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Estudos em Legística 法律研究
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 2020-12-04 DOI: 10.29327/264759.22.38-4
M. Peixoto
{"title":"Estudos em Legística","authors":"M. Peixoto","doi":"10.29327/264759.22.38-4","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.22.38-4","url":null,"abstract":"SOARES, Fabiana de Menezes; KAITEL, Cristiane Silva; PRETE, Esther Kulkamp Eyng (org.). Estudos em legistica. Florianopolis: Tribo da Ilha, 2019. 288 p","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"34 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115789279","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A luta indígena é todo dia: Os índios na Constituição 印第安人的斗争每天都在进行:宪法中的印第安人
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 2020-12-04 DOI: 10.29327/264759.22.38-5
Paula Gabriela Mendes Lima
{"title":"A luta indígena é todo dia: Os índios na Constituição","authors":"Paula Gabriela Mendes Lima","doi":"10.29327/264759.22.38-5","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.22.38-5","url":null,"abstract":"DIAS, Camila Loureiro; CAPIBERIBE, Artionka. Os indios na Constituicao. Sao Paulo: Editora Atelie, 2019. 158 p.","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"68 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126379010","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Transparência Ativa no Ciclo Orçamentário: do direito à informação ao direito à participação 预算周期的积极透明度:从知情权到参与权
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 2020-12-04 DOI: 10.29327/264759.22.38-3
Gisela Palmieri Torquato, Fabiana de Menezes Soares
{"title":"Transparência Ativa no Ciclo Orçamentário: do direito à informação ao direito à participação","authors":"Gisela Palmieri Torquato, Fabiana de Menezes Soares","doi":"10.29327/264759.22.38-3","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.22.38-3","url":null,"abstract":"A Lei de Acesso a Informacao (LAI) institucionaliza uma politica minima de comunicacao publica, regulamentando o direito a informacao com vistas a viabilizar o controle social e a participacao popular. Uma das diretrizes adotadas pela LAI para atingir esses fins e a utilizacao das Tecnologias da Informacao e Comunicacao (TICs). Foi realizada avaliacao da transparencia ativa em 24 municipios mineiros em relacao as informacoes sobre o ciclo orcamentario. O fio condutor dessa avaliacao foi a utilizacao da visualizacao de dados e das midias sociais para viabilizar a transparencia.","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114062418","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Organização de compliance em municípios: como a administração pública municipal pode inovar sua gestão de riscos de corrupção? 市政合规组织:市政公共管理如何创新其腐败风险管理?
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 2020-12-04 DOI: 10.29327/264759.22.38-2
Fábio Luís Guimarães
{"title":"Organização de compliance em municípios: como a administração pública municipal pode inovar sua gestão de riscos de corrupção?","authors":"Fábio Luís Guimarães","doi":"10.29327/264759.22.38-2","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.22.38-2","url":null,"abstract":"O presente trabalho visa a identificar caracteristicas da administracao publica municipal praticada no Brasil, sobretudo as referentes a sua modelagem, destacando o patrimonialismo, a burocracia e o gerencialismo, bem como as referentes a gestao de recursos financeiros, buscando levantar os riscos associados a pratica de corrupcao. A partir da teoria do isomorfismo institucional de Dimaggio e Powell (2005), cujas tres expressoes – coercitiva, mimetica e normativa – consolida, o artigo analisa a aptidao de os municipios inovarem suas proprias organizacoes, a fim de identificar elementos que concorram para o planejamento, a execucao e o monitoramento de programas de integridade no nivel municipal.","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"96 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131536492","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A importância e os passos para implantação de uma Escola do Legislativo de âmbito municipal 市级立法学校实施的重要性和步骤
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 2020-09-01 DOI: 10.29327/264759.22.37-3
Daniel Paulo Paiva Freitas, Luiz Alberto Blanchet
{"title":"A importância e os passos para implantação de uma Escola do Legislativo de âmbito municipal","authors":"Daniel Paulo Paiva Freitas, Luiz Alberto Blanchet","doi":"10.29327/264759.22.37-3","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.22.37-3","url":null,"abstract":"Emenda Constitucional 19/1998 trouxe para o Pais uma importante reforma administrativa, modernizando a administracao publica e buscando reduzir os prejuizos decorrentes da excessiva carga burocratica. O principio da eficiencia foi erigido como um dos pontos cardeais desse periodo e trouxe ao funcionalismo publico uma meta a ser atingida na prestacao dos servicos de competencia do Estado. Nesse contexto, foi prevista constitucionalmente a criacao de escolas de aperfeicoamento, ambientes promotores do conhecimento e disseminadores das melhores praticas no campo da administracao publica. A finalidade e sempre a melhor e mais ampla prestacao de servicos publicos, objetivo que deve estar na pauta de todas as instituicoes e de todos os orgaos administrativos. Mesmo apos tanto tempo, alguns municipios hesitam na criacao desse ambiente disseminador do conhecimento. A analise serve para demonstrar a realidade que permeia o Brasil, e tambem pode prestar-se a um estimulo a modernizacao, a promocao do aprendizado, a inovacao e ao conhecimento no âmbito da administracao publica.","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"289 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131684132","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Políticas públicas de educação sob a perspectiva do modelo federativo brasileiro e a atuação do Poder Legislativo 巴西联邦模式视角下的公共教育政策和立法机构的表现
