Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça最新文献_第3页

Nota Editorial 48 编辑注48

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-07-31 DOI: 10.30899/dfj.v18i48.1500

Emmanuel Rocha Reis

引用次数: 0

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E O DESENVOLVIMENTO DOS NOVOS DIREITOS NO ÂMBITO DE ANÁLISE DA BIOÉTICA AO BIODIREITO 从生命伦理学到生命法分析的冲突解决与新权利的发展

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-07-31 DOI: 10.30899/dfj.v18i48.1141

Agatha Gonçalves Santana, Aleph Hassan Costa Amin, Bruna Dedavid da Rocha

{"title":"RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E O DESENVOLVIMENTO DOS NOVOS DIREITOS NO ÂMBITO DE ANÁLISE DA BIOÉTICA AO BIODIREITO","authors":"Agatha Gonçalves Santana, Aleph Hassan Costa Amin, Bruna Dedavid da Rocha","doi":"10.30899/dfj.v18i48.1141","DOIUrl":"https://doi.org/10.30899/dfj.v18i48.1141","url":null,"abstract":"O presente trabalho apresenta como problema de pesquisa quais perspectivas teóricas justificam métodos de análise aplicados aos atuais dilemas desenvolvidos no âmbito da bioética ao biodireito, para soluções de dilemas e conflitos originados dos “novos direitos”, a partir do avanço científico e tecnológico. Novos conflitos surgem em razão da complexidade das situações relacionadas a questões até então não discutidas, requerendo diálogo entre a microética e a macroética. Objetiva-se verificar algumas das balizas interpretativas e dirigidas à tomada de decisões oriundas do discurso filosófico da microética e da macroética aplicáveis à temática, buscando garantir a plenitude e efetividade da dignidade humana. A metodologia utilizada partiu de uma pesquisa teórica de abordagem qualitativa, a partir de levantamento bibliogrático-documental e aplicação da lógica predominantemente dedutiva. Por tratar de novos direitos, tais situações apresentam legislação ainda frágil, sendo que, pelo fato de serem temas vinculados à dignidade da pessoa humana, não basta a mera aplicação da lei vigente, devendo existir uma forte base ética e filosófica antes da tomada de decisão, para que sejam fornecidas, aos casos concretos, soluções adequadas e respaldadas nos direitos humanos, concluindo ser possível a aplicação de métodos clínicos de análise de dilemas éticos na esfera jurídica.","PeriodicalId":307457,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125251370","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

O TODO OU A PARTE? DIREITOS, TRATADOS E DISSONÂNCIAS INTERPRETATIVAS 全部还是部分?权利、条约和解释不一致

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-03-21 DOI: 10.30899/dfj.v17i47.1270

R. S. Leal

引用次数: 0

DIGNIDADE HUMANA É PROTEGIDA PELO ESTADO COMO DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS OU DA PERSONALIDADE? EXISTEM DIFERENÇAS ENTRE TAIS DIREITOS? 人的尊严作为人权、基本权利还是人格权受到国家的保护?这些权利之间有区别吗?

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-03-21 DOI: 10.30899/dfj.v17i47.1134

Raphael Farias Martins, D. Siqueira

{"title":"DIGNIDADE HUMANA É PROTEGIDA PELO ESTADO COMO DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS OU DA PERSONALIDADE? EXISTEM DIFERENÇAS ENTRE TAIS DIREITOS?","authors":"Raphael Farias Martins, D. Siqueira","doi":"10.30899/dfj.v17i47.1134","DOIUrl":"https://doi.org/10.30899/dfj.v17i47.1134","url":null,"abstract":" A dignidade humana é tutelada como direitos humanos, fundamentais ou da personalidade? Com a finalidade de se investigar se há diferença entre tais direitos ou se seriam sinônimos, vez que, as três modalidades de direitos têm como base axiológica a proteção da dignidade da pessoa humana, é a pretensão do presente artigo. As barbáries ocorridas nas duas grandes guerras fizeram com que a preocupação com a violação dos direitos humanos ganhasse destaque no cenário internacional, esta preocupação resta demonstrada no preambulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948. Os direitos humanos estão positivados em tratados internacionais, e os direitos fundamentais se identificam com o desenvolvimento do próprio Estado. As nuances que o Estado assume em cada um dos momentos históricos refletem diretamente no maior ou menor acolhimento dos direitos fundamentais, não por acaso, o desenvolvimento dos direitos fundamentais confunde-se com as justificativas do poder próprio do Estado e a progressão do constitucionalismo. Já os direitos de personalidade são direitos subjetivos inerentes à pessoa humana, são prerrogativas concedidas ao indivíduo pelo ordenamento jurídico.","PeriodicalId":307457,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça","volume":"60 4","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"113935309","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

fundação do Império Alemão há 150 anos e sua importância para a história constitucional da Alemanha 150年前德意志帝国的建立及其对德国宪政历史的重要性

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-03-21 DOI: 10.30899/dfj.v17i47.1408

Christian Waldhoff

引用次数: 0

MÍNIMO EXISTENCIAL NO DIREITO ALEMÃO E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL 德国法律中的存在最低限度及其在巴西的适用

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-03-21 DOI: 10.30899/dfj.v17i47.1092

