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O uso da tecnologia de drones na proteção do meio ambiente 无人机技术在环境保护中的应用
Revista Direito Ambiental e Sociedade Pub Date : 2021-09-17 DOI: 10.18226/22370021.v11.n2.11
Cícero Guilherme Roveda Pereira, C. Freitas
{"title":"O uso da tecnologia de drones na proteção do meio ambiente","authors":"Cícero Guilherme Roveda Pereira, C. Freitas","doi":"10.18226/22370021.v11.n2.11","DOIUrl":"https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n2.11","url":null,"abstract":"O artigo trata sobre a protecao do meio ambiente e a possibilidade de uso da tecnologia dos drones, aplicando o metodo hipotetico-dedutivo e a tecnica de pesquisa de documentacao indireta, com enfase no uso de pesquisa bibliografica. Realiza-se uma analise a partir do direito ao meio ambiente equilibrado como direito fundamental, o qual tem previsao na Constituicao Federal do Brasil de 1988. Sao analisados os regulamentos editados pelas agencias reguladoras, bem como sao verificadas as lacunas legislativas sobre a utilizacao dos drones. Conclui-se que, apesar da falta de legislacao especifica, nao ha obices para utilizacao dos drones na protecao ambiental. Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n2.11","PeriodicalId":40784,"journal":{"name":"Revista Direito Ambiental e Sociedade","volume":"71 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"86385079","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Pagamento por Serviços Ambientais aos catadores de materiais recicláveis como instrumento de inclusão social 为收集可回收材料的人支付环境服务费用，作为社会包容的工具
Revista Direito Ambiental e Sociedade Pub Date : 2021-05-14 DOI: 10.18226/22370021.V11.N1.05
William Roberto Alkema do Monte, Vladimir Brega Filho
{"title":"Pagamento por Serviços Ambientais aos catadores de materiais recicláveis como instrumento de inclusão social","authors":"William Roberto Alkema do Monte, Vladimir Brega Filho","doi":"10.18226/22370021.V11.N1.05","DOIUrl":"https://doi.org/10.18226/22370021.V11.N1.05","url":null,"abstract":"Este trabalho tem a finalidade de endossar uma proposta ja veiculada em meio academico, mas ainda com pouca aplicacao pratica no Brasil: Pagamento por Servicos Ambientais direcionado  aos catadores de materiais reciclaveis. A nao concretizacao do desenvolvimento sustentavel (um principio aparentemente em crise) e da equidade social, bem como o relativo fracasso dos instrumentos tradicionais de comando e controle no âmbito das politicas socioambientais, inclusive no que tange a gestao de residuos solidos, geram o ambiente propicio para uma politica publica que, fundamentada no principio do protetor-recebedor, visa a remunerar os provedores de servicos ambientais, muitos deles hipossuficientes – como e o caso dos catadores de baixa renda. Desse modo, tal politica nao apenas apresenta viabilidade economica e garantia de protecao ambiental, mas tambem promove a inclusao social dessas pessoas que prestam servicos tao relevantes a toda a sociedade. A pesquisa, portanto, procura definir os contornos de um possivel e viavel sistema de Pagamento por Servicos Ambientais urbanos associados a reciclagem, de modo a se atingir eficiencia nos aspectos social, economico e ambiental. Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n1.05","PeriodicalId":40784,"journal":{"name":"Revista Direito Ambiental e Sociedade","volume":"4 1","pages":"125-157"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-05-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"90885787","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Consumo consciente e sustentabilidade: impactos relacionados à Educação Ambiental e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 有意识的消费和可持续性:与环境教育和可持续发展目标有关的影响
Revista Direito Ambiental e Sociedade Pub Date : 2021-05-14 DOI: 10.18226/22370021.V11.N1.09
A. Mattia, L. Becker
{"title":"Consumo consciente e sustentabilidade: impactos relacionados à Educação Ambiental e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável","authors":"A. Mattia, L. Becker","doi":"10.18226/22370021.V11.N1.09","DOIUrl":"https://doi.org/10.18226/22370021.V11.N1.09","url":null,"abstract":"O consumo consciente esta relacionado a um modo de vida que valoriza a responsabilidade ambiental, a qual observa os impactos que um produto pode exercer sobre o meio ambiente, cujo foco esta em preservar e manter um meio social com maior qualidade de vida. Este estudo objetiva compreender a percepcao de sustentabilidade da Educacao Ambiental e a pratica de consumo consciente dos discentes de uma universidade do Vale do Itajai. Buscaram-se, na metodologia exploratorio-descritiva, por meio da Escala de Comportamento Ecologicamente Consciente do Consumidor (ECCB), explicacoes acerca da intencao de comportamento de consumo consciente, por conter, em suas medidas, os itens mais proximos do cotidiano das pessoas. Alguns dos resultados demonstraram, de forma positiva, que (60,5%) delas tem preferencia por produtos sem agrotoxicos e que respeitam o meio ambiente, e (60,7%) buscam comprar produtos e alimentos com embalagens reutilizaveis. Registro DOI:10.18226/22370021.v11.n1.09","PeriodicalId":40784,"journal":{"name":"Revista Direito Ambiental e Sociedade","volume":"96 1","pages":"234-258"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-05-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"80135000","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Da sacralização do homem à prostituição da “MãeNatureza”: análise do ecofeminismo como possibilidade de ruptura à dominação dos seres 从男人的神圣化到“母亲自然”的卖淫:分析生态女性主义作为打破存在统治的可能性
Revista Direito Ambiental e Sociedade Pub Date : 2021-05-02 DOI: 10.18226/22370021.V11.N1.07
Isadora Forgiarini Balem, Valéria Ribas do Nascimento
{"title":"Da sacralização do homem à prostituição da “MãeNatureza”: análise do ecofeminismo como possibilidade de ruptura à dominação dos seres","authors":"Isadora Forgiarini Balem, Valéria Ribas do Nascimento","doi":"10.18226/22370021.V11.N1.07","DOIUrl":"https://doi.org/10.18226/22370021.V11.N1.07","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":40784,"journal":{"name":"Revista Direito Ambiental e Sociedade","volume":"26 1","pages":"182-208"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-05-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"84994179","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Interfaces entre o meio ambiente e os objetivos do desenvolvimento sustentável: o despertar de uma consciência planetária? 环境与可持续发展目标之间的接口:地球意识的觉醒?
