Revista Brasileira de Ciencias Policiais最新文献

{"title":"ACESSO A DADOS TELEFÔNICOS EM INVESTIGAÇÕES DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO: de cheque em branco a anteparo garantidor","authors":"Igor Carvalho da Silva","doi":"10.31412/RBCP.V12I5.842","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/RBCP.V12I5.842","url":null,"abstract":"Nas complexas investigacoes de repressao ao crime organizado da atualidade, o poder publico tem se utilizado de diversos meios excepcionais de obtencao da prova, dentre eles o acesso aos registros de ligacoes telefonicas. Em procedimentos envolvendo interceptacao telefonica, surge a necessidade de que os orgaos investigadores estejam autorizados a obter dados telefonicos de linhas ainda nao conhecidas, recebendo tal autorizacao por meio de uma decisao judicial inespecifica, cujo amparo constitucional ainda se questiona. Aprofundando o debate sobre o acesso a dados telefonicos por decisao judicial inespecifica, adotou-se o metodo hipotetico-dedutivo para verificar sua compatibilidade com o ordenamento juridico patrio. A analise do tema permitiu definir os criterios de proporcionalidade, delimitacao e controle, cuja presenca e imprescindivel para a autorizacao da medida de acesso a dados telefonicos por decisao judicial inespecifica.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-05-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43810367","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"OS EFEITOS PARA USO POLICIAL DA VARIAÇÃO DA MASSA E VELOCIDADE DO PROJÉTIL NA ENERGIA CINÉTICA DA MUNIÇÃO E NO RECUO DA ARMA DE FOGO","authors":"G. V. Rotta, J. F. D. S. Júnior","doi":"10.31412/RBCP.V12I5.803","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/RBCP.V12I5.803","url":null,"abstract":"Trata-se de um estudo teorico utilizando a Fisica Classica para identificar a influencia da variacao da massa do projetil na energia cinetica da municao e no recuo da arma quando da realizacao de disparos pelo atirador, abordando a eficacia das municoes para uso policial. Por fim, apresenta-se o comportamento inter-relacional entre as variaveis massa e velocidade do projetil com o recuo da arma e a energia cinetica do projetil atraves das Leis de Newton. Tal estudo serve como subsidio aos responsaveis pelas instituicoes policiais na definicao das especificacoes tecnicas das municoes a serem adquiridas a fim de otimizar a relacao energia cinetica da municao versus recuo da arma de forma a atender as diferentes compleicoes fisicas e niveis de treinamento dos policiais.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-05-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41563726","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Expediente","authors":"Equipe Editorial Rbcp","doi":"10.31412/rbcp.v12i4.833","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v12i4.833","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-01-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49025370","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL","authors":"Luís de França da Silva Neto, A. Luz","doi":"10.31412/RBCP.V12I4.646","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/RBCP.V12I4.646","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicacao do principio da insignificância pela autoridade policial no momento da lavratura do auto de prisao em flagrante, bem como no momento de decidir acerca da instauracao da portaria que inaugura o inquerito policial, tendo em vista que este principio vem ganhando bastante notoriedade no nosso ordenamento juridico. Sob a otica de uma Constituicao Cidada, defensora dos direitos democraticos, o direito penal e o processual penal encontram-se em um periodo de grande evolucao, e acompanhando esta transformacao, a doutrina e a jurisprudencia vem se firmando no sentido de limitar o poder punitivo do Estado, o qual embora detenha o poder-dever de punir os cidadaos que cometem ilicitos, somente podera agir na busca de uma pretensao punitiva penal, quando estiver diante de uma ofensa a um bem juridico penalmente tutelado. No entanto, apenas esta ofensa nao e necessaria para a intervencao estatal, pois sob esta nova otica de direito penal moderno, a pretensao punitiva do Estado deve se dar, apenas quando a ofensa trouxer um minimo de lesividade, para que, do ponto de vista social, ela possa demandar uma repressao penal. O delegado de policia, tendo em vista a importância de sua funcao, nao deve se limitar a um formalismo mecânico no momento de analisar os casos que lhe sao apresentados, pois quando assim procede, reduz sua missao a um simples mecanismo automatico. Portanto, o intuito deste trabalho e expor o principio da insignificância e demonstrar  a possibilidade de sua aplicacao pela autoridade policial, tendo em vista que ele geralmente e o operador do direito que faz o primeiro contato com o caso concreto, dessa forma, podendo sanar varias injusticas e ainda ajudar a diminuir a morosidade do judiciario brasileiro.