Revista de Administração Pública最新文献_第8页

A instabilidade ministerial importa? Compreendendo a produção legislativa dos ministérios no Brasil 部长不稳定重要吗?了解巴西各部的立法生产

Revista de Administração Pública Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220210101

P. Ribeiro, Natália Dus Poiatti

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A nova lei de licitações como promotora da maldição do vencedor 新的招标法是赢家诅咒的推动者

Revista de Administração Pública Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220210133

Régis Signor, F. Marchiori, Alexandre Bacellar Raupp, Rafael Rubin Magro, Alan de Oliveira Lopes

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Capacidades estatais e mineração: uma análise da agência nacional de regulação 国家能力和采矿:国家监管机构的分析

Revista de Administração Pública Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220210203

F. M. Euclydes, A. S. Macedo, Suélem Viana Macedo, J. Valadares

{"title":"Capacidades estatais e mineração: uma análise da agência nacional de regulação","authors":"F. M. Euclydes, A. S. Macedo, Suélem Viana Macedo, J. Valadares","doi":"10.1590/0034-761220210203","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0034-761220210203","url":null,"abstract":"Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a capacidade administrativa da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular a política mineral brasileira. Para tanto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica de cunho qualitativa. Coletaram-se e analisaram-se diferentes indicadores organizacionais por meio de consulta a relatórios oficiais de gestão, auditorias de órgãos de controle, bem como relatórios de Comissões Parlamentares. Sob um cenário no qual as capacidades administrativas deveriam ter sido robustecidas (2003-2020), os resultados demonstraram, de forma contraintuitiva, a contínua debilidade organizacional da autarquia. Evidenciou-se um quadro que conjuga restrição de servidores disponíveis, diminuição no orçamento discricionário, déficit na infraestrutura patrimonial e móvel, além de sistemas tecnológicos defasados. A baixa autonomia na alocação de recursos foi identificada como um dos mecanismos que explicam essas fragilidades. Em conjunto, tais condições - escassez de recursos e autonomia - contribuem para o baixo desempenho na regulação dos processos minerários e nas atividades de fiscalização e controle da mineração, podendo resultar em perda de arrecadação pública, riscos de novos desastres e ampliação da mineração ilegal.","PeriodicalId":404711,"journal":{"name":"Revista de Administração Pública","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125357787","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Paradoxos na divulgação de salários de servidores em municípios 市政当局公务员工资披露的悖论

Revista de Administração Pública Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220200881

André Precinotto, A. B. D. Aquino, Lidiane Nazaré da Silva Dias

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Dois pesos e duas medidas na sala de aula: análise das redes sociossemânticas de categorização operadas por professores 课堂上的两个权重和两个度量:教师操作的社会语义分类网络分析

Revista de Administração Pública Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220200633

G. Lotta, Charles Kirschbaum

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Mudanças e continuidades entre o Chile Solidario e o Ingreso Ético Familiar 智利团结与家庭道德收入之间的变化与连续性

Revista de Administração Pública Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.1590/0034-761220210046

Maria Clara Oliveira, Cecilia Osorio Gonnet

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Segregar ou incluir? Coalizões de defesa, ideias e mudanças na educação especial do Brasil 隔离还是包含?巴西特殊教育的倡导联盟、思想和变化

Revista de Administração Pública Pub Date : 2021-12-01 DOI: 10.1590/0034-761220210034

