Revista Direito e Sexualidade最新文献_第5页

MULHERES NEGRAS, NORMAS JURÍDICAS E MEDIDAS DE COMBATE AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL 巴西COVID-19大流行背景下的黑人妇女、法律规范和打击性别暴力的措施

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2021-12-15 DOI: 10.9771/revdirsex.v2i2.45123

Amanda Moura Da Costa, Fernanda Conceição Assunção

{"title":"MULHERES NEGRAS, NORMAS JURÍDICAS E MEDIDAS DE COMBATE AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL","authors":"Amanda Moura Da Costa, Fernanda Conceição Assunção","doi":"10.9771/revdirsex.v2i2.45123","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v2i2.45123","url":null,"abstract":"O presente artigo objetiva analisar o aumento da violência de gênero contra mulheres negras durante o isolamento social vivido em razão da pandemia de covid-19. As discussões sobre a violência de gênero no contexto brasileiro ganham terreno após a promulgação da Lei Maria da Penha, que deu visibilidade para aos problemas de gênero, também para mulheres negras e pardas de acordo com o artigo 2º da lei. No contexto da Covid19, uma das medidas recomendadas pelas autoridades de saúde para evitar a propagação do vírus é o isolamento social. Diante do problema da violência de gênero potencializado pelo surgimento da pandemia da Covid-19, a pesquisa estuda as ações adotadas pelas autoridades durante o isolamento social em concomitância com a aplicação da Lei Maria da Penha para o enfrentamento da violência de gênero contra mulheres negras. Nesse sentido, a pesquisa utilizou-se da metodologia dedutiva partindo do princípio de que a falta de ações interseccionais voltadas para mulheres negras durante o período pandêmico foram responsáveis por asseverar as desigualdades sociais e agravar a vulnerabilidade da mulher negra vítima de violência. Para a elaboração do estudo foram levantadas pesquisas doutrinárias bibliográficas, as quais abordam o tema central sobre o patriarcado, a violência contra a mulher e analisou as ações implementadas pelas autoridades, além de pesquisa de dados estatísticos. Foi possível concluir que as medidas ainda são insuficientes para combater a violência de gênero existente, sobretudo para mulheres negras que se encontram numa encruzilhada de opressões.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"214 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123297075","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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EXPRESSÕES DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO RELATÓRIO DA CEI DAS MATERNIDADES DE PONTA GROSSA-PR (2016) 蓬塔格罗萨产妇中心报告中产科暴力的表达(2016年)

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2021-12-15 DOI: 10.9771/revdirsex.v2i2.43695

A. M. Bourguignon, Rosiléa Clara Werner, Felipe Simão Pontes

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DIVISÃO SEXUAL TRABALHO, TRABALHO REPRODUTIVO E AS ASSIMETRIAS DE GÊNERO NA PANDEMIA DA COVID-19 COVID-19大流行中的性别分工、生殖工作和性别不对称

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2021-06-26 DOI: 10.9771/revdirsex.v2i1.42979

Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães, S. Daou

{"title":"DIVISÃO SEXUAL TRABALHO, TRABALHO REPRODUTIVO E AS ASSIMETRIAS DE GÊNERO NA PANDEMIA DA COVID-19","authors":"Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães, S. Daou","doi":"10.9771/revdirsex.v2i1.42979","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v2i1.42979","url":null,"abstract":"RESUMO: O objetivo desse estudo é analisar, à luz de uma perspectiva feminista, como o trabalho reprodutivo tornou mais evidente a desigualdade de gênero, no contexto do distanciamento social exigido pela pandemia da COVID-19. Desta feita, utilizou-se de método dedutivo, recorrendo à pesquisa bibliográfica e às informações fornecidas por institutos de pesquisa e por matérias veiculadas relativas à pandemia. Nesse contexto, é imprescindível compreender os efeitos da sobrecarga de trabalho sobre as mulheres e conclui-se que a pandemia pode ser uma oportunidade séria de reflexão sobre a necessidade de profundas alterações nas estruturas sociais, que historicamente engendram e legitimam as desigualdades de gênero que afetam sobremaneira a vida das mulheres racializadas, como ficou claro no contexto pandêmico. O estudo também chama atenção para a modalidade de trabalho denominada home office, que foi adotada excepcionalmente por algumas mulheres, em razão da necessidade do isolamento, mas corre o sério risco de ser utilizado em larga escala pós-pandemia. Essa possibilidade é objeto de preocupação, posto que pode aprofundar a destruição de empregos formais e a precarização de direitos trabalhistas, além de já estar colocando as mães e mulheres responsáveis pelo trabalho reprodutivo em situação de maior vulnerabilidade. ","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"183 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132961726","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Intersexo. Indicação do termo “ignorado” ou “diverso” no campo destinado ao sexo/gênero no registro civil do bebê Intersexo. Intersexo。在阴阳人婴儿民事登记处的性别/性别领域注明“忽略”或“杂项”一词。

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2021-06-26 DOI: 10.9771/revdirsex.v2i1.45194

