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Crimes eleitorais e o direito penal do equilíbrio 选举犯罪与平衡刑法
Estudos eleitorais Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.57025/14145146_2_sil.ama
A. Silva, G. Rocha
{"title":"Crimes eleitorais e o direito penal do equilíbrio","authors":"A. Silva, G. Rocha","doi":"10.57025/14145146_2_sil.ama","DOIUrl":"https://doi.org/10.57025/14145146_2_sil.ama","url":null,"abstract":"Aborda a legislação penal eleitoral brasileira em contexto de irrestrita obediência aos parâmetros garantistas da Constituição Federal (CF) de 1988. Defende a necessidade de sua revisão, pois o garantismo constitucional não transforma seu objeto em retenção. Utilizados os métodos dedutivo e indutivo de premissas jurídicas, aponta-se que o princípio da proteção deficiente deve ser entendido também como pertencente ao Direito Penal Eleitoral. A atualização deve abordar a exclusão de tipos penais não recepcionados pela Carta Política ou que melhor se enquadram em responsabilidade administrativa. Outras condutas devem ser objeto de deliberação típica para inclusão no ordenamento penal eleitoral. Em conclusão, articula-se que a atualização proposta deve ser realizada sob a orientação do paradigma do Direito Penal do equilíbrio.","PeriodicalId":341537,"journal":{"name":"Estudos eleitorais","volume":"6 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132564020","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A declaração de inelegibilidade após o término do mandato do agente da conduta : o julgamento do RO n° 5376-10.2014.6.13.0000 行为代理人任期届满后宣布不符合资格:RO第5376号判决-10.2014.6.13.0000
Estudos eleitorais Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.57025/14145146_v15n1_fac.lui
L. Fachin, F. Simões
{"title":"A declaração de inelegibilidade após o término do mandato do agente da conduta : o julgamento do RO n° 5376-10.2014.6.13.0000","authors":"L. Fachin, F. Simões","doi":"10.57025/14145146_v15n1_fac.lui","DOIUrl":"https://doi.org/10.57025/14145146_v15n1_fac.lui","url":null,"abstract":"A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, e da Justiça Eleitoral como um todo, entendia o término do mandato eletivo do agente que exerceu conduta abusiva durante a campanha eleitoral como termo para a possibilidade de julgamento de tais atos e da imposição da sanção de inelegibilidade prevista no art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n° 64/90. No julgamento do Recurso Ordinário n° 5376-10.2014.6.13.0000, houve viragem jurisprudencial para afastar o mencionado óbice temporal, com fundamentação constitucional voltada para o direito material. O presente artigo busca oferecer uma perspectiva do direito processual, notadamente na eficácia declaratória da sentença de procedência nas demandas fundadas em atos de abuso de poder, e assim prover mais fundamentos para amparar a viragem jurisprudencial.","PeriodicalId":341537,"journal":{"name":"Estudos eleitorais","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130591891","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Da fraude no atendimento da cota de gênero : uma análise do recurso especial nº 193-92 à luz da teoria dos precedentes formalmente vinculantes 性别配额中的欺诈:根据正式约束判例理论对第193-92号特别上诉的分析
Estudos eleitorais Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.57025/14145146_car.fre
Carvalho Frederico
{"title":"Da fraude no atendimento da cota de gênero : uma análise do recurso especial nº 193-92 à luz da teoria dos precedentes formalmente vinculantes","authors":"Carvalho Frederico","doi":"10.57025/14145146_car.fre","DOIUrl":"https://doi.org/10.57025/14145146_car.fre","url":null,"abstract":"Estuda o precedente firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir do julgamento do Recurso Especial no 193-92.2016.6.18.0018/PI no que concerne às consequências do reconhecimento de fraude no atendimento da cota de gênero para candidaturas nas eleições proporcionais. Busca-se contextualizar o julgado com a teoria dos precedentes formalmente vinculantes trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 e identificar os contornos do entendimento firmado e sua relevância para a decisão de casos futuros.","PeriodicalId":341537,"journal":{"name":"Estudos eleitorais","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131628547","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Competência especial por prerrogativa de foro no processo penal eleitoral e a QO-AP nº 937 选举刑事诉讼中法院特权的特别管辖权和(oj -AP第937号)
Estudos eleitorais Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.57025/14145146_2_lim.edm
Edmilson Lima Junior's
