Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito最新文献_第4页

Resiliência Constitucional e o Papel Estabilizador das Constituições nas Sociedades Democráticas 宪法的弹性和宪法在民主社会中的稳定作用

Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito Pub Date : 2021-02-08 DOI: 10.37497/revistafapad.v1i.35

Luís Cláudio Martins de Araújo

{"title":"Resiliência Constitucional e o Papel Estabilizador das Constituições nas Sociedades Democráticas","authors":"Luís Cláudio Martins de Araújo","doi":"10.37497/revistafapad.v1i.35","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/revistafapad.v1i.35","url":null,"abstract":"Na conformação de um modelo constitucional que se entenda resiliente às transformações sociais, há alguns fatores de extrema relevância, na realidade prática, de estruturação e atuação institucional, que permitam alcançar uma maior estabilidade na estrutura de determinada comunidade. Neste sentido, a longevidade constitucional nas sociedades democráticas não decorre apenas de deliberações formais-procedimentais, para concretização de um modelo conceitual que reconhece algumas ideias fundamentais, mas sim, e principalmente, deve ser construída a partir de uma proposta que atenda aos interesses e valores da coletividade, resultados de uma prática discursiva racional na esfera pública, guiada pelos valores e fundamentos da ordem democrática, em uma comunidade na qual haja cooperação jurídico-política, arquitetada a partir de um procedimento de decisão coletiva, compatível com as diferentes concepções de uma sociedade pluralista. Desse modo, pode-se entender que, a partir dessa visão, os mecanismos de cooperação passam a ser exercidos, tendo em conta o reconhecimento de um diálogo aprofundado, fundado em um espírito de respeito e tolerância, como um fator inerente à atuação da comunidade, em uma troca dinâmica e deliberativa, que concretiza a legitimidade estatal. Como resultado, a resiliência e estabilidade constitucional nas sociedades democráticas dependem da abertura para o uso da racionalidade comunicativa, pelos membros da comunidade, capaz de contemplar uma cadeia de reconhecimento, de pluralismo e consensualismo ao longo do tempo.","PeriodicalId":312835,"journal":{"name":"Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-02-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126469065","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Desafios do Desenvolvimento: a Complexa Integração Entre o Político, o Social, o Econômico e o Jurídico 发展的挑战:政治、社会、经济和法律之间的复杂一体化

Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito Pub Date : 2021-02-08 DOI: 10.37497/revistafapad.v1i.37

José Barroso Filho

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Trinta Anos da Constituição Federal de 1988 1988年联邦宪法颁布三十年

Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito Pub Date : 2021-02-08 DOI: 10.37497/revistafapad.v1i.24

Ozires Silva

{"title":"Trinta Anos da Constituição Federal de 1988","authors":"Ozires Silva","doi":"10.37497/revistafapad.v1i.24","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/revistafapad.v1i.24","url":null,"abstract":"Uma boa iniciativa, essa a de não deixar passar em branco reflexões de brasileiros vivos e ativos, dos mais diferentes níveis e responsabilidades, quando da passagem dos 30 primeiros anos de funcionamento da nossa Carta Magna, redigida por uma Assembleia Constituinte, eleita com esse propósito que submeteu seu texto ao Congresso Nacional. Em 1988, sob a concordância de todos buscou-se dar previsibilidade ao Brasil e aos Brasileiros, pois fora da Constituição não há instrumentos nem meios que garantam a sobrevivência democrática das instituições públicas e privadas! \u0000O maior dos deveres cívicos, políticos, profissionais e da cidadania é o de bem defender a força normativa e o respeitar da nossa Constituição que, para tanto, precisa ser estável e fora das pretensões de Governos ou de qualquer órgão que não seja o povo, do qual os direitos e obrigações constitucionais protegem! \u0000A Constituição dos Estados Unidos foi redigida, discutida e aprovada em setembro de 1787, muito defendida pelo grande político e estadista Thomas Jefferson, que, quando a Constituição foi outorgada à nação, declarou: “Este é um documento de defesa do povo contra o poder do Governo”.","PeriodicalId":312835,"journal":{"name":"Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito","volume":"303 ","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-02-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120979521","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A Função Social da Propriedade na Constituição de 1988: Contornos Conceituais e Dimensões Eficaciais 1988年宪法中财产的社会功能:概念轮廓和有效维度

Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito Pub Date : 2020-01-10 DOI: 10.37497/revistafapad.v1i2.54

R. Filho, Leandro Fernandez

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A Democracia E A Realidade Política Brasileira Atual: análise da importância da otimização democrática por ocasião do aniversário de 30 anos da CF/88 民主与巴西当前的政治现实:分析民主优化在CF/88 30周年之际的重要性

Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito Pub Date : 2018-12-18 DOI: 10.37497/revistafapad.v1i.30

Rubens Beçak

{"title":"A Democracia E A Realidade Política Brasileira Atual: análise da importância da otimização democrática por ocasião do aniversário de 30 anos da CF/88","authors":"Rubens Beçak","doi":"10.37497/revistafapad.v1i.30","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/revistafapad.v1i.30","url":null,"abstract":"A práxis política brasileira tem se mostrado muito mais dinâmica do que os instrumentos tradicionalmente presentes em nosso constitucionalismo, mesmo com a introdução formal de mecanismos de democracia semidireta com a Constituição Federal de 1988, promulgação que agora comemoramos seus 30 anos. \u0000A natural hipertrofia do Executivo brasileiro, exacerbada com a prática da legislação direta por meio das medidas provisórias somada àquilo que Abranches[1] definiu como a existência do “presidencialismo de coalizão” fez com que a colidência de interesses com o Legislativo se exacerbasse. \u0000Ademais, a profunda crise de legitimidade das instituições políticas, amplificada pela profunda angústia consumerista do pós-modernismo, na qual a cobrança por atendimento às necessidades individuais ultrapassa quaisquer possibilidades de satisfação pelo poder público. \u0000[1] Cf. ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro. São Paulo: Cia. Letras, 2018.","PeriodicalId":312835,"journal":{"name":"Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito","volume":"64 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123105080","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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