A importância e os passos para implantação de uma Escola do Legislativo de âmbito municipal

Abstract

Emenda Constitucional 19/1998 trouxe para o Pais uma importante reforma administrativa, modernizando a administracao publica e buscando reduzir os prejuizos decorrentes da excessiva carga burocratica. O principio da eficiencia foi erigido como um dos pontos cardeais desse periodo e trouxe ao funcionalismo publico uma meta a ser atingida na prestacao dos servicos de competencia do Estado. Nesse contexto, foi prevista constitucionalmente a criacao de escolas de aperfeicoamento, ambientes promotores do conhecimento e disseminadores das melhores praticas no campo da administracao publica. A finalidade e sempre a melhor e mais ampla prestacao de servicos publicos, objetivo que deve estar na pauta de todas as instituicoes e de todos os orgaos administrativos. Mesmo apos tanto tempo, alguns municipios hesitam na criacao desse ambiente disseminador do conhecimento. A analise serve para demonstrar a realidade que permeia o Brasil, e tambem pode prestar-se a um estimulo a modernizacao, a promocao do aprendizado, a inovacao e ao conhecimento no âmbito da administracao publica.