{"title":"Competência especial por prerrogativa de foro no processo penal eleitoral e a QO-AP nº 937","authors":"Edmilson Lima Junior's","doi":"10.57025/14145146_2_lim.edm","DOIUrl":"https://doi.org/10.57025/14145146_2_lim.edm","url":null,"abstract":"Esclarece os aspectos gerais do foro de prerrogativa de função e tece exame crítico da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no tocante à restrição do referido foro, relativamente aos parlamentares federais. Segundo essa novel interpretação, o instituto jurídico será aplicado quando envolver a prática de infrações penais por tais autoridades cometidas durante o exercício do cargo e em razão dele. O artigo em tela é pertinente para compreender os reflexos da decisão do Supremo Tribunal Federal, com ênfase no Direito Processual Penal Eleitoral.","PeriodicalId":341537,"journal":{"name":"Estudos eleitorais","volume":"8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122330659","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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É possível ensinar a votar? Prelúdios sobre um modelo pedagógico do voto 有可能教投票吗?投票教学模式的前奏
Estudos eleitorais Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.57025/14145146_2_qui.vin
Vinícius Quintino, Otávio Santos
{"title":"É possível ensinar a votar? Prelúdios sobre um modelo pedagógico do voto","authors":"Vinícius Quintino, Otávio Santos","doi":"10.57025/14145146_2_qui.vin","DOIUrl":"https://doi.org/10.57025/14145146_2_qui.vin","url":null,"abstract":"Apresenta um modelo pedagógico capaz de auxiliar a escolha de candidatos a cargos políticos. Para isso, e reconhecendo a intertextualidade inerente ao tema, foi preciso trazer para o universo da educação conceitos já sedimentados por outros ramos da ciência, notadamente os de avaliação da qualidade de candidatos. Partiu-se da premissa de que candidatos podem ser observados como produtos em um microssistema eleitoral e, assim, semelhante ao modelo de qualidade de produtos, poderia ser desenvolvido um modelo de qualidade de candidatos específicos para o contexto eleitoral. Há muitas vantagens em se utilizar um modelo como esse, sobretudo por colocar a teoria da educação no centro do debate político, reconhecendo ter papel fundamental de propulsor da reflexão crítica dos conflitos sociais. Dessa forma, apresentou-se um modelo pedagógico que auxilia a escolha de candidatos a cargos políticos, propondo nova forma de enxergar o problema da educação para cidadania.","PeriodicalId":341537,"journal":{"name":"Estudos eleitorais","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124102590","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Mulheres e poder: cotas femininas para participação na política 妇女与权力:妇女参与政治的配额
Estudos eleitorais Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.57025/14145146_sil.chr
C. Silva, Letícia Aguiar
{"title":"Mulheres e poder: cotas femininas para participação na política","authors":"C. Silva, Letícia Aguiar","doi":"10.57025/14145146_sil.chr","DOIUrl":"https://doi.org/10.57025/14145146_sil.chr","url":null,"abstract":"Versa sobre cotas femininas para participação na política, considerando a temática mulheres e poder, bem como as divergências sobre as condições de possibilidade das ações afirmativas, em prol do incremento da representatividade feminina nos cargos políticos. O trabalho, fruto de pesquisa bibliográfica e documental, justifica-se tendo em vista o fato de que, desde a introdução do voto feminino, conquistado, no Brasil, em 1932, as cidadãs brasileiras, apesar de eleitoras, ainda não foram devidamente incluídas como eleitas, gerando como consequência uma sub-representação, que merece ser combatida por meio de ações afirmativas, pauta da agenda de uma urgente e necessária reforma eleitoral.","PeriodicalId":341537,"journal":{"name":"Estudos eleitorais","volume":"97 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133979116","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Reflexões sobre a aplicação dos princípios e regras no processo de argumentação das decisões do Tribunal Superior Eleitoral 对原则和规则在高等选举法院裁决论证过程中的应用的思考
Estudos eleitorais Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.57025/14145146_nob
A. Nóbrega
{"title":"Reflexões sobre a aplicação dos princípios e regras no processo de argumentação das decisões do Tribunal Superior Eleitoral","authors":"A. Nóbrega","doi":"10.57025/14145146_nob","DOIUrl":"https://doi.org/10.57025/14145146_nob","url":null,"abstract":"Examina, a partir dos pressupostos da Teoria dos Direitos Fundamentais e da Teoria da Argumentação Jurídica, o papel das regras e princípios existentes no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente no que se refere ao processo de argumentação de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo direitos fundamentais. O problema de pesquisa diz com a forma pela qual se exteriorizam as possibilidades e os limites da racionalidade em julgados que tratam de tais postulados nessa Justiça Especializada. O caminho percorrido nessa explanação tem como ponto de partida a análise de duas consultas formuladas junto ao TSE que envolveram a aplicação de princípios sob a ótica dos pressupostos teóricos selecionados. Avalia-se, de forma sintética, a \"Teoria da Argumentação Jurídica\" e a \"Teoria