Políticas públicas de educação sob a perspectiva do modelo federativo brasileiro e a atuação do Poder Legislativo

O presente trabalho tem por finalidade analisar a maneira como as politicas publicas de educacao se desenvolveram no Brasil, tendo como base as peculiaridades de nosso modelo federativo e como foco o papel que o Poder Legislativo exerce sobre esse tema. Apos um escorco historico e teorico a respeito das politicas de educacao e do federalismo moderno, serao abordados dois importantes marcos regulatorios para a sistematizacao da educacao formal: o Plano Nacional de Educacao mais recente e a sua versao de Minas Gerais, o Plano Estadual de Educacao. Baseado na forma como os planos dialogaram entre si e tramitaram em suas respectivas esferas legislativas, busca-se aferir como nosso modelo federativo de reparticao de competencias e o Parlamento influenciam essas politicas publicas.