Revista Brasileira de Ciencias Policiais最新文献_第2页

Lla sanzione senza precetto. Verso un congedo delle misure di prevenzione dalla materia penale? 没有义务的制裁。预防措施从刑事事项中消失?

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2023-02-16 DOI: 10.31412/rbcp.v14i11.1077

Federico Consulich

{"title":"Lla sanzione senza precetto. Verso un congedo delle misure di prevenzione dalla materia penale?","authors":"Federico Consulich","doi":"10.31412/rbcp.v14i11.1077","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v14i11.1077","url":null,"abstract":"Le misure di prevenzione personali veicolano seri rischi di lesione dei diritti dei cittadini. In particolare, il giudizio di pericolosità, su cui si fondano, difetta di determinatezza tanto nella base quanto nel metro di valutazione, rappresentando così un punto di crisi della disciplina italiana rispetto alle garanzie costituzionali e a quelle della Convenzione europea dei diritti dell’uomo. Nella costruzione di uno statuto costituzionale e convenzionale della prevenzione, occorre guardarsi dal ricavare per analogia una serie di tutele previste in campo penale, edificando invece un autonomo corredo di garanzie, in ragione della peculiare conformazione di tali misure, in primis l’assenza di un illecito del destinatario quale loro presupposto. È dunque giunto il tempo di abbandonare il tentativo di riproporre, in questo settore, simmetrie astratte con il diritto penale: troppo facile per il legislatore aggirare il problema di una sanzione senza delitto con qualificazioni formali di facciata e troppo distante la struttura della fattispecie di prevenzione da quella di un’incriminazione, come ciricorda anche la giurisprudenza convenzionale. Meglio piuttosto aggiornare i lineamenti dell’habeas corpus affinché sia in grado di contrastare i molteplici meccanismi abusivi con cui la libertà personale viene oggi compressa, a volte prima della, a volte a prescindere dalla commissione di un reato.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":"331 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"135539092","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Sistema de medição de desempenho para a Polícia Militar do Estado do Paraná 巴拉那州宪兵队业绩计量系统

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2023-02-16 DOI: 10.31412/rbcp.v14i11.1022

Andre Felipe Gruber Bueno, Gustavo Abib

{"title":"Sistema de medição de desempenho para a Polícia Militar do Estado do Paraná","authors":"Andre Felipe Gruber Bueno, Gustavo Abib","doi":"10.31412/rbcp.v14i11.1022","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v14i11.1022","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo propor um sistema de medição de desempenho para os batalhões de área da PMPR, a fim de que os gestores possuam informações adequadas; que decisões sejam tomadas de maneira rápida e efetiva; e que a estratégia esteja integrada a estas ações. Para tanto, foi utilizado o BSC como ferramenta estratégica e a pesquisa-ação como estratégia de pesquisa. As etapas da investigação foram separadas em duas fases: de exploração, compreendendo a seleção dos casos participantes, reunião de materiais de base, realização do diagnóstico externo, definição do propósito organizacional e realização do diagnóstico interno; e de pesquisa aprofundada, a qual abrangeu o desenvolvimento do mapa estratégico, estabelecimento de indicadores, metas e iniciativas. Para as entrevistas, foram realizadas 11 reuniões com 18 gestores dos batalhões de área. O mapa estratégico contemplou, de baixo para cima, os valores, as perspectivas de aprendizado e crescimento (cinco objetivos), recursos financeiros (um objetivo), processos internos (nove objetivos), sociedade (seis objetivos), visão e missão. No total, foram identificados 42 indicadores considerados críticos e necessários de ser acompanhados, cada um com metas e iniciativas específicas. Como principais contribuições, observou-se que a construção de um sistema de medição de desempenho leva em consideração o contexto em que está sendo aplicado, a estratégia adotada e os processos internos da organização; a possibilidade de replicação do modelo proposto em outros batalhões, além dos analisados; a melhoria na execução dos serviços, baseada no foco do cliente e em uma cultura de desempenho; e para formuladores de políticas públicas e governos, mudança da percepção das atividades da PMPR, com a ampliação de investimentos específicos e acompanhamento do desempenho dos resultados.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48951160","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A utilização do banco de perfis genéticos como ferramenta na identificação de pessoas desaparecidas 利用基因档案库作为识别失踪人员的工具

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2023-02-16 DOI: 10.31412/rbcp.v14i11.904

L. Sampaio, Aline Costa Minervino

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A compatibilização do controle externo da atividade policial com a confiança necessária à cooperação em inteligência 使警察活动的外部控制与情报合作所需的信任相协调

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2023-02-16 DOI: 10.31412/rbcp.v14i11.977

Rafael Schwez Kurkowski, R. Silva

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Influência de fatores lean office na investigação policial: operações especiais 精益办公因素对公安侦查的影响：特种作战

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2023-02-16 DOI: 10.31412/rbcp.v14i11.1031

