{"title":"A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL","authors":"Rodrigo Barbuio","doi":"10.56579/rei.v5i2.478","DOIUrl":"https://doi.org/10.56579/rei.v5i2.478","url":null,"abstract":"Resumo: Este estudo investiga o ensino de crianças público-alvo da Educação Especial na Educação Infantil. Tem como objetivo compreender e analisar como as pedagogas concebem as crianças com deficiência e viabilizam suas práticas educativas. A pesquisa fundamenta-se teórico e metodologicamente na perspectiva histórico-cultural do desenvolvimento humano, em especial, nas elaborações de Lev Semionovitch Vigotski sobre a constituição social do desenvolvimento humano e suas proposições sobre as condições de possibilidades de desenvolvimento de crianças com deficiência. Ancora-se no método histórico-dialético e nos estudos biográficos ao trazer a narrativa como instância simbólica da linguagem. A construção dos dados foi realizada em uma escola pública municipal de uma cidade de médio porte do interior do estado de São Paulo, durante o ano de 2022, registradas por meio de entrevistas narrativas com seis pedagogas que atuam na Educação Infantil. Os resultados encontrados apontam para a necessidade de uma mudança educacional, que contemple um ensino real e efetivo para as crianças em condição de deficiência, um modelo de política, uma escola, uma prática pedagógica que promova para essas crianças oportunidades não apenas de estar no meio social, mas de atuar nele, como protagonistas, como sujeitos capazes de aprender e se desenvolver.","PeriodicalId":31754,"journal":{"name":"Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito","volume":"32 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"81083376","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"O DESENVOLVIMENTO E SAÚDE: A SUSTENTABILIDADE EM FOCO","authors":"Bruna Pereira Alves da Silva, Eliana Lamberti","doi":"10.56579/rei.v5i2.344","DOIUrl":"https://doi.org/10.56579/rei.v5i2.344","url":null,"abstract":"A temática e problemática do desenvolvimento sustentável ganha uma proporção mundial por meio da Agenda 2030. Ainda nos anos de 1990, o pensamento econômico incorpora a saúde como um elemento constitutivo e central do desenvolvimento. Período em que o Brasil estabelece a universalização do acesso à saúde. O objetivo do presente texto é refletir em torno da conexão da saúde (e seus desafios) com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). De forma especifica, busca-se compreender a inserção da saúde nas propostas de desenvolvimento regional; e entender a saúde enquanto um direito social institucionalizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia metodológica correspondeu a revisão de literatura de caráter exploratório. O pensamento teórico, especialmente o da ciência econômica e regional, caminhou no sentido de superar a mera abordagem mecanicista e de mercado para incorporar os elementos de caráter “humanitário” em seus modelos e propostas de desenvolvimento. Os aspectos sociais, políticos, culturais e ambientais foram inseridos em diferentes propostas conceituais de distintas correntes de pensamento permitindo uma compreensão sistêmica do termo sustentabilidade. A saúde não poderia deixar de ocupar um espaço central nessa dinâmica. O Brasil tem muitos desafios no que se refere a contemplar a agenda 2030. Em se tratando especificamente da saúde, as adversidades para contemplar os ODS passam por problemas antigos e novos. Crises econômicas, responsabilidades compartilhadas entre Estados e municípios, dificuldades orçamentárias e novas pandemias ressaltam a importância dos investimentos para a melhoria do SUS.","PeriodicalId":31754,"journal":{"name":"Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito","volume":"27 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"90943596","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Taís Martins Camoretto, Ewerton Da Silva Ferreira, Ronaldo Bernardino Colvero
{"title":"MÉTODOS DE ANÁLISE","authors":"Taís Martins Camoretto, Ewerton Da Silva Ferreira, Ronaldo Bernardino Colvero","doi":"10.56579/rei.v4i4.433","DOIUrl":"https://doi.org/10.56579/rei.v4i4.433","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo refletir sobre os mecanismos de análises aplicados na implementação de políticas públicas em políticas sociais nos estudos de caso a partir de revisão bibliográfica de obras atuais que obtiveram destaque no campo metodológico. A análise tem como objetivo explorar a manifestação de diversos pesquisadores a respeito de temas metodológicos gerando um arcabouço conciso em relação aos processos de implementação que devem nortear a análise de políticas públicas. Constatou-se que a abordagem ideal observa a estrutura de cada proposta, norteando-se pelas características de implementação específicas de cada projeto e a partir dos mesmos elencando indicadores particulares da implementação para a análise. \u0000 ","PeriodicalId":31754,"journal":{"name":"Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito","volume":"68 