Revista Direito e Sexualidade最新文献_第6页

DIREITO À VIDA E ABORTO: UMA ANÁLISE PELA DEMOCRATIZAÇÃO EFETIVA DOS DIREITOS DA MULHER BRASILEIRA 生命权与堕胎权:巴西妇女权利有效民主化的分析

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2021-06-26 DOI: 10.9771/revdirsex.v2i1.42538

Fernanda Caroline Alves de Mattos, R. Bernardi

引用次数: 0

IMPACTS OF BLACK FEMINISM ON THE PROMOTION AND PROTECTION OF BLACK WOMEN'S RIGHTS 黑人女权主义对促进和保护黑人妇女权利的影响

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2021-06-26 DOI: 10.9771/revdirsex.v2i1.44985

Rafaelle Franchini, Caio Eduardo Costa Cazelatto, Valéria Silva Galdino Cardin

引用次数: 1

Apresentação 提交

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2020-12-22 DOI: 10.9771/revdirsex.v1i2.42908

Leandro Reinaldo da Cunha

引用次数: 0

Palestra - DIREITO, PORVIR E PÓS-MODERNIDADE 讲座-法律、未来与后现代性

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2020-12-22 DOI: 10.9771/revdirsex.v1i2.43186

Nelson Cerqueira

引用次数: 0

O CORPO QUE HABITO: DESAFIOS DE GESTANTES TRANSEXUAIS NO ACESSO DIGNO À SAÚDE 我居住的身体:变性孕妇在体面获得健康方面面临的挑战

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2020-12-22 DOI: 10.9771/revdirsex.v1i2.42561

Q. Rôla, Bárbara Raíssa de Oliveira

引用次数: 0

DIREITO À IDENTIDADE GÊNERO NO USO BANHEIROS CONFORME AUTOIDENTIFICAÇÃO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 3878, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA-BA 根据自我认同使用厕所的性别认同权利:2018年9月4日巴伊亚州费拉德桑塔纳市第3878号法律违宪

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2020-12-22 DOI: 10.9771/revdirsex.v1i2.42143

B. Costa

引用次数: 0

A RELATIVIZAÇÃO DO REQUISITO DA PUBLICIDADE NAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS: Proteção do direito à privacidade nas relações afetivas de pessoas não-heterossexuais na ordem jurídica brasileira. 在稳定的同性婚姻中广告要求的相对化:巴西法律体系中对非异性恋者情感关系隐私权的保护。

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2020-12-22 DOI: 10.9771/revdirsex.v1i2.42553

L. B. Silva, Victória Costa Freitas

{"title":"A RELATIVIZAÇÃO DO REQUISITO DA PUBLICIDADE NAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS: Proteção do direito à privacidade nas relações afetivas de pessoas não-heterossexuais na ordem jurídica brasileira.","authors":"L. B. Silva, Victória Costa Freitas","doi":"10.9771/revdirsex.v1i2.42553","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v1i2.42553","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é investigar a possibilidade de relativizar o requisito da publicidade nas uniões estáveis homoafetivas quando um ou ambos os companheiros não tenham a sua orientação sexual assumida perante a sociedade, tendo em vista a homofobia enquanto realidade fática e o direito à privacidade. Dessa forma, analisa-se se as regras pertinentes à união estável heteroafetiva podem ou não ser totalmente aplicadas por analogia, tendo em vista as peculiaridades das relações homoafetivas, o que remete ao exercício do direito à privacidade como meio de lidar com a homofobia. Nesse contexto, investiga-se os precedentes do Supremo Tribunal Federal aplicados ao tema, a natureza da união estável na teoria do fato jurídico, a espécie de publicidade exigida como requisito da união estável, a tutela do direito à privacidade, a homofobia como circunstância fática e as decisões sobre a relativização do requisito da publicidade. Para tanto, utiliza-se a pesquisa básica e exploratória e aplica-se o método dedutivo, bem como a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental de jurisprudência. Como resultados principais: aplicam-se os precedentes da ADPF 132 e da ADI 4.277 do STF às uniões estáveis homoafetivas; enquadra-se a união estável como ato-fato jurídico; elege-se a publicidade-cognoscibilidade como a exigida como requisito da união estável; engloba-se a tutela da orientação sexual na vida privada, a qual se insere no direito à privacidade; confirma-se a homofobia como circunstância fática peculiar às uniões homoafetivas; e encontra-se precedentes recentes favoráveis à mitigação. Por fim, conclui-se que é possível relativizar o requisito da publicidade.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"63 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132326402","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

A INTERFERÊNCIA NA AUTONOMIA REPRODUTIVA FEMININA SOB A ÓTICA DA DESIGUALDADE DE GÊNERO 性别不平等视角下对女性生殖自主的干扰

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2020-12-22 DOI: 10.9771/revdirsex.v1i2.42214

