Revista Brasileira de Ciencias Policiais最新文献_第4页

Organização criminosa transnacional 跨国犯罪组织

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-03-22 DOI: 10.31412/rbcp.v13i8.939

Felipe Scarpelli de Andrade, F. N. D. Almeida

{"title":"Organização criminosa transnacional","authors":"Felipe Scarpelli de Andrade, F. N. D. Almeida","doi":"10.31412/rbcp.v13i8.939","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i8.939","url":null,"abstract":"Os planos e ações da segurança pública no combate à criminalidade organizada transnacional devem considerar, para a estruturação e solução do problema, fatores interligados sistemicamente nos diversos níveis da sociedade – e não somente a importante tarefa da apuração criminal que, em sua atuação pontual, não elimina a causa e não alcança o objetivo pretendido de forma plena. Tomando-se como exemplo a maior organização criminosa transnacional da América Latina, o PCC (Primeiro Comando da Capital) paulista, a dimensão de ameaça a governos e sociedade compromete a consecução dos objetivos fundamentais do Estado, bem como tangencia a erosão de seus próprios fundamentos. Este artigo tem por objetivo apresentar a importância de se instrumentalizar o Conhecimento de Inteligência no processo de assessoramento à tomada de decisão governamental, a fim de se conhecer o fenômeno criminal complexo para avançar além da eficácia local e momentânea, proporcionada pela persecução criminal. Ao propor uma visão científica da realidade, dotada de ferramentas e metodologias de análise e gestão do conhecimento, a exemplo da Value-Focused Thinking (VFT), pretende-se equipar a Inteligência Estratégica em sua função de conselheira do Estado para o enfrentamento ao crime organizado transnacional, pelo que permite a compreensão dilatada dos diversos fatores de influência relacionados ao seu fortalecimento.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48113120","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Exceção de Romeu e Julieta, Direito Penal e Política Criminal 《罗密欧与朱丽叶》、《刑法》和《刑事政策》除外

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-03-22 DOI: 10.31412/rbcp.v13i8.934

Elisangela Melo Reghelin

{"title":"Exceção de Romeu e Julieta, Direito Penal e Política Criminal","authors":"Elisangela Melo Reghelin","doi":"10.31412/rbcp.v13i8.934","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i8.934","url":null,"abstract":"O Brasil ainda é considerado um dos países mais conhecidos por turismo sexual em larga escala, envolvendo principalmente crianças e adolescentes, matéria que toma boa parte do tempo dedicado às investigações policiais. Importante ressaltar que a legislação, pretendendo alterar tal realidade, efetuou modificação importante no tocante ao conceito de vítima vulnerável, no artigo 217-A do Código Penal (CP), e proibiu qualquer tipo de contato de natureza sexual com menores de 14 anos, com ou sem violência. Porém, e se dois adolescentes com 13 anos de idade mantiverem relações sexuais, ambos seriam considerados estupradores? Vários tribunais estaduais entendiam que o caso deveria ser analisado com cuidado, porque se houvesse consentimento, não haveria infração penal. Os tribunais superiores, por sua vez, têm mantido uma visão mais conservadora, inclusive a exemplo da Súmula 593, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual acabou sendo incorporada, a posteriori, pelo texto legal, no próprio §5º do artigo 217-A do Código Penal. A Exceção de Romeu e Julieta tenta aprofundar a compreensão legal desse tipo de conceito, quando ambos os jovens consentem e a diferença de idade entre eles não ultrapassa três ou cinco anos, evitando o rótulo de \"estuprador\" e suas conseqüências, inclusive o registro online, que apresentamos em breves linhas. Não é este um trabalho de direito comparado, até pela limitação da pesquisa. Porém, o conceito é de direito comparado, e com ele várias reflexões importantes são apresentadas, especialmente porque podem auxiliar o Delegado de Polícia no momento da tomada de decisões importantes como em uma prisão em flagrante ou mesmo nas conclusões do caderno investigativo.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46708186","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Epistemología de los derechos humanos 人权的认识论

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-03-22 DOI: 10.31412/rbcp.v13i8.941

