Diálogo entre a Química e o Direito: uma aproximação necessária para a lei de drogas

Abstract

O uso de substâncias psicoativas acompanha a história da humanidade. No Brasil, elas são controladas e penalmente puníveis pela Lei 11.343/2006, (Lei de Drogas). Em sua redação a indicação dos crimes, infrações e a necessidade de documentos que atestem a materialidade das ações. É nesse ponto que o direito encontra as ciências naturais e pode ocorrer a lacuna de entendimento. Neste trabalho a proposta foi estudar a intersecção dessas áreas sob a ótica da Lei de Drogas. Observou-se que a literatura nacional carece dessas discussões transdisciplinares. Houve a percepção de lacunas a serem melhor exploradas a nível técnico e jurídico. Por isso que foram avaliados os principais artigos e jurisprudências a luz das ciências naturais a fim de estabelecer um diálogo. Ademais, foi discutido o fenômeno das Novas Substâncias Psicoativas e os desafios dessas substâncias dentre a Lei de Drogas. Diante desse conjunto de resultados, entendeu-se que a articulação das diferentes faces da lei deve ser discutida tanto por profissionais do direito como técnicos. De modo a consolidar a segurança jurídica acerca das substâncias. Essa conciliação deve ser realizada para que nenhum direito humano seja infringido.