966/2023/76190","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/76190","url":null,"abstract":"Resumo O campo jurídico é historicamente constituído por normativas sociais que estabelecem um padrão corporal (binário, cisgênero, endossexo), excluindo, dessa forma, corpos que não se enquadram nessa norma, como é o caso da intersexualidade. Por conta disso, pessoas intersexo sofrem discriminação e têm os seus direitos violados por procedimentos cirúrgicos e hormonais precoces e cosméticos, ainda na infância. O presente artigo busca discutir como a intersexualidade tensiona o conteúdo jurídico do critério proibido de discriminação sexo, contribuindo para o seu alargamento. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica e de legislação nacional e internacional sobre o conteúdo do critério proibido de discriminação sexo, considerando a necessidade de proteção antidiscriminatória das pessoas intersexo. Avalia-se se as categorias que dão conteúdo ao critério proibido sexo - orientação sexual e identidade de gênero - são suficientes para proteger as pessoas intersexo da discriminação e propõe-se a desbinarização do direito, por meio da inclusão da categoria características sexuais, como forma de contemplar as discriminações experienciadas por pessoas intersexo, e também por outras corporalidades que não se inscrevem em um padrão binário e que não se relacionam de modo linear com a identidade.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135691557","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA 新自由主义对反歧视法的攻击:扩大受联邦最高法院和美国最高法院保护的自由
Direito e Praxis Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2023/78331
Roger Raupp Rios, Lawrence Estivalet de Mello
{"title":"A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA","authors":"Roger Raupp Rios, Lawrence Estivalet de Mello","doi":"10.1590/2179-8966/2023/78331","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/78331","url":null,"abstract":"Resumo Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas da Suprema Corte dos Estados Unidos (o caso “303 Creative LLCC vs. Elenis”, de 2023) e do Supremo Tribunal Federal (casos envolvendo a legislação “Escola Sem Partido/Escola Livre”, 2018-2020). Cuida-se de conhecer aproximações e disparidades entre as respostas judiciais ao neoconservadorismo nos Estados Unidos, que alcançou o direito à discriminação empresarial LGBTfóbica na oferta de serviços, e às investidas contra a liberdade de cátedra no Brasil.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":"6 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135688547","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias 少数民族概念的认知愤慨和非殖民化
Direito e Praxis Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/62119
Raquel Coelho de Freitas, Luciana Nogueira Nóbrega
{"title":"Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias","authors":"Raquel Coelho de Freitas, Luciana Nogueira Nóbrega","doi":"10.1590/2179-8966/2022/62119","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/62119","url":null,"abstract":"Resumo Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam, reforçam e atualizam injustiças sociais, econômicas e epistêmicas.","PeriodicalId":54059,"journal":{"name":"Direito e Praxis","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135691552","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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