Revista Direito Ambiental e Sociedade Pub Date : 2021-05-02 DOI: 10.18226/22370021.V11.N1.08
Elisiane Dondé Dal Molin, Charles Alexandre Souza Armada
{"title":"Interfaces entre o meio ambiente e os objetivos do desenvolvimento sustentável: o despertar de uma consciência planetária?","authors":"Elisiane Dondé Dal Molin, Charles Alexandre Souza Armada","doi":"10.18226/22370021.V11.N1.08","DOIUrl":"https://doi.org/10.18226/22370021.V11.N1.08","url":null,"abstract":"Diante das formas de se ver e entender o meio ambiente, vinculadas a preocupacao com sua preservacao, o objetivo deste trabalho e promover uma discussao sobre a consciencia planetaria, a partir da compreensao do meio ambiente em suas interfaces conceituais e da propria concepcao dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel da Organizacao das Nacoes Unidas. A proposta centra-se em demonstrar como tais objetivos, se cumpridos, tornar-se-ao o caminho a uma real consciencia planetaria. A metodologia do estudo e de carater exploratorio, baseada em outras investigacoes sobre o tema e nas obras de autores como Morin e Kern (1995) e Boff (2015, 2016). Das principais conclusoes a problematica exposta reporta-se ao fato de que, ao se ampliar a  compreensao do conceito de meio ambiente e do homem como uma de suas partes formadoras, tem-se nos ODSs o inicio do caminho  rumo a verdadeira consciencia planetaria. Registro DOI:10.18226/22370021.v11.n1.08","PeriodicalId":40784,"journal":{"name":"Revista Direito Ambiental e Sociedade","volume":"49 1","pages":"209-233"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-05-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"86483950","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Responsabilidade ambiental das empresas no âmbito do sistema normativo chinês, em face da responsabilidade ambiental das empresas no Brasil 中国监管体系下企业的环境责任，面对巴西企业的环境责任
Revista Direito Ambiental e Sociedade Pub Date : 2021-05-02 DOI: 10.18226/22370021.V11.N1.02
Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira
{"title":"Responsabilidade ambiental das empresas no âmbito do sistema normativo chinês, em face da responsabilidade ambiental das empresas no Brasil","authors":"Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira","doi":"10.18226/22370021.V11.N1.02","DOIUrl":"https://doi.org/10.18226/22370021.V11.N1.02","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":40784,"journal":{"name":"Revista Direito Ambiental e Sociedade","volume":"54 3 1","pages":"40-74"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-05-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"77349820","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A ata notarial como instrumento para a responsabilização civil-ambiental 公证记录作为民事环境责任的工具
Revista Direito Ambiental e Sociedade Pub Date : 2021-05-02 DOI: 10.18226/22370021.V11.N1.03
Thais Barros de Mesquita, É. Rezende
{"title":"A ata notarial como instrumento para a responsabilização civil-ambiental","authors":"Thais Barros de Mesquita, É. Rezende","doi":"10.18226/22370021.V11.N1.03","DOIUrl":"https://doi.org/10.18226/22370021.V11.N1.03","url":null,"abstract":"This article deals with the application of the notarial ata to civil liability for environmental damage. The environmental degradation is a worldwide problem, and its offenders must be held accountable. Furthermore, the notarial ata is an instrument that provides evidence of legal facts and environmental damage. This article seeks to clarify the concept of notarial ata, assumptions, benefits and use for environmental accountability. It was concluded by the need the need to disseminate the use of the notarial ata as a means of proof for such accountability. The methodology used wasbased on explanatory methodology, legislative, bibliographic and jurisprudential research.","PeriodicalId":40784,"journal":{"name":"Revista Direito Ambiental e Sociedade","volume":"11 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-05-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"79836077","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Organismos Geneticamente Modificados e Organismos Geneticamente Editados: análise legislativa a partir do princípio da precaução 转基因生物和转基因编辑生物:基于预防原则的立法分析
Revista Direito Ambiental e Sociedade Pub Date : 2021-05-02 DOI: 10.18226/22370021.V11.N1.06
Stéphanie Sant’ana Ramos, E. Bussinguer
