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Racionalidade Substantiva em Unidades de Perícia Criminal Federal Contábil-Financeira 联邦会计金融刑事鉴定单位的实质合理性
Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2020-05-27 DOI: 10.31412/rbcp.v11i2.597
Rafael Sousa Lima, A. Gonçalves
{"title":"Racionalidade Substantiva em Unidades de Perícia Criminal Federal Contábil-Financeira","authors":"Rafael Sousa Lima, A. Gonçalves","doi":"10.31412/rbcp.v11i2.597","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v11i2.597","url":null,"abstract":"A racionalidade e uma caracteristica inerente aos seres humanos. Diz-se que o homem tem uma acao racional quando ha uma correspondencia otima entre fins e meios. No entanto, estudos indicam que a racionalidade nao e pautada apenas pela maximizacao da satisfacao e minimizacao dos custos. Tomadas de decisao tambem sao fundamentadas em aspectos eticos e valores intrinsecos dos seres humanos. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou mensurar a presenca da racionalidade substantiva em instituicoes publicas de pericia criminal contabil-financeira, uma vez que ha o entendimento popular de que esses profissionais atuariam apenas com base na racionalidade instrumental.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-05-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45360571","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A Operação da Polícia Federal de Erradicação de Cultivos Ilícitos de Cannabis Sativa como forma de Prevenção à Criminalidade no Sertão Pernambucano 联邦警察根除非法大麻文化行动——萨蒂瓦作为伯南布哥州预防犯罪的一种形式
Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2020-05-27 DOI: 10.31412/rbcp.v11i2.651
Paulo Araújo
{"title":"A Operação da Polícia Federal de Erradicação de Cultivos Ilícitos de Cannabis Sativa como forma de Prevenção à Criminalidade no Sertão Pernambucano","authors":"Paulo Araújo","doi":"10.31412/rbcp.v11i2.651","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v11i2.651","url":null,"abstract":"A presente pesquisa de estudo tem como objeto comprovar que as operacoes de erradicacao de cultivos ilicitos de “cannabis sativa” (maconha) realizadas pela Policia Federal e forma de prevencao a criminalidade. Sao abordadas as principais caracteristicas da planta como entorpecente, as posicoes contra e a favor da liberacao para consumo e producao, a conexao do seu cultivo com outros ilicitos, legislacao sobre o tema, o historico e evolucao do plantio da erva em Pernambuco (principais areas de cultivo) e acoes visando a prevenir o seu consumo, pelo que especificaremos a atuacao institucional no enfrentamento ao plantio ilegal, abordando o historico das operacoes de erradicacao realizadas pela Policia Federal, os objetivos pretendidos e os resultados obtidos ao longo dos anos pelas operacoes de erradicacao realizadas pela Policia Federal. Ao final, verificaremos a viabilidade das operacoes de erradicacao de cultivos ilicitos como ferramenta de prevencao a criminalidade.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-05-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44723886","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A Audiência de Custódia e seu Papel Essencial na Garantia dos Direitos Fundamentais na Região Metropolitana de Vitória/ES Vitória/ES大都会区监护权听证会及其在保障基本权利中的重要作用
Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2020-05-27 DOI: 10.31412/rbcp.v11i2.653
E. Marques
{"title":"A Audiência de Custódia e seu Papel Essencial na Garantia dos Direitos Fundamentais na Região Metropolitana de Vitória/ES","authors":"E. Marques","doi":"10.31412/rbcp.v11i2.653","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v11i2.653","url":null,"abstract":"Este trabalho pretende analisar as virtudes da audiencia de custodia com foco na problematica envolvida na questao penitenciaria no Brasil em conjunto com os principios e regras, constitucionais e legais, que amparam a dignidade da pessoa humana.  No ano de 2015, o CNJ atraves da Resolucao n o 213 de 2015 criou a audiencia de custodia, instituto que prescreve a obrigatoriedade da apresentacao a autoridade judicial no mais curto prazo possivel da pessoa que foi presa.  A audiencia de custodia e fruto de compromissos internacionais de direitos humanos adotados pelo Brasil, e principalmente busca pelo menos amenizar a situacao gravissima encontrada nos presidios e cadeias brasileiras que submetem seus internos a toda a sorte de abusos e omissoes, estatais ou nao.  Destarte, faremos uma analise de seu surgimento e do papel que a audiencia de custodia vem desempenhando na seara penal como garantidora dos direitos fundamentais dos encarcerados no Brasil, buscando tambem uma analise “in loco” das audiencias de custodia realizadas na Comarca Estadual de Vitoria no Espirito Santo.  