J. E. Alvarez

{"title":"Epistemología de los derechos humanos","authors":"J. E. Alvarez","doi":"10.31412/rbcp.v13i8.941","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i8.941","url":null,"abstract":"El objetivo de esta ponencia es plantear cómo los derechos humanos constituyen un núcleo epistemológico de convergencia entre la ciencia, la moral y política. Más allá de las dificultades para su implementación y de los incesantes conflictos, la Declaración de 1948 se mantiene y proyecta aún en el siglo XXI como un referente paradigmático para fundamentar y legitimar la acción gubernamental del Estado de derecho. En el caso de la ciencia policial (entendida como ciencia de Estado), y de manera específica con relación a la actividad policial (científica y general), el supuesto es que los criterios científicos garantizan -o pueden garantizar- el respeto, la protección y promoción de aquellos derechos. Entre tanto, los avances científicos y tecnológicos parecen superar o soslayar los problemas políticos y morales de una sociedad humana en crisis y en permanente alteración. Y, en este mismo sentido, la ciencia no es necesariamente garante de derechos, sino, además, un campo de conocimiento para replantear, por ejemplo, conceptos como libertad, vida, justicia y seguridad pública, entre otros. En este contexto ¿cómo desde una epistemología de los derechos humanos se articulan la ciencia, la moral y la política? La hipótesis de esta cuestión considera que el Estado -a través de la actividad científica policial- debe analizar los diferentes paradigmas epistemológicos de conocimiento y su relación con los DH. Tales paradigmas determinan (y determinarán) las nuevas interpretaciones sobre los fundamentos y las características de los DH en el presente siglo, al tiempo que desafían (y desafiarán) el orden jurídico-social donde la ciencia, la moral y la política confluyen conflictivamente.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45895007","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Inteligência e Contra-Inteligência no Contraterrorismo 反恐中的情报与反情报

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-03-22 DOI: 10.31412/rbcp.v13i8.937

H. Matos

{"title":"Inteligência e Contra-Inteligência no Contraterrorismo","authors":"H. Matos","doi":"10.31412/rbcp.v13i8.937","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i8.937","url":null,"abstract":"Pretendemos efectuar uma reflexão crítica sobre o papel-chave da inteligência e contra-inteligência no contraterrorismo, com enfoque na vertente HUMINT, e no período temporal que medeia entre a II Guerra Mundial e a actualidade. Com o fim da Guerra Fria, a emergência de actores não-estatais violentos – de que o terrorismo jihadista é exemplo – levou a uma concentração excessiva na inteligência obtida através de meios TECHINT, diminuindo, assim, a visão estratégica e a eficácia operacional dos serviços de inteligência. Após os ataques terroristas de 2001, em solo norte-americano, as comunidades de inteligência reconheceram o papel fundamental da HUMINT face a uma nova tipologia de ameaças, com origem, organização e dinâmicas heterogéneas, altamente resilientes, e integrando quadros, intermédios e de topo, com conhecimentos e experiência militar de combate em conflitos anteriores, não raro ex-membros das forças militares ou de inteligência nos seus países de origem. Integrando os conceitos de utopia, distopia e retrotopia, a nossa análise concebe três períodos distintos, mas intimamente relacionados, que contextualizam três fases diferenciadas da actividade de inteligência e contra-inteligência – em particular, o papel da HUMINT – na prossecução dos fins da segurança e defesa dos Estados.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46085131","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Criminofísica Criminofísica

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-03-22 DOI: 10.31412/rbcp.v13i8.932

