GARANTIA PARA ALÉM DAS PANDEMIAS

Daniele Prates Pereira, Giulia Storti Saião DE Azevedo
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Abstract

Este artigo partiu de indagações acerca do direito a acompanhante às mulheres durante o pré-parto, parto e pós-parto. Durante a pandemia, uma das primeiras restrições no ambiente hospitalar foram os acompanhantes de parturientes. Questiona-se então a natureza jurídica deste direito. A pesquisa realizada apresenta um panorama teórico sobre direitos das mulheres, gênero, direito ao acompanhante. Demonstra decisões judiciais reforçando a necessidade de acompanhante para as mulheres no momento de parir. Por fim, conclui que o direito ao acompanhante para parturientes é garantia constitucional, já que pode ser inserido no campo dos direitos humanos. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, apoiada em construções teóricas, legislação e decisões representativas de casos judiciais. O método de abordagem do tema foi dialético, apresentando referências e, com base nestas, estabelecendo considerações lógicas.
流行病之外的保证
本文提出了关于妇女在产前、分娩和产后陪伴权的问题。在大流行期间,医院环境的第一个限制是孕妇的陪伴。因此,这一权利的法律性质受到了质疑。本研究对妇女权利、性别、陪伴权等问题进行了理论概述。这表明法院的判决加强了妇女在分娩时对伴侣的需求。最后,结论是,产妇陪伴权是宪法保障,因为它可以插入人权领域。所采用的方法是文献综述,以理论结构、立法和具有代表性的司法案件判决为支持。研究主题的方法是辩证的,提出参考文献,并在此基础上建立逻辑考虑。
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