A Audiência de Custódia e seu Papel Essencial na Garantia dos Direitos Fundamentais na Região Metropolitana de Vitória/ES

Abstract

Este trabalho pretende analisar as virtudes da audiencia de custodia com foco na problematica envolvida na questao penitenciaria no Brasil em conjunto com os principios e regras, constitucionais e legais, que amparam a dignidade da pessoa humana.  No ano de 2015, o CNJ atraves da Resolucao n o 213 de 2015 criou a audiencia de custodia, instituto que prescreve a obrigatoriedade da apresentacao a autoridade judicial no mais curto prazo possivel da pessoa que foi presa.  A audiencia de custodia e fruto de compromissos internacionais de direitos humanos adotados pelo Brasil, e principalmente busca pelo menos amenizar a situacao gravissima encontrada nos presidios e cadeias brasileiras que submetem seus internos a toda a sorte de abusos e omissoes, estatais ou nao.  Destarte, faremos uma analise de seu surgimento e do papel que a audiencia de custodia vem desempenhando na seara penal como garantidora dos direitos fundamentais dos encarcerados no Brasil, buscando tambem uma analise “in loco” das audiencias de custodia realizadas na Comarca Estadual de Vitoria no Espirito Santo.  A analise de forma geral sera focada na propria prisao como forma de pena, bem como nos aspectos politicos, praticos, principiologicos, criminologicos, legais e constitucionais que envolvem o assunto desde o momento anterior ao seu surgimento ate os dias atuais.  O sistema carcerario brasileiro tem grande relevância ja que fornecera uma ampla gama de dados para forjar esta pesquisa, pois e neste sistema que ocorrem as mais diversas formas de desrespeitos a dignidade da pessoa humana no Brasil.