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APATRIDIA
Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-07-14 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i1.48566
Ana Clara Cunha Daltro
{"title":"APATRIDIA","authors":"Ana Clara Cunha Daltro","doi":"10.9771/revdirsex.v3i1.48566","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i1.48566","url":null,"abstract":"O direito à nacionalidade representa o vínculo existente entre o indivíduo e o Estado. A apatridia decorre da ausência deste vínculo, seja pela não aquisição ou pela perda da nacionalidade. Existem diversos motivos que levam o indivíduo a se tornar apátrida, entretanto, muitos casos, especialmente aqueles considerados difíceis e demorados, possuem a mesma raiz: a discriminação. As leis de nacionalidade, em alguns Estados, ainda, apresentam vertentes discriminatórias, principalmente relacionadas ao gênero. Nesse sentido, o presente artigo pretende discutir a relação existente entre a apatridia e a discriminação de gênero, bem como os avanços e os desafios enfrentados no combate da mesma.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"32 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123666568","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Derechos sexuales y derechos reproductivos de estudiantes universitarias en México: un enfoque basado en la escritura autobiográfica 墨西哥大学生的性权利和生殖权利:基于自传体写作的方法
Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-06-30 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i1.49504
Claudia Ivonne Vázquez Mendoza, Blanca Susana Vega Martínez
{"title":"Derechos sexuales y derechos reproductivos de estudiantes universitarias en México: un enfoque basado en la escritura autobiográfica","authors":"Claudia Ivonne Vázquez Mendoza, Blanca Susana Vega Martínez","doi":"10.9771/revdirsex.v3i1.49504","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i1.49504","url":null,"abstract":"Los derechos sexuales y derechos reproductivos son parte fundamental de los derechos humanos, sin embargo, el incremento de los índices de vulneración y violación se torna en un problema social, histórico, de salud pública y de ejercicio pleno de los derechos de las mujeres. Por ello, esta investigación tuvo como objetivo conocer cómo un grupo de estudiantes universitarias construyen y viven sus experiencias respecto a la vulneración de sus derechos sexuales y derechos reproductivos a través de la experiencia en la escritura autobiográfica. En este texto recuperamos dos de los derechos descritos en la Cartilla de derechos sexuales y reproductivos de adolescentes y jóvenes en México (2016), los cuales son señalados por las participantes como mayormente vulnerados. A través de un análisis de contenido de las experiencias de las jóvenes estudiantes damos cuenta de cómo dichos derechos son vulnerados por actores de su vida social y cotidiana, tales como la familia, la pareja, la escuela, los servicios de salud y las propias amistades.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124934244","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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QUESTÕES DE GÊNERO E A PROIBIÇÃO DO FUTEBOL FEMININO NO BRASIL PELO DECRETO-LEI Nº 3.199/1941 性别问题和巴西第3.199/1941号法令禁止女子足球
Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-06-30 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i1.45109
C. Nunes
{"title":"QUESTÕES DE GÊNERO E A PROIBIÇÃO DO FUTEBOL FEMININO NO BRASIL PELO DECRETO-LEI Nº 3.199/1941","authors":"C. Nunes","doi":"10.9771/revdirsex.v3i1.45109","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i1.45109","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objeto discutir as construções socioculturais de gênero que impõem ao corpo feminino o exercício constante de controle, a sua adequação compulsória a papéis específicos e a sua relação com a proibição da prática do futebol feminino constante no art. 54 do Decreto-Lei nº 3.199 de 1941. A referida vedação, que passou a viger no contexto histórico da ditadura do Estado Novo durante o governo de Getúlio Vargas (1937-1945), teve por fundamento justificativas biológicas e de ordem moral, funcionando como óbice legal à prática do futebol pelas mulheres num período em que o controle dos corpos e da autonomia feminina representava matéria de ordem pública. O presente artigo irá, então, analisar como a lógica da desigualdade de gênero opera através da exclusão das mulheres de determinados espaços e o seu reflexo no âmbito do futebol feminino brasileiro quando da proibição da sua prática na ditadura estadonovista.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"26 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131361248","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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PLENO ACESSO E PERMANÊNCIA DE MENINAS E MULHERES À EDUCAÇÃO ENQUANTO MECANISMO FUNDAMENTAL À EFETIVA CONSTRUÇÃO DE EQUIDADE DE GÊNERO 女童和妇女充分获得和继续接受教育，这是有效建立性别平等的基本机制
Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-06-30 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i1.49694
Ivan Dias da Motta, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, Maria De Lourdes Araújo
{"title":"PLENO ACESSO E PERMANÊNCIA DE MENINAS E MULHERES À EDUCAÇÃO ENQUANTO MECANISMO FUNDAMENTAL À EFETIVA CONSTRUÇÃO DE EQUIDADE DE GÊNERO","authors":"Ivan Dias da Motta, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, Maria De Lourdes Araújo","doi":"10.9771/revdirsex.v3i1.49694","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i1.49694","url":null,"abstract":"Este artigo resulta de uma pesquisa que teve por objeto a análise das condições em que o pleno acesso e permanência das meninas e mulheres à educação, pode repercutir na condição emancipatória destas, pela construção efetiva de equidade de gênero em todos os cenários sociais. Analisa o direito social à educação a partir do contexto histórico da exclusão da mulher do acesso ao ensino, e os reflexos desta opção política no cenário atual em que a mulher não tem reconhecida a sua emancipação, apesar de tal garantia constar expressamente consolidada no texto constitucional. Almeja fomentar novas discussões, inspirar opções políticas e práticas pedagógicas que caminhem no sentido da construção de uma nova cultura de paridade de direitos entre homens e mulheres.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124352734","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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QUAIS CORPOS MERECEM EXISTIR? 什么样的身体应该存在?
Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-06-30 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i1.45120
L. Silva
{"title":"QUAIS CORPOS MERECEM EXISTIR?","authors":"L. Silva","doi":"10.9771/revdirsex.v3i1.45120","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i1.45120","url":null,"abstract":"A sexualidade humana vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade contemporânea. Diante disso, é preciso debater sobre uma minoria sexual da qual ainda pouco se fala: as pessoas intersexo. A intersexualidade é a condição corporal dos indivíduos que nascem com uma genitália ambígua, ou seja, com características masculinas e femininas simultaneamente. Para tratar do tema, aborda-se a intersexualidade sobre uma tripla perspectiva: médica, sociológica e jurídica. Adota-se a pesquisa básica e exploratória, o método dedutivo e a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental de jurisprudência. Como resultados principais, tem-se que: para a Medicina, a intersexualidade é uma patologia que deve ser cirurgicamente tratada; para as Ciências Sociais, conforme os estudos de Foucault e Butler, a patologização da genitália ambígua é uma técnica da biolítica para a manutenção do binarismo e o controle do sexo/gênero; para o Direito, a cirurgia “normalizadora” viola vários direitos da criança intersexo, em especial a dignidade da pessoa humana, melhor interesse da criança, autonomia corporal e direito à saúde. Conclui-se, portanto, que todos os corpos merecem existir em seu âmbito biológico, social e jurídico.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"13 27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124376365","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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LIMITAÇÃO DO AMOR PELA IMPOSIÇÃO DA MONOGAMIA NO PODER JUDICIÁRIO 在司法系统中强制实行一夫一妻制对爱情的限制
Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-06-30 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i1.49331
Lara Bianca Pinto Vieira, J. Bianchini
{"title":"LIMITAÇÃO DO AMOR PELA IMPOSIÇÃO DA MONOGAMIA NO PODER JUDICIÁRIO","authors":"Lara Bianca Pinto Vieira, J. Bianchini","doi":"10.9771/revdirsex.v3i1.49331","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i1.49331","url":null,"abstract":"Utilizando-se de um recorte nacional-histórico, o estudo pretende explicar como a monogamia, imposta pelo Estado, é resultado da reafirmação do patriarcado nas relações familiares, promovendo a subjugação da mulher e a reafirmação de papéis a serem exercidos por determinados corpos dentro de uma lógica de divisão sexual da sociedade. Procura demonstrar que a contínua obrigatoriedade de valores morais do sistema patriarcal possibilita a manutenção de uma lógica de relacionamentos excludente, que subjuga formas afetivas fora dos padrões de relacionamentos heterossexuais e adstritos à lógica colonial, fazendo com que a efetivação de direitos fundamentais seja tolhida. Para tanto, realiza análise do instituto da família no direito brasileiro, passando à discussão sobre a monogamia, para, por fim, discutir a necessidade de superação da intervenção estatal nas relações afetivas. O método utilizado foi o dialético, a partir da revisão bibliográfica.\u0000 ","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"156 10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134630255","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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MAMA PAPUA'S ROLE IN THE SOCIO-ECONOMIC SOCIETY: CASE STUDY OF THE DANI TRIBE IN JAYAWIJAYA REGENCY, PAPUA, INDONESIA 巴布亚妈妈在社会经济社会中的角色:印尼巴布亚省贾亚维贾亚县达尼部落的个案研究
Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-06-30 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i1.47693
L. Ningsih, Anju Nofarof Hasudungan, Surya Aymanda Nababan
{"title":"MAMA PAPUA'S ROLE IN THE SOCIO-ECONOMIC SOCIETY: CASE STUDY OF THE DANI TRIBE IN JAYAWIJAYA REGENCY, PAPUA, INDONESIA","authors":"L. Ningsih, Anju Nofarof Hasudungan, Surya Aymanda Nababan","doi":"10.9771/revdirsex.v3i1.47693","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i1.47693","url":null,"abstract":"This study aims to mainstream the figure of the Papuan mama (mother) and its role in socio-economic conditions, especially in the Dani tribe in Jayawijaya Regency, Papua, which has so far received little attention. In addition, this research is to enrich the treasures of women in socio-economic history. The existence of the Papuan mama can survive the deplorable economic conditions and the shackled traditional social structure. The ethnographic method used in this research is Naturalistic. The purpose of the naturalistic ethno is to illustrate that the ethnographic research carried out aims to capture the natural character of the Papuan mama and is obtained through direct contact, not through intervention or conditioning. Data collection techniques used by observation, literature review, and documentation. The results show that Papuan mama is the central figure in the household, loved by her children, a symbol of struggle, and a source of inspiration for today's women, especially in Papua.