L. Schabbach, J. Rosa

{"title":"Segregar ou incluir? Coalizões de defesa, ideias e mudanças na educação especial do Brasil","authors":"L. Schabbach, J. Rosa","doi":"10.1590/0034-761220210034","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0034-761220210034","url":null,"abstract":"Resumo O artigo examina as mudanças na escolarização das pessoas com deficiência (PcD) no Brasil, advindas da difusão de ideias e ações governamentais que introduziram a perspectiva da inclusão na educação especial. Com base na teoria das coalizões de defesa, analisaram-se o subsistema nacional de educação especial (SEE), as coalizões de defesa que o integram e as crenças em disputa, além dos fatores elucidativos das modificações observadas no setor. Trata-se de um estudo de caso que abrangeu reconstrução histórica, análise documental, revisão bibliográfica e levantamento de dados secundários. Entre os resultados, identificaram-se duas coalizões no subsistema: a do atendimento exclusivo (coalizão 1) e a da educação inclusiva (coalizão 2). A primeira foi dominante entre 1973 e 2002, e a segunda surgiu na década de 2000, tornando-se hegemônica em 2008, com a promulgação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Também se verificou que a coalizão 1 se pauta na separação dos estudantes conforme os tipos de deficiência e capacidades de aprendizagem, enfatizando a importância do atendimento clínico especializado e das escolas especiais. Em contrapartida, a coalizão 2 concebe que todos são capazes de aprender, sobretudo quando inseridos em classes comuns de escolas regulares, dentro de sistemas inclusivos. Como fatores explicativos das mudanças no SEE, sobressaíram as variáveis exógenas, principalmente a mudança do governo federal em 2003, a disseminação mundial e nos subsistemas de concepções sobre educação inclusiva, além do feedback de políticas públicas do SEE e de outros setores.","PeriodicalId":404711,"journal":{"name":"Revista de Administração Pública","volume":"45 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128705299","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Inter-municipal cooperation based on Institutional Collective Action: the effects of public health consortia in Brazil 基于机构集体行动的城市间合作:巴西公共卫生联盟的影响

Revista de Administração Pública Pub Date : 2021-12-01 DOI: 10.1590/0034-761220210061

A. M. Nascimento, A. Fernandes, Hironobu Sano, E. Grin, Hugo Consciência Silvestre

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Public expenditure composition and fiscal decentralization in Brazilian local governments: an analysis through unconditional quantile regression with longitudinal data 巴西地方政府公共支出构成与财政分权:纵向数据无条件分位数回归分析

Revista de Administração Pública Pub Date : 2021-12-01 DOI: 10.1590/0034-761220200864

Kleber Morais de Sousa, Paulo Aguiar do Monte

{"title":"Public expenditure composition and fiscal decentralization in Brazilian local governments: an analysis through unconditional quantile regression with longitudinal data","authors":"Kleber Morais de Sousa, Paulo Aguiar do Monte","doi":"10.1590/0034-761220200864","DOIUrl":"https://doi.org/10.1590/0034-761220200864","url":null,"abstract":"Abstract This paper investigates the effect of increasing fiscal decentralization on the composition of public expenditures of Brazilian local governments. The research is innovative, demonstrating that the heterogeneity of expenditure scale influences the correlation between fiscal decentralization and public expenditure of local governments. The sample consisted of unbalanced panel data of 5,565 municipalities for 17 years from 2000 to 2016. The analysis used unconditional quantile regression with panel data. The main findings were: (i) fiscal decentralization affects public expenditure in Brazilian local governments. However, this effect depends on local expenditure scale and fiscal decentralization strategy. For example, the median coefficient was negative in personnel expenditures, and the effect was positive for the third quartile of local governments, when fiscal decentralization was measured by the tax revenue over total revenue. On the other hand, the effects were also positive for median and third quartile regarding intergovernmental transfers per capita like proxy of fiscal decentralization; (ii) the measures (proxies) of fiscal decentralization are correlated with the composition of public expenditure; (iii) in median terms, fiscal decentralization has greater effects on investment expenditures than on current and personnel expenditures; and (iv) in median terms, the tax revenue participation promotes an increase in administrative and planning expenditures instead of expenditures in social functions. Fiscal decentralization measured by intergovernmental transfer per capita has more positive effects on social functions than on legislative and administrative functions.","PeriodicalId":404711,"journal":{"name":"Revista de Administração Pública","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125667601","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Affirmative action for Brazilian graduate programs: patterns of institutional change 巴西研究生项目的平权行动:制度变革的模式

Revista de Administração Pública Pub Date : 2021-12-01 DOI: 10.1590/0034-761220200631

A. Venturini

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