Revista Direito e Sexualidade最新文献

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA QUEM? 人的尊严是为了谁?

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2023-06-28 DOI: 10.9771/rds.v4i1.51859

Bruno Santos Neves, Alex Fiori da Silva

{"title":"DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA QUEM?","authors":"Bruno Santos Neves, Alex Fiori da Silva","doi":"10.9771/rds.v4i1.51859","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/rds.v4i1.51859","url":null,"abstract":"O presente trabalho abordou, a partir da revisão bibliográfica, os empecilhos e desafios na doação de sangue por pessoas LGBTQIAP+ à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal, relacionados à garantia do princípio da dignidade da pessoa humana. Historicamente, essa população tem enfrentado restrições e discriminações no contexto da doação de sangue, baseadas em estereótipos discriminatórios. No entanto, a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543/DF reconheceu a inconstitucionalidade das restrições impostas pelo Ministério da Saúde, representando um avanço na busca pela igualdade e inclusão. Neste contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar os fundamentos jurídicos que sustentam a garantia da dignidade da pessoa humana e seu vínculo com o direito à doação de sangue, bem como examinar criticamente as limitações e estigmas históricos que perpetuaram a exclusão desse segmento social. Para isso, foram discutidas as implicações da decisão do STF, identificando avanços e lacunas existentes. Por meio de uma abordagem teórico-conceitual embasada em referencial bibliográfico especializado, o estudo debateu os desafios enfrentados pelas pessoas LGBTQIAP+ no acesso igualitário à doação de sangue. Além disso, demonstrou as implicações dessa decisão no contexto dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Ao trazer à tona essa discussão, contribuiu-se para o fortalecimento dos direitos humanos e a promoção da igualdade, incentivando reflexões e ações que visem superar os obstáculos e desafios enfrentados pelas pessoas LGBTQIAP+ no contexto da doação de sangue.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123162944","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

AS NOVAS DIRETRIZES PARA O NOME E SEXO/GÊNERO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO 巴西法律体系中姓名和性别/性别的新指导方针

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2023-06-28 DOI: 10.9771/rds.v4i1.55193

Leandro Reinaldo da Cunha

引用次数: 0

ADOÇÃO HOMOAFETIVA 采用授予

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2023-06-28 DOI: 10.9771/rds.v4i1.52923

Ludmylla Silva de Oliveira, C. Pinho

引用次数: 0

O RECONHECIMENTO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COMO UM MECANISMO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL 巴西法律承认心理暴力是巴西应对性别暴力的一种机制

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2023-06-28 DOI: 10.9771/rds.v4i1.53515

Juliana Adono da Silva

{"title":"O RECONHECIMENTO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COMO UM MECANISMO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL","authors":"Juliana Adono da Silva","doi":"10.9771/rds.v4i1.53515","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/rds.v4i1.53515","url":null,"abstract":"A violência de gênero na América Latina tem sido combatida historicamente pelas mulheres organizadas politicamente em movimentos sociais de pautas feministas, bem como pela própria Academia, especificamente no campo dos estudos de gênero. O sistema jurídico vigente, por sua vez, encontra respaldo teórico e político no campo dos estudos de gênero e das teorias que dialogam com as especificidades da violência de gênero em virtude dos problemas sociais e dos antagonismos de classe e raça/etnia presentes na sociedade brasileira. A partir de tal estrutura teórica e política que fundamenta os eixos da violência de gênero situada no Brasil, o sistema jurídico vigente fórmula, mediante a Lei Maria da Penha, o reconhecimento da violência de gênero e as suas diferentes formas de combate. Contudo, apenas em 2018 foi reconhecida, nesse contexto, a violência psicológica como um problema de gênero e de ordem pública. Diante disso, o presente trabalho busca demonstrar o reconhecimento da violência psicológica pelo ordenamento jurídico brasileiro como um mecanismo de enfrentamento à violência de gênero no Brasil, uma vez que pode constituir-se, sobretudo, como arcabouço jurídico de reivindicação de direitos das mulheres pelos diferentes movimentos feministas. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, com base em fontes primárias e secundárias de análise. Conclui-se que, com base nas teorias que fundamentam o campo dos estudos de gênero, o reconhecimento jurídico-legal da violência psicológica como uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher apresenta-se como mecanismo legítimo de enfrentamento à violência de gênero no país.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129375675","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE (ESG) 环境、社会及管治(esg)

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2023-06-28 DOI: 10.9771/rds.v4i1.52207

Daniel Serra de Souza, Teresa De Oliveira

引用次数: 0

REFLEXÕES SOBRE O DIREITO AO TRABALHO NO BRASIL SOB A ÓTICA DA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS E DA INTERSECCIONALIDADE 从人权批判理论和交叉性的角度对巴西劳动权利的反思

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2023-06-28 DOI: 10.9771/rds.v4i1.51046

Damaris de Oliveira

引用次数: 0

Agresiones sexuales múltiples en España. Un estudio a partir del crime scripting 西班牙发生多起性侵犯事件。基于犯罪脚本的研究

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2023-06-28 DOI: 10.9771/rds.v4i1.53881

M. Mesa

引用次数: 0

The gender principle in law as a guarantee of equality in legal regulation 法律性别原则作为法律规制平等的保障

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2023-06-28 DOI: 10.9771/rds.v4i1.53662

L. Protosavitska, Nataliia L. Omelchenko, Nadiia I. Kuderska, L. Samilyk, I. Andrusiak

{"title":"The gender principle in law as a guarantee of equality in legal regulation","authors":"L. Protosavitska, Nataliia L. Omelchenko, Nadiia I. Kuderska, L. Samilyk, I. Andrusiak","doi":"10.9771/rds.v4i1.53662","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/rds.v4i1.53662","url":null,"abstract":"The development of modern Ukraine on the basis of the new forms of social relations between the sexes must be carried out in accordance with world universal standards of human rights and equality between the sexes. The article defines the need for a more specific view of gender equality. Using the historical approach and different theoretical methods, the article attempts to systematize knowledge about feminism, gender, transgender, human rights and opportunities of people. The article contains an analysis of gender discrimination and violence and defines ways of overcoming them. The study focuses on the legal aspects of equal rights and opportunities in both international legal acts and Ukrainian legislation. The paper studied how a gender approach in politics, economics and social spheres was being developed. Measures taken to ensure the equal distribution of family responsibilities, ensuring a reduction in the gender pay gap, were analyzed. The main areas of gender equality guaranteed by international and domestic law were identified as follows: equal access to management positions, access to labor market participation, elimination of occupational segregation, violence and discrimination based on gender, unpaid time off, etc. The priorities of the state gender policy for the last 5 years were investigated.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"56 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116582112","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

ATLETAS TRANSGÊNERO E ESPORTES DE ELITE 变性运动员和精英运动

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2023-06-28 DOI: 10.9771/rds.v4i1.55196

Leandro Reinaldo da Cunha

引用次数: 0

ESTEREÓTIPO DE GÊNERO E O ENTENDIMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO “BARBOSA DE SOUZA E OUTROS VS. BRASIL” 性别刻板印象和美洲人权法院对“BARBOSA DE SOUZA等人诉巴西”一案的理解

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2023-06-28 DOI: 10.9771/rds.v4i1.53957

Ana Clara Cunha Daltro

引用次数: 0