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-01-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49325950","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"SOCIAL FORECASTING: A literature review of research promoted by the United States National Security System to model human behavior","authors":"R. F. Maciel, Marta Macedo Kerr Pinheiro, P. Bayerl","doi":"10.31412/RBCP.V12I4.612","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/RBCP.V12I4.612","url":null,"abstract":"The development of new information and communication technologies increased the volume of information flows within society. For the security forces, this phenomenon presents new opportunities for collecting, processing and analyzing information linked with the opportunity to collect a vast and diverse amount data, and at the same time it requires new organizational and individual competences to deal with the new forms and huge volumes of information. Our study aimed to outline the research areas funded by the US defense and intelligence agencies with respect to social forecasting. Based on bibliometric techniques, we clustered 2688 articles funded by US defense or intelligence agencies in five research areas: a) Complex networks, b) Social networks, c) Human reasoning, d) Optimization algorithms, and e) Neuroscience. After that, we analyzed qualitatively the most cited papers in each area. Our analysis identified that the research areas are compatible with the US intelligence doctrine. Besides that, we considered that the research areas could be incorporated in the work of security forces provided that basic training be offered. The basic training would not only enhance capabilities of law enforcement agencies but also help safeguard against (unwitting) biases and mistakes in the analysis of data.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-01-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42037434","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"PROJETO DE COLETA DE AMOSTRA DE CONDENADOS: Incremento do Auxílio a Investigações e a Justiça","authors":"Aline Costa Minervino, R. S. Júnior, A. Malta, C. Becker, Marcelo Malaghini","doi":"10.31412/RBCP.V11I3.719","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/RBCP.V11I3.719","url":null,"abstract":"RESUMOA legislação brasileira determina que os indivíduos devem ser obrigatoriamente incluídos nos Bancos de Perfis Genéticos nos casos de condenações por crimes hediondos ou de violência de natureza grave contra a pessoa. Em 2017, pouco mais de 2.000 indivíduos tiveram seus perfis genéticos inseridos nos bancos de dados de DNA. No entanto, estima-se que 137.600 indivíduos sejam identificados por perfis genéticos. No início de 2018, o Projeto de Coleta de Amostra de Condenados foi iniciado. O objetivo foi o cumprimento legal, atingir o objetivo estratégico de inserir perfis de condenados em bancos de dados de DNA em 50% (N = 68.670) e promover a integração entre os Laboratórios Forenses de DNA do Brasil. Houve um crescimento de mais de 2621% no perfil genético de criminosos condenados no RIBPG (2.008 em 29 de novembro de 2017, comparado a 54.657 em 29 de novembro de 2019). Esse crescimento expressivo também resultou em um aumento notável no número de coincidências e investigações auxiliadas pelo uso de bancos de dados de perfis genéticos. Cita-se, por exemplo, a resolução do crime sexual e assassinato da garota Rachel Genofre, onze anos após a ocorrência do delito.Palavra-chave: RIBPG, Banco Nacional de Perfil Genético, condenado, perfil genético, DNA, perícia criminal ABSTRACT Brazilian legislation determines that individuals must obligatorily be included in DNA databases in cases of convictions for heinous or wilful violent crimes. In 2017, just over 2,000 individuals had their genetic profiles inserted into DNA databases. However, it is estimated that 137,600 individuals should be identified by genetic profiles. In early 2018, the Convict Genetic Profile Identification Project was started. It aimed to obey the law, to reach the strategic goal of insert convicts' profiles in DNA databases to 50% (N = 68,670) and to promote the integration between Brazilian Forensic DNA Laboratories. There has been a growth of over 2621% in convicted offender genetic profile in RIBPG (2,008 on November 29, 2017, compared to 54,657 on November 29, 2019). This expressive growth has also resulted in a notable increase in the number of coincidences and investigations aided through the use of Genetic Profile Databases. For example, the resolution of the sexual crime and murder of the girl Rachel Genofre is cited, eleven years after the crime occurred.      