Núbia dos santos Cruz

{"title":"A INTERFERÊNCIA NA AUTONOMIA REPRODUTIVA FEMININA SOB A ÓTICA DA DESIGUALDADE DE GÊNERO","authors":"Núbia dos santos Cruz","doi":"10.9771/revdirsex.v1i2.42214","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v1i2.42214","url":null,"abstract":"Artigo proposto, a analisar as questões bioéticas na contemporaneidade, no que se refere às interferências na autonomia reprodutiva feminina sob a ótica da desigualdade de gênero, para isso se faz necessária uma abordagem teórica interdisciplinar da bioética, em especial a Bioética Feminista e o Direito. Desde a década de 90, os direitos humanos sexuais e reprodutivos vêm sendo incorporados por intermédio da adesão aos acordos internacionais pelo governo brasileiro, assumindo obrigações internacionais de tomar medidas para a sua implementação através de leis e políticas públicas no âmbito nacional, enfatizando que os direitos das mulheres são direitos humanos. A sociedade civil trabalha para a igualdade de direitos entre homens e mulheres e para a efetiva implementação dos direitos das mulheres, no sentido de garantir que o Estado dê a devida atenção aos temas que afetam direta e especificamente a saúde das mulheres, e os direitos sexuais e reprodutivos. O caminho metodológico abordado é de cunho qualitativo. Trabalha em sua primeira parte com uma breve reflexão sobre gênero, bioética e a conceituação sobre autonomia, na segunda parte evidência a relação da bioética feminista e a autonomia reprodutiva, em sua terceira parte, levanta a questão da desigualdade de gênero no Brasil, por fim, traz as considerações finais desta pesquisa pontuando como a bioética feminista pensa e estuda os conceitos de gênero e feminismo para compreender e apreender a diferença moral entre as partes em conflito e vulnerabilidade, e sua importância no meio acadêmico, social e jurídico. ","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"124 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128179709","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 1

RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM UMA RODA DE CONVERSA 对话轮中关于产科暴力的经验报告

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2020-12-22 DOI: 10.9771/revdirsex.v1i2.42596

A. Santos, Carla de Quadros

{"title":"RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM UMA RODA DE CONVERSA","authors":"A. Santos, Carla de Quadros","doi":"10.9771/revdirsex.v1i2.42596","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v1i2.42596","url":null,"abstract":"A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com respaldo de organismos internacionais ,tendo em vista ,o descaso que a violência doméstica sempre foi tratada no Brasil. Desse modo, o presente estudo tem como objetivo apresentar a experiência de uma roda de conversa sobre violência obstétrica que ocorreu na Semana Acadêmica da Faculdade de Ciências e Empreendedorismo, realizada em novembro de 2019, no Município de Santo Antônio de Jesus-BA. Abordou-se algumas questões pontuais sobre a violência contra a mulher, numa tentativa de aliar a teoria com a prática, de modo a repensar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha para os casos de violência obstétrica. Trata-se de uma metodologia observacional a partir de uma roda de conversa. Enquanto, resultados, percebeu-se que as rodas de conversas possibilitam achados científicos, além de contribuir com o empoderamento feminino e partilhamento de experiências e (re)significação de comportamentos. A falta de informação aliada ao medo, vergonha de denunciar ou até mesmo a romantização do parto, contribui para o silenciamento de muitas mulheres vítimas da violência obstétrica. Por fim, entende-se pela possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha aos casos de violência obstétrica.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121298181","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

MANIFESTAÇÕES MISÓGINAS NO HUMOR: CRIME OU REFLEXO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO? 幽默中的厌女表现:犯罪还是言论自由的反映?

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2020-09-22 DOI: 10.9771/revdirsex.v1i1.36859

Joana Selis Santos Caldas

{"title":"MANIFESTAÇÕES MISÓGINAS NO HUMOR: CRIME OU REFLEXO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO?","authors":"Joana Selis Santos Caldas","doi":"10.9771/revdirsex.v1i1.36859","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v1i1.36859","url":null,"abstract":"O presente trabalho analisou, por meio da revisão bibliográfica, as manifestações misóginas no humor, buscando compreender seu status no ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, se é revestido como crime ou ramificação da liberdade de expressão. Para tanto, foi explorada, primeiramente, a liberdade de expressão, observando seu amparo e previsão na legislação brasileira, como também seus limites jurídicos. A partir disso, foi possível identificar os crimes que ferem a honra do indivíduo, averiguando a sua colocação na hierarquia normativa e verificando as antinomias presentes na Constituição Federal. Fato, este, que levou a uma inquirição de jurisprudências que se relacionam com a temática em questão, como, a ADI n. 4451. Dessa forma, verificou-se, na jurisdição brasileira, o papel desempenhado por piadas consideradas misóginas. Tendo como base os aspectos explorados, as antinomias e a divergências nas jurisprudências examinadas, concluiu-se que não há uma resposta objetiva para a indagação, o que possibilitou depreender que cada caso deve ser analisado individualmente levando em consideração suas singularidades.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"154 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-09-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132831231","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0