B. R. D. Cunha, Luiz Walmocyr dos Santos Júnior, Jean Fernando Passold

{"title":"Criminofísica","authors":"B. R. D. Cunha, Luiz Walmocyr dos Santos Júnior, Jean Fernando Passold","doi":"10.31412/rbcp.v13i8.932","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i8.932","url":null,"abstract":"Neste artigo, reestudamos, com uma linguagem voltada para a comunidade de Ciências Policiais, a rede de usuários de um fórum de pornografia infantil no navegador Tor investigada durante a Operação Darknet da Polícia Federal do Brasil. Essa estrutura criminosa tem características criminofísicas únicas, como uma pequena fração de usuários responsável pelo compartilhamento de mídia ilícita e uma arquitetura de relacionamento muito resistente à intervenção policial. A rede difere das organizações criminosas típicas, aproximando-se, em algum grau, da dinâmica observada em células terroristas. Ela também apresenta uma topologia análoga à de algumas conhecidas estruturas virais. De outra monta, medidas de correlação como rich-club e assortatividade indicam que existe uma cooperação entre pequenos e médios criminosos, enquanto os indivíduos mais proeminentes na rede obtêm apoio do grande número de usuários que apenas visualizam o material ilícito. Por termo, intervenções baseadas em Alvos Topológicos de Alto Retorno indicam que o trabalho policial poderia ter sido 1,6 vezes mais eficiente. Embora a intervenção policial tenha sido, estruturalmente falando, semelhante a ataques aleatórios, ela alcançou alta eficiência ao focar a rede de visualização, já que apenas 10 usuários contribuíram com mais de 1/3 do total de visualizações de postagens e, destes, 8 foram presos pela polícia.","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69703779","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Editorial: O Seminário Internacional de Ciências Policiais e Criminalidade Organizada 社论:警察科学与有组织犯罪国际研讨会

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-03-22 DOI: 10.31412/rbcp.v13i8.948

M. Ribeiro

引用次数: 0

Projeto de Coleta de Amostra de Condenados 囚犯样本收集项目

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-03-22 DOI: 10.31412/rbcp.v13i8.930

Aline Costa Minervino

{"title":"Projeto de Coleta de Amostra de Condenados","authors":"Aline Costa Minervino","doi":"10.31412/rbcp.v13i8.930","DOIUrl":"https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i8.930","url":null,"abstract":"A legislação brasileira determina que condenados por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável devem, obrigatoriamente, ser identificados pelo perfil genético. Em 2017, cinco anos após o surgimento da previsão legal, pouco mais de dois mil condenados tinham seus perfis inseridos no Banco Nacional de Perfis Genéticos. Ademais, estes eram oriundos de apenas dez unidades da federação; portanto, a maioria dos estados brasileiros não vinham cadastramento os perfis genéticos de condenados. Com o objetivo de execução do cumprimento da legislação brasileira aplicada à identificação criminal pelo perfil genético por todas as unidades da federação, bem como para o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos como ferramenta de auxílio para apuração criminal e para a instrução processual, surge o Projeto de Coleta de Amostra de Condenados. O Projeto, desenvolvido e executado nos anos de 2018 e 2019, contou com a participação de todas as unidades da federação e resultou no expressivo crescimento (2.897%) da inserção de perfis genéticos de condenados (2.008 em 28 de novembro de 2017 comparado a 60.184 em 31 de dezembro de 2019). O aumento expressivo de inserção de perfis genéticos de indivíduos identificados criminalmente resultou em maior efetividade dos bancos de perfis genéticos como ferramenta para o auxílio de investigações. No período de dois anos, as coincidências (matches) observadas na RIBPG cresceram 277% (376 em 28 de novembro de 2017 comparado a 1.418 em 28 de novembro de 2019).","PeriodicalId":31855,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Ciencias Policiais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48215465","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Usando Policiamento Liderado por Inteligência para Combater Assaltos a Bancos no Rio Grande do Norte, Brasil 利用情报主导的警务手段打击巴西北里奥格兰德州的银行抢劫案

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-03-22 DOI: 10.31412/rbcp.v13i8.929

Wellington Clay Porcino Silva

引用次数: 0

A Inteligência policial e a cooperação interagências no combate ao crime organizado nas fronteiras 警察情报和跨部门合作打击边境有组织犯罪

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-03-22 DOI: 10.31412/rbcp.v13i8.938

Rodrigo Carneiro Gomes

引用次数: 0

A química instrumental e a identificação humana 仪器化学与人体识别

Revista Brasileira de Ciencias Policiais Pub Date : 2022-03-22 DOI: 10.31412/rbcp.v13i8.931

M. Souza

引用次数: 0