Revista Direito e Sexualidade最新文献_第2页

DA INVISIBILIDADE À EXPOSIÇÃO INDEVIDA: AS AGRURAS QUE SEGUEM PERMEANDO A VIDA DAS PESSOAS TRANS NO BRASIL 从隐形到过度曝光:巴西跨性别者生活中持续存在的困难

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-12-29 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i2.52349

Leandro Reinaldo da Cunha

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GARANTIA PARA ALÉM DAS PANDEMIAS 流行病之外的保证

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-12-29 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i2.50865

Daniele Prates Pereira, Giulia Storti Saião DE Azevedo

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“E ESSA TAL GESTÃO DA DIVERSIDADE?” “那么多样性管理呢?”

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-12-29 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i2.50018

W. Paranhos, Inara Antunes Vieira Willerding, Édis Mafra Lapolli

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TRATAMENTO JUDICIAL À MULHER TRANSEXUAL COMO VÍTIMA DO CRIME DE FEMINICÍDIO 变性妇女作为杀害女性罪受害者的司法待遇

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-12-29 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i2.50808

Daniel Antonio Coelho Silva

{"title":"TRATAMENTO JUDICIAL À MULHER TRANSEXUAL COMO VÍTIMA DO CRIME DE FEMINICÍDIO","authors":"Daniel Antonio Coelho Silva","doi":"10.9771/revdirsex.v3i2.50808","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i2.50808","url":null,"abstract":"Através da exploração de artigos, livros, leis e principalmente, da jurisprudência, o objetivo principal deste trabalho é discutir a possibilidade do homicídio perpetrado contra mulheres trans e travestis, ser tipificado como feminicídio, além de uma conscientização para os/as operadores/as do Direito sobre os direitos da população transgênera e travesti. Para tanto, abordar a discussão sobre sexo, gênero e sexualidade ajuda a compreender a construção do feminino. Nesse entendimento, sensível à luta da sociedade pelo reconhecimento da dignidade humana das mulheres trans e travestis, a pesquisa aponta para que o ordenamento jurídico brasileiro dê conta da individualidade dessas pessoas, lhes dando lugar e visibilidade e estendendo-lhes a devida proteção. Este artigo se baseia no pressuposto de que a legislação e a doutrina não levam em conta o gênero com os quais as pessoas se reconhecem. Ou seja, têm uma visão essencializada do gênero, colando-a à biologia, e, como resultado, há uma falta de consenso entre os principais juristas, além de uma legislação efetiva. Ao deixar a critério do Tribunal do Júri, a Justiça dá margem para que as mulheres transexuais não possam figurar no polo passivo do feminicídio, uma vez que, vai depender do entendimento de cada jurado. Como observado ao final do texto, há uma divergência doutrinária acerca dessa questão.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"102 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116174826","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE PESSOAS 卖淫和贩卖人口

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-12-29 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i2.47402

Fernanda Caroline Alves de Mattos, R. Bernardi

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MOBILIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PSICOSSOCIAL NA SUPERAÇÃO DA VITIMIZAÇÃO FEMININA CATALISADA PELA CODEPENDÊNCIA QUÍMICA 动员社会心理公共政策，克服化学相互依赖导致的女性受害

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-12-29 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i2.51259

Katiuscya Ayecha Heise Ferreira Binde, Diogo de Assis Russo, Noeli Kühl Svoboda Bretanha

{"title":"MOBILIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PSICOSSOCIAL NA SUPERAÇÃO DA VITIMIZAÇÃO FEMININA CATALISADA PELA CODEPENDÊNCIA QUÍMICA","authors":"Katiuscya Ayecha Heise Ferreira Binde, Diogo de Assis Russo, Noeli Kühl Svoboda Bretanha","doi":"10.9771/revdirsex.v3i2.51259","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i2.51259","url":null,"abstract":"Este artigo analisa e correlaciona referências interdisciplinares sobre diferenciação emocional, resiliência e codependência química e de que modo as adversidades no desenvolvimento psicossocial interagem com o tema da vitimização, incluindo as vulnerabilidades relacionadas com a adolescência, violência de gênero e idosos. Foi possível identificar que os familiares em situação de codependência precisam ser alcançados e motivados por política pública mobilizadora de atenção psicossocial na superação das disfuncionalidades e/ou adversidades catalisadas pelo uso nocivo de drogas, promovendo sua emancipação e dignidade humana. Concluiu-se que, independente do acesso do codependente, se pela rede de proteção ou programa judicial, cabe ao Ministério Público fomentar a mobilização da rede de atenção com a integração de novos equipamentos e recursos holísticos, mediante a implantação da transversal Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), visando atualizar a política pública com os elementos de resiliência psicossocial na superação da fragmentação do cuidado e da invisibilidade da política pública relacionada com a codependência.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116524648","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O DIREITO À CIDADE E AS TRANSIDENTIDADES 城市权利和过渡性