Leandro Reinaldo da Cunha

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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: perspectiva de criação de Lei Municipal que contribua na efetivação dos direitos da gestante e da parturiente no município de Santo Antônio De Jesus/BA 产科暴力:在圣安东尼奥德杰苏斯/巴伊亚市制定有助于实现孕妇和产妇权利的市政法律的前景

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2021-06-26 DOI: 10.9771/revdirsex.v2i1.42583

A. Santos, Eliane Cerqueira Neri Carigé

{"title":"VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: perspectiva de criação de Lei Municipal que contribua na efetivação dos direitos da gestante e da parturiente no município de Santo Antônio De Jesus/BA","authors":"A. Santos, Eliane Cerqueira Neri Carigé","doi":"10.9771/revdirsex.v2i1.42583","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v2i1.42583","url":null,"abstract":"O presente estudo analisou a viabilidade da criação de uma lei no munícipio de Santo Antônio de Jesus - Bahia que contribua como meio de efetivação dos direitos da gestante e da parturiente, em atendimento na rede de saúde municipal. A abordagem do tema deu-se por metodologia exploratória-descritiva, de cunho qualitativo, desenvolvida em quatro etapas, que contempalaram sequencialmente questões como: a naturalização do sofrimento no parto; os direitos da gestante e da parturiente no Brasil, seguida de uma breve análise de atos normativos e da legislação federal pertinente; pesquisa bibliográfica sobre o atendimento obstétrico; e análise dos atos normativos e legislação municipal voltada para a proteção da gestante, parturiente e puérpera atendidas na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e rede credenciada, no município de Santo Antônio de Jesus. O problema de pesquisa consistiu em analisar de que forma as legislações municipais podem contribuir de forma efetiva na proteção dos direitos das gestantes e parturientes, de forma a contribuir com uma análise crítica no campo científico, sobre a relevância das legislações municipais e atuação articulada de gestores, entidades e organizações locais. Conclui-se que a viabilidade da criação da lei local, deve estar fortalecida por ações intersetoriais e atuação de redes de proteção obstétrica.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"157 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131506402","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A PRÁTICA DELITIVA DO ESTUPRO CORRETIVO E A HETERONORMATIVIDADE COMPULSÓRIA: UM ESTUDO ACERCA DA CORRELAÇÃO ENTRE CRIME E PATRIARCADO 纠正性强奸的犯罪实践与强制异性恋:犯罪与父权制关系的研究

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2021-06-26 DOI: 10.9771/revdirsex.v2i1.42615

Letícia dos Santos Costa

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Sexualidade e o medo da magia 性和对魔法的恐惧

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2021-06-26 DOI: 10.9771/revdirsex.v2i1.45209

Leandro Reinaldo da Cunha

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OS DIREITOS E GARANTIAS DOS REFUGIADOS LGBTS NA ATUALIDADE 今天LGBTS难民的权利和保障

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2021-06-26 DOI: 10.9771/revdirsex.v2i1.44704

J. Calissi, Cristina Veloso de Castro, E. Oliveira

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O DIREITO À ALTERAÇÃO DO PRENOME SOCIAL NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS TRANSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSGÊNEROS NO BRASIL 巴西变性人、异装癖者和变性人民事登记中社会姓氏变更的权利

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2021-06-26 DOI: 10.9771/revdirsex.v2i1.42754

Elisete Sofia da Costa Reis, Nathan Pereira Cavalheiro

{"title":"O DIREITO À ALTERAÇÃO DO PRENOME SOCIAL NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS TRANSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSGÊNEROS NO BRASIL","authors":"Elisete Sofia da Costa Reis, Nathan Pereira Cavalheiro","doi":"10.9771/revdirsex.v2i1.42754","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v2i1.42754","url":null,"abstract":"A presente pesquisa analisou o Direito a alteração do prenome social no Registro Civil de pessoas transexuais, travestis e transgêneros no Brasil, observando como o impacto das questões sociais podem alterar e transformar o direito. Com o surgimento de novas legislações, houveram atualizações nos entendimentos das jurisprudências e doutrinas em relação ao uso do prenome social de pessoas trans – transexuais, travestis e transgêneros, as quais foram motivadas pelas transformações sociais, o que faz necessária uma nova reflexão sobre o ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica, ao analisar o que já foi produzido em relação ao direito à alteração do prenome social de pessoas trans no Brasil, como também a análise de legislações, jurisprudências, entrevistas e documentos eletrônicos. Posteriormente, apresentou-se quais foram as decisões jurisprudenciais para a alteração do nome civil de pessoas trans. Por fim, a pesquisa demonstrou como o direito também pode transformar a sociedade, e como o efeito tende a ser positivo, quando atende as necessidades sociais e a fins específicos, por meio da aplicação da lei.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"56 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-06-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127193996","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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DA INTERSEXUALIDADE E DA ABORDAGEM MÉDICA ATUAL À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 中间性和当前人格权下的医学方法

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2021-06-26 DOI: 10.9771/revdirsex.v2i1.42649

Jamille da Silva Santos, Valéria Silva Galdino Cardin

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