Revista Brasileira de Ciencias Policiais最新文献_第3页

Utilização dos relatórios automatizados de alertas de desmatamento na melhoria do processo investigativo criminal ambiental 使用自动森林砍伐警报报告改进环境刑事调查过程

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-05-31 DOI: 10.31412/rbcp.v13i9.952

Herbert Dittmar, Diogo Ricardo Mrozinski

{"title":"Utilização dos relatórios automatizados de alertas de desmatamento na melhoria do processo investigativo criminal ambiental","authors":"Herbert Dittmar, Diogo Ricardo Mrozinski","doi":"10.31412/rbcp.v13i9.952","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i9.952","url":null,"abstract":"Diante de um quadro onde há cada vez mais restrições de recursos e aumento do índice de desmatamento ilegal no país, buscou-se nas ferramentas de informática a resposta para a análise de milhares de alertas de desmatamento que são produzidos anualmente na Floresta Amazônica. A automatização pode melhorar a gestão e a produtividade, assim, a criação de um Relatório Automatizado de Desmatamento, a partir de alertas de desmatamento obtidos de imagens Planet/Dove de alta resolução espacial e resolução temporal diária, fornece subsídios para a confecção de Informações Policiais e Laudos Periciais com temporaneidade e robustez. No combate aos crimes de desmatamento ilegal e seus correlatos, apenas aumentar o número de agentes de fiscalização e policiais não é capaz de produzir os resultados almejados, além do alto custo operacional. O uso de metodologias que utilizam ferramentas tecnológicas deveria ser uma das principais políticas a serem implementadas pelas polícias e órgãos gestores ambientais. A aceleração do tempo gasto desde o início do processo investigativo criminal até o julgamento, pode diminuir o sentimento de impunidade relacionado aos crimes ambientais no país.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42326073","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Usando um modelo de classificação para a adequada implantação do patrulhamento policial para o enfrentamento à assaltos a bancos no nordeste do Brasil 利用分类模型适当部署警察巡逻以应对巴西东北部的银行抢劫

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-05-31 DOI: 10.31412/rbcp.v13i9.845

Wellington Clay Porcino Silva, J. A. F. D. Macedo, José Florêncio De Queiroz Neto

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As dificuldades e os prejuízos decorrentes do foro privilegiado para as investigações de combate à corrupção 反腐败调查特权论坛带来的困难和损失

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-05-31 DOI: 10.31412/rbcp.v13i9.804

Marcos André Araújo Damato

{"title":"As dificuldades e os prejuízos decorrentes do foro privilegiado para as investigações de combate à corrupção","authors":"Marcos André Araújo Damato","doi":"10.31412/rbcp.v13i9.804","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i9.804","url":null,"abstract":"Este trabalho trata das dificuldades e prejuízos decorrentes do foro privilegiado para as investigações policiais de combate à corrupção. O foro privilegiado consiste na previsão em nossa Constituição Federal de que em caso de crimes cujos autores (ou possíveis autores) sejam determinadas autoridades públicas, a investigação e ação penal estarão vinculadas a algum tribunal específico e não aos juízes de primeiro grau, como ocorre com os demais investigados e acusados. Inicialmente demonstra-se que o foro privilegiado viola o princípio constitucional da igualdade, pois é um instituto jurídico elitista que visa proteger indevidamente pessoas que ocupam altos cargos, e que as investigações e ações penais vinculadas originariamente a tribunais são altamente ineficientes, gerando impunidade. A metodologia utilizada baseia-se no estudo da legislação nacional, jurisprudência, doutrina e nas experiências profissionais do autor como Policial Federal atuante no combate à corrupção. Nos capítulos dedicados aos resultados, são apontadas dificuldades e prejuízos às investigações de combate à corrupção decorrentes do foro privilegiado, relacionados a: 1) Distância entre o local dos crimes e a sede do tribunal competente; 2) Reduzida quantidade de desembargadores e ministros de tribunais; 3) Dificuldades relacionadas ao início de investigações; 4) Investigações de membros do Judiciário e do Ministério Público como atribuição das próprias instituições; 5) A forma de escolha de desembargadores e ministros de tribunais vinculando-os ao Presidente da República; 6) Declínios de competência durante a tramitação de inquéritos e ações penais. Conclui-se que é necessária a revogação do foro privilegiado por meio de emenda constitucional, a fim de que todas as pessoas sejam julgadas da mesma forma em nosso País, e que a impunidade, inclusive dos crimes de corrupção, seja reduzida.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45294207","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Editorial - Crimes que afetam o meio ambiente - fundamentos biocêntricos na interpretação do direito penal ambiental 社论-影响环境的犯罪-环境刑法解释中的生物中心基础

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-05-31 DOI: 10.31412/rbcp.v13i9.980