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"6 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129189005","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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FAMÍLIA E A SEXUALIDADE NO DIREITO 法律中的家庭和性
Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-06-30 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i1.47456
Alexandra Gomes Dos Santos Matos
{"title":"FAMÍLIA E A SEXUALIDADE NO DIREITO","authors":"Alexandra Gomes Dos Santos Matos","doi":"10.9771/revdirsex.v3i1.47456","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i1.47456","url":null,"abstract":"O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar, criticamente, como a legislação brasileira tem dispensado tratamento aos diversos tipos de família, ressaltando a relevância da educação para que se efetive uma sociedade democrática, enquanto viabilizadora do letramento vernacular. Para tanto, o primeiro objetivo específico é apresentar a crônica “Pegue o remo companheira”, de Café (2019), com enfoque no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), propondo que o aluno se reconheça enquanto sujeito de direitos e deveres, via efetivação do letramento vernacular, propulsor da consciência cidadã. O segundo, por seu turno, apresenta os tipos de família, considerando a pluralidade social do Brasil, assim como relacionando-os à forma como o direito e a realidade se manifestam no território brasileiro. Por fim, o terceiro objetivo específico analisa a inércia legislativa do Congresso Nacional, fazendo evidenciar como o conceito de família tem mais considerado o direito patrimonial do que o da pessoa humana. Na pesquisa bibliográfica, com coleta qualitativa de dados, verifica-se como o preconceito aos homoafetivos e a todos aqueles circunscritos em famílias, contrárias à concepção “tradicional”, tem se mantido no Brasil, sob o invólucro de um Estado Democrático de Direito.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"51 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116001408","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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GENOCÍDIO TRANS 种族灭绝反式
Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-06-30 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i1.49892
Leandro Reinaldo da Cunha
{"title":"GENOCÍDIO TRANS","authors":"Leandro Reinaldo da Cunha","doi":"10.9771/revdirsex.v3i1.49892","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i1.49892","url":null,"abstract":"Editorial.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"115 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116599247","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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LGBTFOBIA EM FOCO 关注LGBTFOBIA
Revista Direito e Sexualidade Pub Date : 2022-06-30 DOI: 10.9771/revdirsex.v3i1.47055
Luana Vasconcelos Rangel, Marusa Bocafoli Da Silva
{"title":"LGBTFOBIA EM FOCO","authors":"Luana Vasconcelos Rangel, Marusa Bocafoli Da Silva","doi":"10.9771/revdirsex.v3i1.47055","DOIUrl":"https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i1.47055","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por objetivo analisar de que forma o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) atua como um instrumento de contestação frente a violência exercida pelo Estado Brasileiro às pessoas LGBTQIA+. A violência sexual, moral, física e a exclusão contra essa parte da população são latentes. A LGBTfobia está presente em todo o mundo, no entanto se configura uma prática que fere os Direitos Humanos desses indivíduos. Desse modo, por meio de um apanhado histórico da atuação do SIDH e da apresentação e análise de alguns casos concretos, objetiva-se apresentar a evolução da ação de órgãos especializados para garantir a efetivação e o desenvolvimento de acordos e recomendações acerca da temática dos direitos humanos da população LGBTQIA+.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"99 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123065675","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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