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No curso dos rios e das leis: a luta por políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher 在河流和法律的过程中:为打击对妇女的暴力行为的公共政策而斗争
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 2020-03-18 DOI: 10.29327/264759.21.35-1
Elizabeth Teixeira, Mirian Chrystus
{"title":"No curso dos rios e das leis: a luta por políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher","authors":"Elizabeth Teixeira, Mirian Chrystus","doi":"10.29327/264759.21.35-1","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.21.35-1","url":null,"abstract":"Neste artigo, fazemos um resgate da verdadeira origem do Movimento Quem Ama Nao Mata, de Minas, que desempenhou no pais papel relevante e precursor no enfrentamento aos assassinatos de mulheres. Ao mesmo tempo, vinculamos o impacto por movimentos feministas, tais como este, a construcao de politicas para mulheres nas tres esferas de governo, mostrando que a estrategia de criacao de leis brasileiras dotando as mulheres de direitos e respectiva cidadania foi estrategia criada (tambem com ajuda de juristas brasileiras) na esfera internacional. Discutimos ainda que requisitos sao exigidos para que demandas sociais se tornem politicas publicas e produzam de fato as mudancas propostas em leis. Por fim, apontamos a importância das mudancas nos habitos e costumes, nocao de moral coletiva que ira de fato legitimar as conquistas legais e seus desdobramentos na vida social.","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"53 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-03-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127621498","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 2
RUNCIMAN, David. Como a democracia chega ao fim
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 2019-10-01 DOI: 10.29327/264759.20.34-5
E. S. Cunha
{"title":"RUNCIMAN, David. Como a democracia chega ao fim","authors":"E. S. Cunha","doi":"10.29327/264759.20.34-5","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.20.34-5","url":null,"abstract":"O livro tem como tema central o declinio da democracia, especialmente em paises onde ela e mais estavel, e oferta explicacoes para esse fenomeno. Uma delas e que a subversao democratica tem ocorrido internamente a democracia, de forma gradual, mantendo as aparencias. A outra esta associada aos riscos da extincao da propria civilizacao, ameacada por conflitos nucleares e mudancas climaticas. Por fim, a revolucao tecnologica associada ao desenvolvimento de tecnologias de informacao e comunicacao que podem gerar a perda do politico como referencia para as decisoes sobre a vida em comunidade . O declinio da democracia devera ser prolongado e singular em cada caso, mas a democracia tem potencial para sobreviver por mais tempo, a depender de solucoes encontradas por e para suas proprias instituicoes por cidadaos ativos.","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"9 1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124463593","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Análise do regime próprio de previdência dos servidores públicos militares do Estado de Minas Gerais 米纳斯吉拉斯州军事公务员自身养老金制度的分析
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 2019-09-02 DOI: 10.29327/264759.20.33-3
G. Miranda, Matheus Miranda de Oliveira
{"title":"Análise do regime próprio de previdência dos servidores públicos militares do Estado de Minas Gerais","authors":"G. Miranda, Matheus Miranda de Oliveira","doi":"10.29327/264759.20.33-3","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.20.33-3","url":null,"abstract":"Este artigo contem uma breve analise do regime proprio de previdencia a que se vinculam os militares do Estado de Minas Gerais. A pesquisa aborda alguns pontos controversos do tema e as principais regras para que esses servidores passem a inatividade. O artigo apresenta inicialmente uma visao dos regimes geral e proprio de previdencia social. A seguir, sao analisadas as regras do Instituto de Previdencia dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) e do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (Ememg). Por fim, apresenta-se uma breve descricao das principais alteracoes propostas pela PEC no 287/2016 e uma avaliacao de seu impacto sobre os servidores militares.","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"24 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-09-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134484835","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Comissões no Senado Federal: perfil social e trajetória política na triagem dos senadores no sistema comissional 联邦参议院委员会:在委员会系统中筛选参议员的社会概况和政治轨迹
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 2019-02-21 DOI: 10.29327/264759.19.32-4
Paulo Magalhães Araújo