Sebastião Augusto de Camargo Pujol

{"title":"Editorial - Crimes que afetam o meio ambiente - fundamentos biocêntricos na interpretação do direito penal ambiental","authors":"Sebastião Augusto de Camargo Pujol","doi":"10.31412/rbcp.v13i9.980","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i9.980","url":null,"abstract":"Os crimes que afetam o meio ambiente constituem formas especiais de ilícitos penais. Por vezes são “crimes de rua” perpetrados por pessoas menos aquinhoadas. Também são denominados “crimes de colarinho azul” em alusão a suas raízes históricas vinculadas a operários norte-americanos que no início do século XX eram conhecidos como “blue-collars”. Nada obstante, os mandantes desses crimes, regra geral, detém poder econômico e/ou poder político e se posicionam na penumbra, quase invisíveis, organizando a empreitada criminosa de “colarinho branco”. Além disso a legislação penal brasileira os considera, majoritariamente, delitos de menor potencial ofensivo, sendo frequente que no processo de nomogênese jurídica sejam inseridos elementos normativos do tipo cuja significação jurídica depende de um juízo de valor. E também é usual a utilização da técnica legislativa das normas penais ou leis penais em branco. Tudo isso torno o trabalho de interpretação mais complexo, colocando luzes nas bases hermenêuticas de interpretação. Daí a razão do dossiê temática desta edição da RBCP girar em torno do Biocentrismo como meio termo entre o Antropocentrismo e o Ecocentrismo, de modo a realçar a natureza jurídica supra-individual e os interesses difusos ínsitos aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal ambiental. O caráter interdisciplinar do direito ambiental enseja o contato com diversas áreas do conhecimento científico. Com isso avulta a diversidade dos temas dos artigos que integram esta edição cujas leituras permitem o contato com distintas comunidades epistêmicas. O fio condutor e ponto em comum é a interpretação dos ilícitos penais que impactam o meio ambiente na perspectiva do Biocentrismo.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43153111","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Aplicação da análise transacional para avaliação da motivação e do ambiente em uma unidade policial 交易分析法在警队动机和环境评估中的应用

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-05-31 DOI: 10.31412/rbcp.v13i9.579

P. Bezerra, Renato Rosenbluth, Denise Dumke de Medeiros

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A instrumentalidade constitucional-democrática da investigação penal 刑事调查的宪法和民主工具

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-05-31 DOI: 10.31412/rbcp.v13i9.899

Thiago Marcantonio Ferreira

{"title":"A instrumentalidade constitucional-democrática da investigação penal","authors":"Thiago Marcantonio Ferreira","doi":"10.31412/rbcp.v13i9.899","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i9.899","url":null,"abstract":"O artigo analisa a função desempenhada pela investigação penal no Estado Social e Democrático de Direito. O velho paradigma de instrumentalização individualista e unidirecional da investigação penal já não se coaduna com o espírito das sociedades constitucionais democráticas. Propõe-se, assim, a adoção de um novo paradigma que reflita os vetores axiológicos do constitucionalismo e das sociedades democráticas. A instrumentalidade constitucional-democrática da investigação criminal manifesta-se na tutela dos valores constitucionais e na democratização de suas funções. O artigo está desenvolvido em quatro partes. Na primeira demonstra-se a existência de um dever jurídico estatal de investigar as condutas violadoras dos bens jurídicos penais como decorrência lógica do direito à segurança pública e como uma imposição do direito internacional dos direitos humanos. Na sequência, aborda-se alguns aspectos da investigação penal como materialização deste dever constitucional. Avança-se para as discussões em torno da classificação doutrinária do sistema processual penal brasileiro. Determinada a sua natureza inquisitivo-garantista informa-se a suas duas pedras fundamentais: separação de funções e controle externo. A parte final traz uma reflexão sobre a instrumentalidade constitucional-democrática da investigação penal conduzida pela Polícia Judiciária em detrimento das investigações conduzidas pela acusação e pela defesa.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46913803","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Los delitos medioambientales en el código penal español 西班牙刑法中的环境犯罪

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-05-31 DOI: 10.31412/rbcp.v13i9.942

Alfredo Vinuesa Torregrosa

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Segurança, Contributo da Escola de Copenhaga 安全，哥本哈根学校的贡献

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-05-31 DOI: 10.31412/rbcp.v13i9.898

Rui Pedro Reis

{"title":"Segurança, Contributo da Escola de Copenhaga","authors":"Rui Pedro Reis","doi":"10.31412/rbcp.v13i9.898","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i9.898","url":null,"abstract":"A segurança é algo que faz parte do léxico discursivo, contudo nem sempre é um tema de fácil abordagem e conceptualização. O objetivo deste ensaio é reflectir sobre o contributo da Escola de Copenhaga para o conceito de segurança. Recorremos a uma revisão narrativa da literatura expondo uma abordagem construtivista à forma como se encara a segurança. \u0000Centramo-nos naquilo que é entendido como segurança para a Escola de Copenhaga, a sua abordagem epistemológica, a ideia base de segurança bem como as ferramentas de análise que os seus percussores forjaram. \u0000Pretendemos apresentar quais os principais conteúdos desta escola e nomear os elementos essenciais de segurança para esta corrente teórica que tem o speach act como percursor. \u0000Intentamos aquilatar o que é entendido como conceito de segurança para a Escola de Copenhaga indo para além do tradicional - militar. Nesta sequência desenvolvemos uma abordagem dos conceitos propostos por esta na segurança internacional na abordagem aos complexos de segurança regional. \u0000A proposição que almeja na teoria da securitização aliado ao conceito de segurança numa expansão a outros sectores concebendo-a além do tradicional militar abrangendo os sectores políticos, económicos, soceitais e ambientais. Mais recente também a proposta da sectorização ao campo cibernético.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41381092","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu 通过皮埃尔·布迪厄的工具对联邦区的城市占领

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-05-31 DOI: 10.31412/rbcp.v13i9.923

Marcos Paulo do Couto Costa

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Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira 在边境地区适用与农药有关的刑法规则的权力划分

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-05-31 DOI: 10.31412/rbcp.v13i9.916

R. Rodrigues

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