Eventos de arrecadação e a vedação a showmício : um estudo de caso da livemício de Caetano Veloso

Abstract

Trata da chamada livemício de Caetano Veloso, evento para arrecadação de recursos para candidaturas ao cargo de prefeito de Porto Alegre e São Paulo. Por meio de estudo de caso, com análise narrativa de representação eleitoral envolvendo a exposição de argumentos de 15 magistrados e três representantes do Ministério Público Eleitoral, do primeiro grau de jurisdição até o Tribunal Superior Eleitoral, bem como dos advogados das partes - além de pesquisa bibliográfica -, pretende-se demonstrar a insegurança jurídica que envolve a matéria, buscando-se colaborar com a discussão posta, a fim de se apresentar sugestões para facilitar futuros julgamentos de casos semelhantes.