Pagamento por Serviços Ambientais aos catadores de materiais recicláveis como instrumento de inclusão social

Abstract

Este trabalho tem a finalidade de endossar uma proposta ja veiculada em meio academico, mas ainda com pouca aplicacao pratica no Brasil: Pagamento por Servicos Ambientais direcionado  aos catadores de materiais reciclaveis. A nao concretizacao do desenvolvimento sustentavel (um principio aparentemente em crise) e da equidade social, bem como o relativo fracasso dos instrumentos tradicionais de comando e controle no âmbito das politicas socioambientais, inclusive no que tange a gestao de residuos solidos, geram o ambiente propicio para uma politica publica que, fundamentada no principio do protetor-recebedor, visa a remunerar os provedores de servicos ambientais, muitos deles hipossuficientes – como e o caso dos catadores de baixa renda. Desse modo, tal politica nao apenas apresenta viabilidade economica e garantia de protecao ambiental, mas tambem promove a inclusao social dessas pessoas que prestam servicos tao relevantes a toda a sociedade. A pesquisa, portanto, procura definir os contornos de um possivel e viavel sistema de Pagamento por Servicos Ambientais urbanos associados a reciclagem, de modo a se atingir eficiencia nos aspectos social, economico e ambiental. Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n1.05