R. F. Lara, M. Lencina, M. Silva, João Garibaldi Almeida Viana

{"title":"Influência de fatores lean office na investigação policial: operações especiais","authors":"R. F. Lara, M. Lencina, M. Silva, João Garibaldi Almeida Viana","doi":"10.31412/rbcp.v14i11.1031","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v14i11.1031","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem como objetivo identificar a influência de princípios de escritório enxuto (Lean Office) em investigações criminais no formato de operações especiais. A pesquisa possui caráter descritivo-exploratório, abordagem quantitativa e método Survey, cuja coleta de dados foi realizada por meio de um questionário on-line. A amostra válida foi composta de 139 respostas de policiais que trabalham em investigações criminais. A análise de dados foi realizada por meio da análise fatorial exploratória e regressão linear múltipla. O processo de operações especiais vêm sendo melhorado continuamente desde a década de 1980. Os resultados sugerem que a eficiência nesse tipo de processo, é influenciada positivamente pela adoção da produção autorizada em equipes com maior poder e responsabilidade, menor interferência da supervisão, e pela identificação e eliminação de desperdícios, ou atividades que não agregam valor ao usuário final. O tamanho da equipe, a organização física do escritório e a rotação de liderança não influenciam significativamente a eficiência. Portanto, as organizações de investigação criminal podem melhorar seus processos buscando a investigação policial enxuta.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47348119","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Diálogo entre a Química e o Direito: uma aproximação necessária para a lei de drogas 化学与法律的对话：毒品法的必由之路

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2023-02-16 DOI: 10.31412/rbcp.v14i11.972

Caio Henrique Pinke Rodrigues, A. T. Bruni

{"title":"Diálogo entre a Química e o Direito: uma aproximação necessária para a lei de drogas","authors":"Caio Henrique Pinke Rodrigues, A. T. Bruni","doi":"10.31412/rbcp.v14i11.972","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v14i11.972","url":null,"abstract":"O uso de substâncias psicoativas acompanha a história da humanidade. No Brasil, elas são controladas e penalmente puníveis pela Lei 11.343/2006, (Lei de Drogas). Em sua redação a indicação dos crimes, infrações e a necessidade de documentos que atestem a materialidade das ações. É nesse ponto que o direito encontra as ciências naturais e pode ocorrer a lacuna de entendimento. Neste trabalho a proposta foi estudar a intersecção dessas áreas sob a ótica da Lei de Drogas. Observou-se que a literatura nacional carece dessas discussões transdisciplinares. Houve a percepção de lacunas a serem melhor exploradas a nível técnico e jurídico. Por isso que foram avaliados os principais artigos e jurisprudências a luz das ciências naturais a fim de estabelecer um diálogo. Ademais, foi discutido o fenômeno das Novas Substâncias Psicoativas e os desafios dessas substâncias dentre a Lei de Drogas. Diante desse conjunto de resultados, entendeu-se que a articulação das diferentes faces da lei deve ser discutida tanto por profissionais do direito como técnicos. De modo a consolidar a segurança jurídica acerca das substâncias. Essa conciliação deve ser realizada para que nenhum direito humano seja infringido.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42271829","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Editorial: Psicologia de Polícia 社论:警察心理学

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-10-04 DOI: 10.31412/rbcp.v13i10.1049

Lúcia G. Pais

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O tiro de polícia: decisão irreversível em ambientes complexos 警察枪击:复杂环境中不可逆转的决定

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-09-30 DOI: 10.31412/rbcp.v13i10.969

Carlos Jorge Linhares dos Reis

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O Estudo de Tintas de Canetas Esferográficas: uma Revisão para a Abordagem Pericial em Documentoscopia Forense 圆珠笔墨水的研究:法医文件检查的专家方法综述

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-05-31 DOI: 10.31412/rbcp.v13i9.867

R. P. Gorziza, Carina Maria Bello de Carvalho, Maribel González, R. S. Ortiz, R. P. Limberger

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A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea - considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato 环境保护是当代社会的一项分散权利&对抽象危险犯罪的刑事可犯性原则的思考

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-05-31 DOI: 10.31412/rbcp.v13i9.950

Elisangela Melo Reghelin

{"title":"A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea - considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato","authors":"Elisangela Melo Reghelin","doi":"10.31412/rbcp.v13i9.950","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i9.950","url":null,"abstract":"O Direito Penal do século XVIII já não responde a todas as questões contemporâneas e novos desafios se impõem, especialmente diante da necessária proteção a bens jurídicos como o meio ambiente. Um direito difuso, porém, intangível, que precisa ser protegido não somente por ser um direito fundamental, mas por ele próprio: um direito “ao ambiente equilibrado” para esta e para as futuras gerações, e um direito “do ambiente”, que tutela a vida de forma mais ampla, como o conceito de antropocentrismo alargado recomenda. Por isso a categoria dogmática do crime de perigo, especialmente em delitos como poluição, é tão importante. Não pela mera fidelidade ao ordenamento, mas pela matriz de comportamento social que enseja, pela efetividade na tutela do direito, pela compreensão do que constitui um direito difuso de caráter vital, pela ofensividade inerente nos casos de possibilidade não insignificante de dano ao bem jurídico exposto e, principalmente, pelo entendimento de que a causalidade comum, nestes casos complexos, não mais se pode aferir com a precisão das ciências exatas. A exigir-se sempre a prova pericial ou mesmo o efetivo dano à saúde humana ao invés da comprovação da aptidão para tal, ou mesmo a exigir-se a comprovação do perigo concreto, a efetividade do Direito Ambiental, em muitos ilícitos típicos como no caso da poluição ambiental, simplesmente, perde sua razão de ser. Além da dogmática penal estudada, especialmente espanhola e portuguesa, julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também são analisados.\u0000 ","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45063063","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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