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"76196489","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"EVASÃO DE DIVISAS: DOS PROCESSOS DE DESCRIMINALIZAÇÃO À PROPOSTA DE PROTEÇÃO PELO DIREITO SANCIONADOR","authors":"Gamil Föppel El Hireche, A. Fonseca","doi":"10.24861/2526-5180.v4i7.106","DOIUrl":"https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i7.106","url":null,"abstract":"Este trabalho propõe uma análise sobre o crime de evasão de divisas. Aponta-se, através de uma pesquisa teórica, a discussão sobre a legitimidade da intervenção penal no alcance do tipo incriminador de evasão de dividas, haja vista sua crescente ineficácia, devido às modificações ocorridas entre o contexto econômico que deu origem à sua tipificação e a realidade brasileira atual. Adota-se a premissa de que a existência de normas incriminadoras pressupõe o atendimento de critérios como legalidade, necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito. Ocorre que, cada vez mais, reconhece-se a incompatibilidade do crime de evasão de divisas com estes princípios/critérios/máximas. Desse modo, busca-se estabelecer um posicionamento quanto aos consequentes processos de descriminalização da conduta, adequando-a ao contexto atual de proteção do sistema financeiro nacional.","PeriodicalId":31754,"journal":{"name":"Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito","volume":"36 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"73009845","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"LA CRIMINALIZACIÓN DEL COLECTIVO INMIGRANTE EN EL DISCURSO DE LA PRENSA","authors":"P. Rodríguez","doi":"10.24861/2526-5180.v4i6.89","DOIUrl":"https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i6.89","url":null,"abstract":"El discurso de la prensa con respecto a las migraciones suele caracterizarse por la simplificación, la reproducción de estereotipos, la visión parcial y la ambigüedad. En el presente artículo se emplean las metodologías de análisis de contenido y análisis crítico del discurso para estudiar el discurso de la prensa en lo referente al colectivo inmigrante. Se percibe cómo, al reflejo del discurso político, a la vez que existe un enfoque proactivo con las migraciones, minoritario, existe un robusto y creciente enfoque reactivo que, haciendo uso de sutiles herramientas lingüísticas, traslada una imagen sobredimensionada, negativa y con frecuencia criminalizadora del colectivo inmigrante. Asimismo, se detallan las principales directrices y ejemplos de buenas prácticas al efecto.","PeriodicalId":31754,"journal":{"name":"Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"80497392","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"O COMPORTAMENTO ALTERNATIVO CONFORME AO DIREITO: COMENTÁRIOS À DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL","authors":"Renato Kramer, Leonardo Siqueira","doi":"10.24861/2526-5180.v4i6.92","DOIUrl":"https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i6.92","url":null,"abstract":"O artigo aborda o grupo de caso comportamento alternativo conforme ao Direito à luz da decisão do juízo de primeiro grau, bem como do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. São apresentados e analisados os diversos posicionamentos a respeito da temática, discutindo-se sobretudo qual teoria deve ser aplicada - da evitabilidade ou a do aumento do risco. A temática aponta para embate doutrinário existente principalmente na doutrina alemã, tendo em vista que no Brasil - doutrina e jurisprudência - o assunto ainda carece de uma discussão mais ampla, profunda e profícua. O trabalho visa evidenciar as vantagens teóricas e práticas na aplicação da teoria da imputação objetiva em relação à adotada no nosso país.","PeriodicalId":31754,"journal":{"name":"Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito","volume":"6 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87619270","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"CONTEMPORANEIDADE E VIOLÊNCIA: OS DESLOCAMENTOS E INCERTEZAS NO MUNDO JURÍDICO POLITICO CONTEMPORÂNEO","authors":"R. M. C. Gauer","doi":"10.24861/2526-5180.v4i6.91","DOIUrl":"https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i6.91","url":null,"abstract":"O surgimento de novas escolas no século XIX – como a psicologia e a sociologia – que influenciaram sobremaneira os estudos políticos, desembocarão na crise do século XX, com sua relação com o conceito de devir. A mudança de paradigmas acarreta a mutação do sujeito e da temporalidade, conduzindo à epistemologia das incertezas, característica do tempo presente.","PeriodicalId":31754,"journal":{"name":"Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito","volume":"28 3 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"76010749","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"INTELIGÊNCIA, RAZÃO DE ESTADO E A ARTE DE GOVERNAR RISCO E OPORTUNIDADE NO INÍCIO DO ESTADO EUROPEU MODERNO","authors":"Steven