{"title":"Comissões no Senado Federal: perfil social e trajetória política na triagem dos senadores no sistema comissional","authors":"Paulo Magalhães Araújo","doi":"10.29327/264759.19.32-4","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.19.32-4","url":null,"abstract":"O artigo analisa a nomeacao dos senadores as comissoes do Senado Federal. Partindo da literatura sobre organizacao legislativa, busca-se identificar elementos dos modelos distributivo, informacional e partidario na composicao das comissoes no Senado Federal. Conforme a literatura, o artigo defende que a organizacao das casas do Congresso Nacional nao se coaduna perfeitamente com nenhum dos modelos, pautando-se por um hibridismo institucional compativel com a producao de ganhos informacionais, ganhos de troca e ganhos partidarios. Defende-se, porem, que o modelo partidario e o mais proeminente, tendo em vista as fortes prerrogativas das liderancas partidarias. Com base nisso, testa-se a hipotese de que os lideres partidarios “cercam” as comissoes centrais da Casa – de Constituicao, Justica e Cidadania e de Assuntos Economicos – exigindo atributos diferenciais, indicativos de maior qualificacao, experiencia e partidarismo dos parlamentares que as integram. A hipotese foi testada por meio de regressao logistica binaria e foi parcialmente confirmada – CCJ e CAE sao mais exigentes que as demais comissoes.","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-02-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125358364","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A Lei de Cotas e a inclusão da pessoa com deficiência intelectual no mercado formal de trabalho brasileiro 配额法和将智障人士纳入巴西正式劳动力市场
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 2019-02-21 DOI: 10.29327/264759.19.32-2
S. Bezerra, Marianna Medeiros Barros da Cunha, A. Mendonça
{"title":"A Lei de Cotas e a inclusão da pessoa com deficiência intelectual no mercado formal de trabalho brasileiro","authors":"S. Bezerra, Marianna Medeiros Barros da Cunha, A. Mendonça","doi":"10.29327/264759.19.32-2","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.19.32-2","url":null,"abstract":"O objetivo deste estudo e compreender como se deu, no Brasil, a acao afirmativa para inclusao das pessoas com deficiencia intelectual no mercado formal de trabalho. Para tanto, foi realizada pesquisa documental nas notas taquigraficas da tramitacao da Lei Federal no 8.213/91, que deu origem a chamada Lei de Cotas. A investigacao conclui que a legislacao vigente no Pais e, sim, uma acao afirmativa; no entanto, gera debates acalorados com criticas favoraveis e contrarias a ela. Conclui-se que esse dissenso se deve a falta de debates publicos no processo de tramitacao da acao afirmativa transformada em lei, principalmente no que se refere a definicao do percentual das cotas com atores envolvidos nesse processo de inclusao.","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-02-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130693170","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Participação da sociedade civil em políticas públicas executadas via termos de parceria no Estado de Minas Gerais 民间社会参与米纳斯吉拉斯州通过伙伴关系条款执行的公共政策
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 2019-02-21 DOI: 10.29327/264759.19.32-5
Flávia Regina Moreira Fernandes, L. C. Ladeira
{"title":"Participação da sociedade civil em políticas públicas executadas via termos de parceria no Estado de Minas Gerais","authors":"Flávia Regina Moreira Fernandes, L. C. Ladeira","doi":"10.29327/264759.19.32-5","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.19.32-5","url":null,"abstract":"O modelo de parcerias celebradas com Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico (Oscips), instituido pela Lei Estadual 14.870/2003 e atualmente regido pela Lei Estadual 23.081/2018, caracteriza-se por ser uma proposta de fomento ao terceiro setor e de execucao de politicas publicas de forma flexivel e dinâmica. As parcerias sao formalizadas pela celebracao de instrumento juridico denominado Termo de Parceria. A legislacao mineira que regulamenta as parcerias com Oscips preve, desde a Lei Estadual 14.870/2003, mecanismos de participacao da sociedade civil na politica publica executada por meio desse modelo. O objetivo desse artigo e analisar tais mecanismos de participacao da sociedade civil, identificando se eles contribuiram para uma participacao efetiva da sociedade civil nas politicas publicas executadas via Termos de Parceria no Estado de Minas Gerais, a partir da experiencia de instrumentos juridicos executados no periodo de agosto de 2012 a marco de 2017.","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"176 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-02-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115441619","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Relendo os clássicos em época de crise: Raízes do Brasil, Os donos do poder e as anomalias da consciência histórica brasileira 重读危机时期的经典著作:巴西的根源、权力所有者和巴西历史意识的异常
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 2019-02-21 DOI: 10.29327/264759.19.32-1
S. D. Mata
{"title":"Relendo os clássicos em época de crise: Raízes do Brasil, Os donos do poder e as anomalias da consciência histórica brasileira","authors":"S. D. Mata","doi":"10.29327/264759.19.32-1","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.19.32-1","url":null,"abstract":"Transcricao de palestra proferida em 19 de abril de 2016 no Pensando em Minas, programa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais destinado a divulgacao e ao debate de estudos e pesquisas sobre politica e temas relacionados ao Poder Legislativo. Nesta edicao, o expositor analisa dois classicos brasileiros, Raizes do Brasil e Donos do Poder, focando a influencia de Weber na obra de Sergio Buarque e Raymundo Faoro, respectivamente. O palestrante revisita conceitos como o homem cordial, patrimonialismo, capitalismo politico e corrupcao. Ainda sob as luzes weberiana, comenta algumas obras de Jesse Souza, como a A modernizacao seletiva, em que esse sociologo analisa as interpretacoes do Brasil mais conhecida. Sergio da Mata, por fim, aborda a obra Fenomenologia do brasileiro, do filosofo Vilem Flusser, para pensar aquilo que ele tem chamado de anomalias da consciencia historica brasileira.","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-02-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124665709","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Aspectos legais e viabilidade social da proposta de redução da maioridade penal: uma realidade das políticas públicas preventivas em Anápolis (Goiás) 降低法定年龄建议的法律方面和社会可行性:安纳波利斯预防性公共政策的现实(goias)