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 2020-09-01 DOI: 10.29327/264759.22.37-1
André Dell’Isola Denardi, Gustavo Gomes Machado
{"title":"Políticas públicas de educação sob a perspectiva do modelo federativo brasileiro e a atuação do Poder Legislativo","authors":"André Dell’Isola Denardi, Gustavo Gomes Machado","doi":"10.29327/264759.22.37-1","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.22.37-1","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por finalidade analisar a maneira como as politicas publicas de educacao se desenvolveram no Brasil, tendo como base as peculiaridades de nosso modelo federativo e como foco o papel que o Poder Legislativo exerce sobre esse tema. Apos um escorco historico e teorico a respeito das politicas de educacao e do federalismo moderno, serao abordados dois importantes marcos regulatorios para a sistematizacao da educacao formal: o Plano Nacional de Educacao mais recente e a sua versao de Minas Gerais, o Plano Estadual de Educacao. Baseado na forma como os planos dialogaram entre si e tramitaram em suas respectivas esferas legislativas, busca-se aferir como nosso modelo federativo de reparticao de competencias e o Parlamento influenciam essas politicas publicas.","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130810353","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A política educacional em contexto de desigualdade 不平等背景下的教育政策
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 2020-09-01 DOI: 10.29327/264759.22.37-4
Sâmara Carla Lopes Guerra de Araújo
{"title":"A política educacional em contexto de desigualdade","authors":"Sâmara Carla Lopes Guerra de Araújo","doi":"10.29327/264759.22.37-4","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.22.37-4","url":null,"abstract":"OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Adriana Maria Cancella; RODRIGUES, Cibele Maria Lima (organizadoras). A politica educacional em contexto de desigualdade: uma analise das redes publicas de ensino da Regiao Nordeste. Campinas, SP: Mercado de Letras, 2019. 571 p.","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133739100","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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(Re) pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática (再)思考法律研究:理论与实践
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 2020-09-01 DOI: 10.29327/264759.22.37-5
Fabiana de Menezes Soares
{"title":"(Re) pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática","authors":"Fabiana de Menezes Soares","doi":"10.29327/264759.22.37-5","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.22.37-5","url":null,"abstract":"GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca; NICACIO, Camila Silva. (Re) pensando a pesquisa juridica: teoria e pratica. 5. ed. rev., ampl. e atual. Sao Paulo: Almedina Brasil, 2020. 329 p.","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"26 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121662606","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Análise da atuação legislativa da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na 18ª Legislatura 米纳斯吉拉斯州立法议会公共行政委员会在第18届立法期间的立法活动分析
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 2020-09-01 DOI: 10.29327/264759.22.37-2
Natália de Carvalho Rocha Lucena
{"title":"Análise da atuação legislativa da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na 18ª Legislatura","authors":"Natália de Carvalho Rocha Lucena","doi":"10.29327/264759.22.37-2","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.22.37-2","url":null,"abstract":"Este artigo tem por finalidade analisar a atuacao da Comissao de Administracao Publica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao longo da 18a Legislatura, a comecar pelos dispositivos constitucionais e regimentais pertinentes. O estudo faz uma analise quantitativa e qualitativa, destacando quais proposicoes normativas versaram sobre as materias de maior relevância e causaram maiores impactos na vida da sociedade mineira.","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133451353","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Plano diretor e o futuro das cidades
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 2020-04-17 DOI: 10.29327/264759.21.36-1
Gustavo Gomes Machado, Humberto Alvim Guimarães
{"title":"Plano diretor e o futuro das cidades","authors":"Gustavo Gomes Machado, Humberto Alvim Guimarães","doi":"10.29327/264759.21.36-1","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.21.36-1","url":null,"abstract":"A importância dos planos diretores para nortear o desenvolvimento urbano das cidades e um fato consensual. Contudo, a forma como eles sao elaborados, bem como as diretrizes emanadas apos sua aprovacao, sao objeto de muitas discussoes academicas e politicas. No cerne da discussao estao os instrumentos de politica urbana, como por exemplo as definicoes do potencial construtivo, as operacoes urbanas e o IPTU progressivo, cuja melhor ou pior aceitacao depende da visao dos atores envolvidos, da robustez das politicas propostas e da caracteristica das aglomeracoes urbanas. O debate aqui transcrito traz a tona algumas dessas questoes e problematiza outras, como a complexidade do planejamento em areas metropolitanas e o embasamento teorico e historico para as decisoes do poder publico em questoes urbanisticas, e, por fim, apresenta sucintamente algumas decisoes polemicas contidas no plano diretor do Municipio de Belo Horizonte, cuja atualizacao foi aprovada em junho de 2019.","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"9 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-04-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121525687","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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