{"title":"Organismos Geneticamente Modificados e Organismos Geneticamente Editados: análise legislativa a partir do princípio da precaução","authors":"Stéphanie Sant’ana Ramos, E. Bussinguer","doi":"10.18226/22370021.V11.N1.06","DOIUrl":"https://doi.org/10.18226/22370021.V11.N1.06","url":null,"abstract":"O artigo analisa a interferencia de alimentos Editados Geneticamente (OGEs), produzidos por meio da tecnica CRISPR/ Cas9, na concretizacao do direito fundamental a saude, sob as perspectivas da bioetica, do principio da precaucao e do conceito de sociedade de risco. Verifica se a atual legislacao brasileira, que disciplina os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), e suficiente para disciplinar tambem os novos Organismos Editados Geneticamente. Em uma perspectiva analitica de abordagem dialetica e por meio de um estudo exploratorio-descritivo, analisa as diferencas entre OGMs e OGEs, em relacao a producao de alimentos e as possiveis consequencias a saude humana, decorrentes dessas alteracoes geneticas. Investiga, ainda, como o tema e tratado em outros paises, sob a perspectiva legislativa, para fins comparativos com a atual legislacao brasileira. A constatacao da existencia de incertezas, das mais diversas, sobre os OGEs, aponta a necessidade de aprofundamento de sua investigacao cientifica, para o aperfeicoamento legislativo que contemple as diferencas entre OGMs e OGEs, bem como para que o assunto seja devidamente divulgado, com vistas ao estabelecimento de um sistema de regulacao adequado e compativel com suas especificidades. Registro DOI:  10.18226/22370021.v11.n1.06","PeriodicalId":40784,"journal":{"name":"Revista Direito Ambiental e Sociedade","volume":"56 1","pages":"158-181"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-05-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"85805104","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Ideia e formação primitiva do comunal no contexto andino: tecituras sobre minka, maki purarina e outras concepções indígenas do comum 安第斯背景下公共的概念和原始形成:关于minka、maki purarina和其他土著公共概念的tecituras
Revista Direito Ambiental e Sociedade Pub Date : 2021-05-02 DOI: 10.18226/22370021.V11.N1.12
Giovani Orso Borile, Cleide Calgaro
{"title":"Ideia e formação primitiva do comunal no contexto andino: tecituras sobre minka, maki purarina e outras concepções indígenas do comum","authors":"Giovani Orso Borile, Cleide Calgaro","doi":"10.18226/22370021.V11.N1.12","DOIUrl":"https://doi.org/10.18226/22370021.V11.N1.12","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":40784,"journal":{"name":"Revista Direito Ambiental e Sociedade","volume":"9 1","pages":"308-327"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-05-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"84279884","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A racionalidade penal e o inconsciente coletivo de (não)proteção ambiental sob a lupa criminológica 犯罪学视角下的犯罪理性与环境保护(非)集体无意识
Revista Direito Ambiental e Sociedade Pub Date : 2021-04-29 DOI: 10.18226/22370021.V11.N1.11
P.V.A. Chaves, M. Sousa
{"title":"A racionalidade penal e o inconsciente coletivo de (não)proteção ambiental sob a lupa criminológica","authors":"P.V.A. Chaves, M. Sousa","doi":"10.18226/22370021.V11.N1.11","DOIUrl":"https://doi.org/10.18226/22370021.V11.N1.11","url":null,"abstract":"A Lei no 9.605/98 propoe-se a cumprir o mandamento constitucional de efetivar a tutela penal das condutas atentatorias ao meio ambiente, no entanto, encerra amplas discussoes que perpassam desde a legitimidade do bem juridico pretendido, e os debates jusfilosoficos que dai decorrem, ate o debate criminologico a respeito da eficacia dos processos de criminalizacao ante a violencia da seletividade penal no capitalismo contemporâneo. A proposta deste estudo e deslocar a analise do bem juridico pretensamente tutelado pela lei de crimes ambientais, para identificar que a efetiva protecao busca tutelar, de fato, a atuacao do poder de policia do Estado a pretexto de protecao do meio ambiente e analisar o processo de criminalizacao mencionado com a lupa criminologica de base critica.","PeriodicalId":40784,"journal":{"name":"Revista Direito Ambiental e Sociedade","volume":"55 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"80438199","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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