dos Direitos Fundamentais\", de Robert Alexy, bem como o pensamento de Ronald Dworkin em \"O Império do Direito\" e \"Uma questão de Princípio\". Trata-se de pesquisa de caráter bibliográfico e qualitativo. Pelos acórdãos examinados, conclui-se que, na solução de conflitos relacionados, a aplicação de princípios jurídicos fundamentais, o TSE utiliza elementos calcados na teoria de Alexy e Dworkin, a exemplo do sopesamento, ponderação, precedência condicionada, entre outros. Esses elementos têm o intuito de dar aos questionamentos propostos uma solução racional, cuja sustentação se projeta ora na prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana e na igualdade de gênero, ora no princípio da imutabilidade do nome.","PeriodicalId":341537,"journal":{"name":"Estudos eleitorais","volume":"98 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120992472","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Propaganda eleitoral e a proteção de dados nas campanhas eleitorais 选举宣传和选举活动中的数据保护
Estudos eleitorais Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.57025/14145146_v15n1_vei.lui
L. Veiga
{"title":"Propaganda eleitoral e a proteção de dados nas campanhas eleitorais","authors":"L. Veiga","doi":"10.57025/14145146_v15n1_vei.lui","DOIUrl":"https://doi.org/10.57025/14145146_v15n1_vei.lui","url":null,"abstract":"Trata da influência da coleta em massa de dados sociais pelas tecnologias usadas para fins eleitorais. As novas tecnologias disponíveis aos eleitores trazem claras implicações ao Direito Eleitoral, principalmente no que tange às comunicações, às propagandas eleitorais e, por consequência, à igualdade da disputa eleitoral. A disputa eleitoral possui como elemento central a captação da preferência dos eleitores e, por esse motivo, nas sociedades democráticas, a competição por cargos políticos leva a uma intensa disputa pelo destaque nos meios de informação. O estudo destaca os princípios de proteção de dados normatizados pela LGPD, como instrumento de regulamentação do tratamento de dados para fins políticos, como forma de garantir transparência aos eleitores e legitimidade ao pleito eleitoral.","PeriodicalId":341537,"journal":{"name":"Estudos eleitorais","volume":"PP 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126421211","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Da sub-representação à participação das mulheres na política: uma breve análise sobre o projeto "elas no congresso" 从代表性不足到妇女参与政治:对“妇女在国会”项目的简要分析
Estudos eleitorais Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.57025/14145146_v15n1_sil.bru
B. Silva, S. Marques, S. Alves
{"title":"Da sub-representação à participação das mulheres na política: uma breve análise sobre o projeto \"elas no congresso\"","authors":"B. Silva, S. Marques, S. Alves","doi":"10.57025/14145146_v15n1_sil.bru","DOIUrl":"https://doi.org/10.57025/14145146_v15n1_sil.bru","url":null,"abstract":"A discussão sobre a sub-representação das mulheres na política estimula o debate sobre a importância do equilíbrio da participação feminina. A igualdade formal garantida pela ordem constitucional possibilitou um avanço na participação das mulheres na política por meio das cotas de gênero. A partir do monitoramento das proposições no parlamento, as mulheres são as que mais trabalham pela temática de gênero. Este trabalho tem como objetivo principal fazer uma discussão teórica sobre como se tem encaminhado a discussão e quais os vieses sobre a participação das mulheres na política brasileira. Como metodologia, é realizada uma revisão bibliográfica, teórica e breve análise da plataforma de monitoramento do projeto Elas no Congresso.","PeriodicalId":341537,"journal":{"name":"Estudos eleitorais","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124376957","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Ativismo judicial eleitoral 选举司法能动主义
Estudos eleitorais Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.57025/14145146_v15n1_sou.leo
L. Souza, J. Romero, B. Dias
{"title":"Ativismo judicial eleitoral","authors":"L. Souza, J. Romero, B. Dias","doi":"10.57025/14145146_v15n1_sou.leo","DOIUrl":"https://doi.org/10.57025/14145146_v15n1_sou.leo","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é compreender as características do ativismo judicial em âmbito eleitoral. Busca-se, a partir da diferenciação entre ativismo judicial eleitoral e judicialização da política, contornar o ativismo judicial, embora haja alguma identidade entre esses fenômenos. Analisa-se os argumentos contrários e favoráveis ao ativismo judicial. Conclui-se que a complementação da lei, por meio das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, é uma forma de ativismo judicial eleitoral.","PeriodicalId":341537,"journal":{"name":"Estudos eleitorais","volume":"52 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134534724","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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