Keywords: RIBPG, Brazilian National DNA Database, convicted offender, genetic profile, DNA, criminal expertise","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44170027","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"ELETROQUÍMICA FORENSE APLICADA NA REVELAÇÃO DE IMPRESSÕES DIGITAIS LATENTES","authors":"Alexandro Mangueira Lima de Assis, C. V. Costa, A. S. Ribeiro","doi":"10.31412/RBCP.V11I3.738","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/RBCP.V11I3.738","url":null,"abstract":"Impressões digitais latentes coletadas em cenas de crime são vestígios frequentes e relevantes às investigações policiais, entretanto ainda se observa baixas taxas de sucesso quanto à qualidade de sua revelação com as técnicas convencionais, especialmente no caso de superfícies metálicas. Nesse contexto, o trabalho apresenta uma estratégia de revelação de impressões digitais latentes através da eletrodeposição de polímeros condutores em superfícies metálicas, que se mostra como uma metodologia promissora para a Química Forense. Os resultados apresentaram detalhes completos das cristas papilares e impressões digitais totalmente identificáveis, mostrando se tratar de uma metodologia simples, eficiente, barata e de baixa toxicidade.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42506992","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"PROPOSTA DE MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO ORGANIZACIONAL DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE (DPCA) DE SÃO LUIS/MA","authors":"Ana Gomes","doi":"10.31412/RBCP.V11I3.648","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/RBCP.V11I3.648","url":null,"abstract":"Este trabalho aborda a gestão organizacional da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente – DPCA na cidade de São Luís/MA, e tem como objetivos apresentar as técnicas utilizadas atualmente e propor mecanismos de modernização no que tange aos trabalhos realizados nesta unidade policial, demonstrando, assim, que com apenas mudanças gerenciais e administrativas a DPCA pode vir a desenvolver um papel diferenciador na efetiva proteção de crianças e adolescentes. A metodologia utilizada para este trabalho foi a pesquisa bibliográfica, análise de dados e levantamentos in loco.                                                                                                    ","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44548686","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"AVALIAÇÃO CRONOLÓGICA DE MANCHAS DE SANGUE SOBRE TECIDOS TÊXTEIS VIA ESPECTROFOTOMETRIA DE COR E LAVAGEM ENZIMÁTICA","authors":"Antonio Augusto Canelas Neto, A. A. Ulson de Souza","doi":"10.31412/rbcp.v11i3.666","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v11i3.666","url":null,"abstract":"Manchas de sangue são um dos vestígios mais importantes para a investigação forense. Permitem rápido reconhecimento visual de um crime, reconstruções e grande facilidade na extração de perfis genéticos. Com base nas pesquisas, vêm-se buscando novas aplicações deste vestígio para a criminalística. Uma das mais promissoras é o tempo desde o depósito (TDD) da mancha de sangue, o que fornece a estimativa do tempo decorrido do crime. Métodos diversos têm sido sugeridos em vários institutos de pesquisa do mundo, mas os resultados têm apresentado restrições e pouco emprego prático para o Perito criminal. Uma nova forma de abordar o problema é sugerido no presente estudo pela avaliação espectrofotométrica de tecidos saturados com sangue como, por exemplo, as vestes da vítima. Esta escolha permite a utilização da amostra também em um processo de lavagem enzimática, parametrizando o TDD pela resistência à remoção desta mancha. Espectrofotômetros de última geração são capazes de criar banco de dados e transformar espectros em equações matemáticas, interpolando-as. A medição de espectros de cor ao longo de uma cinética de lavagem enzimática é inovadora porque aumenta as hipóteses de medição sobre a amostra, ao contrário de pesquisas tradicionais em espectrofotometria que se utilizam de uma leitura.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49090044","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Expediente","authors":"Equipe Editorial Rbcp","doi":"10.31412/rbcp.v11i3.789","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v11i3.789","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45166088","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}