Hutchinson","doi":"10.24861/2526-5180.v4i6.93","DOIUrl":"https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i6.93","url":null,"abstract":"Baseando-se em material histórico primário e secundário, este artigo explora o papel da inteligência no início do governo moderno. Foca-se nos desenvolvimentos da Inglaterra no século XVII e início do século XVIII, em um momento genealógico específico do local na história mais ampla do poder e conhecimento do Estado. Seguindo a tendência do trabalho foucaultiano em negligenciar a governança pré-século XVIII, a análise revela um conjunto de processos interrelacionados que deram origem a uma inovação técnica para prever riscos e oportunidades para o Estado. No cruzamento da raison d'Etat, a arte de governar em evolução, rotinas de sigilo generalizadas e uma pós-Westfália no domínio da concorrência e do intercâmbio europeus, a inteligência foi concebida como uma solução fundamental aos problemas simultâneos de assegurar a paz e a estabilidade, ao mesmo tempo que melhoram as forças estatais. Nos escritórios administrativos da Secretaria de Estado inglesa, uma assembleia de procedimentos interrelacionados buscava produzir e manipular informações de maneira que fossem expostos ambos os riscos possíveis para o Estado e para as potenciais oportunidades de expansão e ganho. Como isso sugere, a arte da inteligência desempenhou um papel importante, ainda que não reconhecido, na formação e crescimento no início do Estado moderno. Garantindo vantagem estratégica sobre os rivais, a inteligência também limitou a capacidade dos vizinhos da Inglaterra de dominar o comércio, controlar os mares, dominar as colônias, funcionando como uma característica constitutiva de balanço e equilíbrio europeus. Conforme a análise conclui, entender a inteligência como uma forma de técnica - uma maneira de fazer algo - revela uma forma inteiramente nova de pensar e investigar suas inúmeras formações (históricas e contemporâneas).","PeriodicalId":31754,"journal":{"name":"Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89799566","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"SOBRE O CONCEITO DE PÂNICO MORAL","authors":"David Garland","doi":"10.24861/2526-5180.v4i6.90","DOIUrl":"https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i6.90","url":null,"abstract":"O artigo desenvolve uma análise crítica do conceito de pânico moral e suas aplicações sociológicas. Demonstrando que parte da sutileza e da força do conceito se perdeu no momento em que o termo se tornou popular, o artigo coloca em primeiro plano os aspectos freudianos e durkheimianos, detalhando as questões éticas e epistemológicas envolvidas em seu uso. Contrastando as dinâmicas dos pânicos morais com as dinâmicas das guerras culturais, o autor mostra que ambos os fenômenos envolvem relações de grupo e competições de status, apesar de cada um exibir caracteristicamente diferentes estruturas. A parte final conclui situando os “pânicos morais” dentro de uma tipologia mais abrangente de conceitos utilizada na sociologia da reação social.","PeriodicalId":31754,"journal":{"name":"Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito","volume":"75 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"82901476","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"O DOLO EVENTUAL NOS CASOS DE HOMICÍDIO DE TRÂNSITO: ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO NO ÚLTIMO LUSTRO","authors":"Paulo Fayet, M. Backes, R. Poll","doi":"10.24861/2526-5180.v4i6.97","DOIUrl":"https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i6.97","url":null,"abstract":"O presente artigo visa analisar o comportamento da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos últimos cinco anos, no que tange à motivação quanto à autoria e à materialidade para remessa dos homicídios praticados na condução de veículo automotor, mediante dolo eventual, ao Conselho de Sentença (decisão de pronúncia). Busca-se, assim, verificar, a partir da análise de recursos em sentido estrito (principal instrumento para revisão da sentença de pronúncia), quais são os critérios adotados pelo respectivo Tribunal para o envio do julgado ao Tribunal Popular. Para construção do objeto de indagação será utilizado como recurso metodológico a pesquisa quali-quantitativa efetuada com base nos julgados encontrados, com exposição de gráficos e tabelas comparativas, somando-se com uma técnica de pesquisa, exploratória e bibliográfica. Ao fim, a pesquisa aponta como conclusão a extrema dificuldade de se identificar o elemento subjetivo do acusado, nos casos de homicídio no trânsito e, por conta disso, a jurisprudência do egrégio TJRS tem submetido as hipóteses de dolo eventual ao Conselho de Sentença, em razão de que cabe a este a análise probatória dos autos.","PeriodicalId":31754,"journal":{"name":"Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito","volume":"28 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"79498024","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}