A analise de forma geral sera focada na propria prisao como forma de pena, bem como nos aspectos politicos, praticos, principiologicos, criminologicos, legais e constitucionais que envolvem o assunto desde o momento anterior ao seu surgimento ate os dias atuais.  O sistema carcerario brasileiro tem grande relevância ja que fornecera uma ampla gama de dados para forjar esta pesquisa, pois e neste sistema que ocorrem as mais diversas formas de desrespeitos a dignidade da pessoa humana no Brasil.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-05-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43895845","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Entrevista com Anthony W. Pereira (King´s College London) Anthony W.Pereira访谈（伦敦国王学院）
Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2020-05-27 DOI: 10.31412/rbcp.v11i2.748
Stenio Santos Sousa, Gilson Matilde Diana
{"title":"Entrevista com Anthony W. Pereira (King´s College London)","authors":"Stenio Santos Sousa, Gilson Matilde Diana","doi":"10.31412/rbcp.v11i2.748","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v11i2.748","url":null,"abstract":"Esta entrevista com Anthony W. Pereira, diretor do Instituto Brasil do King’s College London, aborda algumas questoes sobre pesquisas em seguranca publica e ciencias policiais e os cenarios no Brasil e na Inglaterra, bem como outros assuntos tangenciais. E uma entrevista que trata de diversas questoes acerca de como se tem processado essas pesquisas sobre policia em algumas localidades no mundo e o olhar debrucado sobre elas.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-05-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43335686","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Pode o Juiz Impedir (ou Restringir) o Uso das Algemas? 法官能阻止(或限制)手铐的使用吗?
Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2020-05-27 DOI: 10.31412/rbcp.v11i2.574
Kelen Christine do Nascimento Souza
{"title":"Pode o Juiz Impedir (ou Restringir) o Uso das Algemas?","authors":"Kelen Christine do Nascimento Souza","doi":"10.31412/rbcp.v11i2.574","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v11i2.574","url":null,"abstract":"The text seeks to analyze what led to the issuance of the Binding Opinion 11, of the Federal Supreme Court, operational aspects that guide the use of handcuffs and the losses resulting from judicial decisions that limit the use of the instrument, with an exposition of favorable and contrary understandings to use of handcuffs. The objective is to prove that the use of the instrument should be mandatory, not an exception, in view of the innumerable reactions that an individual may have when he is arrested and his effectiveness in reducing injuries and deaths.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-05-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42722983","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Expediente 文件
Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2020-05-27 DOI: 10.31412/rbcp.v11i2.745
Publicações Cesp
{"title":"Expediente","authors":"Publicações Cesp","doi":"10.31412/rbcp.v11i2.745","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v11i2.745","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-05-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42875502","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O poder de revista da segurança privada: os fundamentos e limites das revistas realizadas em consumidores 私人保安杂志的力量:消费者杂志的基础和局限性
Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2020-02-12 DOI: 10.31412/RBCP.V11I1.634
Herbert Bachett, C. Lopes
{"title":"O poder de revista da segurança privada: os fundamentos e limites das revistas realizadas em consumidores","authors":"Herbert Bachett, C. Lopes","doi":"10.31412/RBCP.V11I1.634","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/RBCP.V11I1.634","url":null,"abstract":"O policiamento executado por empresas de segurança privada é uma das características dos sistemas de controle social das sociedades modernas. O Brasil não foge à regra e possui um expressivo setor de segurança privada em contínuo crescimento. Quando em suas atividades de policiamento, os agentes privados possuem poderes que, embora não sejam os mesmos disponíveis aos policiais, são igualmente eficientes e potencialmente ameaçadores aos direitos e liberdades individuais dos cidadãos expostos a eles. Diante desta realidade, é fundamental compreender quais os fundamentos e limites desses poderes. Este trabalho visa contribuir para o entendimento de tais poderes, mais especificamente o poder de revista dos agentes de segurança privada, através de análise quali-quantitativa de uma amostra aleatória de decisões judiciais coletadas nos tribunais de São Paulo e Paraná, julgadas entre os anos de 2010 e 2012.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-02-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46053300","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Programa de Estocolmo: entre la eficacia de la respuesta penal y la garantía de los derechos fundamentales en el espacio europeo de libertad, seguridad y justicia 斯德哥尔摩方案:在有效的刑事反应和保障欧洲自由、安全和正义领域的基本权利之间
Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2020-02-12 DOI: 10.31412/rbcp.v11i1.697
Maria Teresa Aguado Correa
{"title":"Programa de Estocolmo: entre la eficacia de la respuesta penal y la garantía de los derechos fundamentales en el espacio europeo de libertad, seguridad y justicia","authors":"Maria Teresa Aguado Correa","doi":"10.31412/rbcp.v11i1.697","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v11i1.697","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-02-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42083923","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Mediação Policial: da produção de culpados à produção de consenso nas delegacias de polícia 警察调解：从制造罪犯到在警察局达成共识
Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2020-02-12 DOI: 10.31412/RBCP.V11I1.662
E. Barbosa
{"title":"Mediação Policial: da produção de culpados à produção de consenso nas delegacias de polícia","authors":"E. Barbosa","doi":"10.31412/RBCP.V11I1.662","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/RBCP.V11I1.662","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo descrever e discutir as praticas de mediacao de conflitos realizadas pelas Policias Civis, a partir de dois projetos em desenvolvimento: uma ja iniciado e em fase de consolidacao, que e o projeto dos Nucleos Especiais Criminais da Policia Civil de Sao Paulo; e outro, o projeto dos Nucleos de Policia Judiciaria Restaurativa da Policia Civil do Distrito Federal. Trata-se, consoante se observara no trabalho, de uma tentativa das instituicoes policiais de substituir praticas tradicionais de investigacao e imputacao de culpa por praticas de negociacao e conciliacao de conflitos. Por meio da revisao de literatura e de entrevistas realizadas com os participantes do projeto na PCDF, pretende-se identificar e analisar possiveis vantagens e riscos que referido projeto pode enfrentar, bem como caracterizar a percepcao dos envolvidos sobre a necessidade de modificar a forma como as policiais lidam com alguns tipos de conflitos.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-02-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47745247","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O Emprego das Forças Policiais como Instância Mediadora de Conflitos 警察部队作为冲突调解人的使用
Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2020-02-12 DOI: 10.31412/RBCP.V11I1.699
L. Silva
{"title":"O Emprego das Forças Policiais como Instância Mediadora de Conflitos","authors":"L. Silva","doi":"10.31412/RBCP.V11I1.699","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/RBCP.V11I1.699","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda a possibilidade de emprego das forcas policiais como instância mediadora de conflitos. A finalidade deste trabalho centra-se no interesse em demonstrar a necessidade e a viabilidade juridica do uso da mediacao policial como uma metodologia de emprego de policiamento adaptada ao modelo consensual de justica civel e criminal, voltada a prevencao criminal e a promocao de uma cultura de paz nas comunidades atendidas pela policia. A pesquisa aborda os beneficios que podem ser experimentados pela sociedade e pelas forcas policiais a partir do emprego da mediacao como politica de seguranca publica. Defende-se, neste trabalho, a transformacao de um modelo de atuacao policial autoritario, verticalizado e reativo, para um modelo proativo, horizontalizado e preventivo, centrado em uma concepcao de prevencao criminal alargada, baseada na gestao dos conflitos que se apresentam nas comunidades, no uso adequado da discricionariedade administrativa e no uso progressivo da forca e do poder de policia. Consta ainda deste estudo uma analise das questoes juridicas que podem ser suscitadas quando do emprego da mediacao policial; uma descricao dos principios, da metodologia e das regras que devem ser observadas visando a implantacao do parâmetro de atuacao policial ora proposto; e, tambem, um levantamento dos problemas e dos conflitos tratados cotidianamente pelas forcas policiais habeis a serem submetidos a mediacao policial, assim como os obstaculos e os desafios que envolvem a sua implantacao.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-02-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47197388","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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