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-12-29 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i2.50001

Lucimary Leiria Fraga, Sandra Vidal Nogueira

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REFÚGIO/ASILO PARA PESSOAS LGBTI LGBTI人的避难所/庇护

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-12-29 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i2.52352

Leandro Reinaldo da Cunha

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LEI 14.188/21 E A PROTEÇÃO DA MULHER EM RAZÃO DO SEXO FEMININO 第14.188/21号法律和以女性为理由保护妇女

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-12-29 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i2.47390

Fernanda Conceição Assunção, A. D. Costa

{"title":"LEI 14.188/21 E A PROTEÇÃO DA MULHER EM RAZÃO DO SEXO FEMININO","authors":"Fernanda Conceição Assunção, A. D. Costa","doi":"10.9771/revdirsex.v3i2.47390","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i2.47390","url":null,"abstract":"Este trabalho teve como objetivo discutir a Lei 14.188/21 que define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha, a qual institui o crime de violência psicológica e altera dispositivos do Código Penal modificando a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Se por ora a nova lei avança em criminalizar uma nova violência, por outro lado condiciona a aplicação da norma “por razões da condição do sexo feminino”, mostrando uma forte determinação em excluir gêneros dissidentes. Assim, a pesquisa levanta um resgate dos conceitos de gênero e sexo desenvolvidos pelas estudiosas feminista, bem como a análise desses conceitos no âmbito jurídico/legislativo, a fim de discutir como uma lei de importante cunho restringe e exclui categorias de mulheres que não poderão ser englobadas pela letra fria da lei. Os dados e referências mostraram que não se trata de uma discussão nova, haja vista que outras redações de lei já foram promulgadas nesse mesmo sentido no uso do termo “condições do sexo feminino”, revelando assim o valor do debate das leis, ainda em sua formação, a partir de uma interpretação generificada. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de legislação e obras pertinentes ao tema.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124179994","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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EXIGÊNCIA DE CONSENTIMENTO CONJUGAL PARA USO DE MÉTODO CONTRACEPTIVO NÃO CIRÚRGICO 使用非手术避孕方法的夫妻同意要求

Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-12-29 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i2.50905

Bruna Conceiçao Ximenes de Araújo, Maurinice Evaristo Wenceslau

{"title":"EXIGÊNCIA DE CONSENTIMENTO CONJUGAL PARA USO DE MÉTODO CONTRACEPTIVO NÃO CIRÚRGICO","authors":"Bruna Conceiçao Ximenes de Araújo, Maurinice Evaristo Wenceslau","doi":"10.9771/revdirsex.v3i2.50905","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i2.50905","url":null,"abstract":"Este artigo, extraído de pesquisa em andamento, objetiva analisar a exigência de consentimento conjugal para uso de método contraceptivo não cirúrgico na mulher enquanto violência sexual e institucionalizada. Tal análise ancora-se na abordagem qualitativa e descritiva e utiliza o método dedutivo. Os resultados sugerem que a exigência do artigo 10, §5º, da Lei 9.263 (BRASIL, 1996), para casos de esterilização durante a sociedade conjugal, não se coaduna ao uso de método contraceptivo não cirúrgico afrontando autodeterminação da mulher em relação ao seu próprio corpo e legitima forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, consoante artigo 7º, III, da Lei 11.340 (BRASIL, 2006), ao impedir escolha de método anticoncepcional. Neste sentido, o condicionamento imposto pelos planos de saúde e profissionais da área destoa das perspectivas de liberdade e não interferência estatal na constituição da família ao reproduzir cultura patriarcal que objetifica o corpo da mulher, violando seus direitos reprodutivos e de personalidade previstos em Tratados Internacionais e normas internas e, sobretudo, frente à exclusão da finalidade procriativa do casamento, oriunda da evolução conceitual de família e da emancipação da mulher.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131121589","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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