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 2019-02-13 DOI: 10.29327/264759.19.31-3
Isadora Pereira Castro Tolentino, Priscilla Santana Silva
{"title":"Aspectos legais e viabilidade social da proposta de redução da maioridade penal: uma realidade das políticas públicas preventivas em Anápolis (Goiás)","authors":"Isadora Pereira Castro Tolentino, Priscilla Santana Silva","doi":"10.29327/264759.19.31-3","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.19.31-3","url":null,"abstract":"A reducao da maioridade penal no Brasil e um assunto que vem ganhando cada vez mais espaco na sociedade e permitindo grandes deba­tes. Nesse compasso, a discussao sobre a materia traz opinioes tanto a favor, como contra essa possivel reducao. A presente pesquisa analisara a proposta de reducao da maioridade penal (atraves da Proposta de Emenda Constitu­cional 171), discorrendo a respeito de seus efeitos para a sociedade e para o universo das leis. Ao se realizar um estudo pormenorizado da proposta, serao discutidos trechos da lei que tratam do tema, tanto na Constituicao Federal de 1988, como no Estatuto da Crianca e do Adolescente e tambem no Codi­go Penal. Em adicao, serao apresentados os principios que regem a questao. Alem disso, examinar-se-a a viabilidade da PEC, com base em estatisticas e pesquisas de campo. Ademais, sera explicado o conceito de imputabilida­de penal, alem dos criterios e requisitos para se aferir a mesma, bem como as causas de exclusao da imputabilidade. O objetivo do estudo e informar as pessoas em geral quanto ao tema, clarificando suas ideias, o que promo­vera uma maior conscientizacao das opinioes sociais a respeito da proposta de reducao, contribuindo tanto no âmbito juridico e cientifico como no legal. Serao utilizados como metodologia dados bibliograficos, artigos da lei, docu­mentos publicos, pesquisa de campo, estatisticas, entre outros recursos. De mais a mais, cumpre ressaltar a importância do assunto, visto que a PEC atingira a todos que compoem a sociedade, de maneira direta ou reflexa.","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"55 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-02-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134148771","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O aspecto relacional da accountability social na política de educação brasileira: ações e estratégias da Campanha Nacional pelo Direito à Educação 巴西教育政策中社会问责的关系方面：全国受教育权运动的行动和战略
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 2019-02-13 DOI: 10.29327/264759.19.31-5
A. Ribeiro, Vilmar klemann, Mayra Thaís Andrade Ribeiro
{"title":"O aspecto relacional da accountability social na política de educação brasileira: ações e estratégias da Campanha Nacional pelo Direito à Educação","authors":"A. Ribeiro, Vilmar klemann, Mayra Thaís Andrade Ribeiro","doi":"10.29327/264759.19.31-5","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.19.31-5","url":null,"abstract":"Analisamos as acoes e estrategias do conjunto de organizacoes reunidas sob o nome Campanha Nacional pelo Direito a Educacao (Cam­panha). Examinamos as atividades, levadas a cabo por esses atores, que objetivam incidir na formulacao, execucao e prestacao de contas das poli­ticas publicas de educacao. Encontramos que a Campanha tem orientado comportamentos na esfera politica, os quais transformam a relacao Estado/ sociedade e afetam a estrutura juridico-normativa do Pais na garantia do direito a educacao. As acoes dessa coalizao mostram que estrategias mi­diaticas, de mobilizacao e juridicas sao fundamentais para a concretizacao da accountability social, marcada por um aspecto relacional que exige a interacao entre agentes das diferentes dimensoes de accountability de modo a garantir efetividade para as iniciativas executadas pela Campanha.","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"62 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-02-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130415233","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Reformas administrativas em perspectiva internacional: características e resultados 国际视角下的行政改革:特点与成果
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.29327/264759.23.40-1
José Celso Cardoso Jr, Regina Coeli Moreira Camargos
{"title":"Reformas administrativas em perspectiva internacional: características e resultados","authors":"José Celso Cardoso Jr, Regina Coeli Moreira Camargos","doi":"10.29327/264759.23.40-1","DOIUrl":"https://doi.org/10.29327/264759.23.40-1","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":354341,"journal":{"name":"CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO","volume":"34 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128605734","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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