Maria Francimar CARVALHO COSTA, Leonardo Martins

{"title":"MÍNIMO EXISTENCIAL NO DIREITO ALEMÃO E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL","authors":"Maria Francimar CARVALHO COSTA, Leonardo Martins","doi":"10.30899/dfj.v17i47.1092","DOIUrl":"https://doi.org/10.30899/dfj.v17i47.1092","url":null,"abstract":"O presente estudo visa a comparar a construção teórica do instituto do mínimo existencial na ciência jurídico-constitucional e jurisprudência alemãs e como esse instituto jurídico foi recepcionado no direito brasileiro. Parte-se da concepção teórica de Otto Bachof, em seguida serão expostas as principais regras para a concretização do mínimo existencial previstas no Décimo Segundo Livro do Código Social alemão (SGB XII), fundamentado no princípio do Estado social e na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão (TCF). Objetiva-se, então, discutir os fundamentos jurídicos do direito subjetivo “ao mínimo existencial” que decorre do princípio do Estado social em sua aplicação combinada com a proteção fundamental da dignidade humana e em quais situações concretas esse direito deve ser deferido na Alemanha. A partir do estudo de alguns acórdãos do STJ e do STF, verificar-se-á o modo de recepção dos correspondentes institutos germânicos com vistas a identificar distorções no emprego do direito ao mínimo existencial no Brasil que, na maioria das vezes, é utilizado sem critérios normativos, de modo a servir apenas de argumento retórico mediante fundamentação vaga, imprecisa e distorcida de sua concepção originária na Alemanha.","PeriodicalId":307457,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116118490","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

DIMENSÕES DA PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES EM SAÚDE NO BRASIL 巴西健康信息隐私的维度

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-03-21 DOI: 10.30899/dfj.v17i47.1203

V. Figueiredo, M. Varella

引用次数: 0

Editorial 47ª Edição 社论第47版

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-03-21 DOI: 10.30899/dfj.v17i47.1441

Ingo W. Sarlet, I. Hartmann

引用次数: 0

A TOLERÂNCIA COMO ELEMENTO DE CONVERGÊNCIA ENTRE A CULTURA INDÍGENA E A PROTEÇÃO LEGAL DA VIDA 容忍是土著文化与法律保护生命之间的融合因素

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-03-21 DOI: 10.30899/dfj.v17i47.1138

Dirce Do Nascimento Pereira, Jorge Sebastião Filho

{"title":"A TOLERÂNCIA COMO ELEMENTO DE CONVERGÊNCIA ENTRE A CULTURA INDÍGENA E A PROTEÇÃO LEGAL DA VIDA","authors":"Dirce Do Nascimento Pereira, Jorge Sebastião Filho","doi":"10.30899/dfj.v17i47.1138","DOIUrl":"https://doi.org/10.30899/dfj.v17i47.1138","url":null,"abstract":"As razões mais comuns do infanticídio indígena fundamentam-se na deformidade física, na gestação gemelar e no nascimento de filhos de mães solteiras. Nestas situações, a mãe, o pai ou um parente próximo provoca a morte da criança por meio de seu soterramento ou inanição. Partindo do método dedutivo de abordagem científica, por meio da técnica de pesquisa documental indireta o artigo busca compreender as implicações desta prática tradicional indígena na legislação pertinente, bem como refletir em relação aos possíveis mecanismos a serem adotados pelo Estado brasileiro, buscando a prevalência ou a convergência entre a tolerância no que se refere à diversidade cultural e a preservação do direito humano à vida de crianças em situação de plena vulnerabilidade. Desse modo, a partir de contribuições teóricas de Locke, Voltaire, Bobbio, Walzer, Stuart Mill, Heller e Fehér, propõe-se ressaltar a importância do reconhecimento da aplicação do princípio da tolerância, a partir da utilização do método da persuasão no lugar da imposição pela força por parte do Estado, propondo a adoção de diálogos interculturais para que estas comunidades reconheçam gradualmente, a importância da preservação do direito humano à vida de todos os membros dos grupos tradicionais.","PeriodicalId":307457,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129351598","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Princípios de Empoderamento das Mulheres e a liberdade substancial das mulheres no trabalho: 妇女赋权原则和妇女在工作中的实质性自由:

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-03-21 DOI: 10.30899/dfj.v17i47.1163

Marynna Laís Quirino Pereira, Ana Virgínia Moreira Gomes, Anil Verma

{"title":"Princípios de Empoderamento das Mulheres e a liberdade substancial das mulheres no trabalho:","authors":"Marynna Laís Quirino Pereira, Ana Virgínia Moreira Gomes, Anil Verma","doi":"10.30899/dfj.v17i47.1163","DOIUrl":"https://doi.org/10.30899/dfj.v17i47.1163","url":null,"abstract":"Desigualdade salarial, assédio sexual, barreiras invisíveis à ascensão profissional são alguns dos tipos de discriminação sofridas por mulheres no ambiente de trabalho. Com base nesse cenário, este artigo tem como objetivo avaliar, a partir da abordagem teórica das capacidades, se a implementação dos Princípios de Empoderamento das Mulheres pela Natura S.A. seria capaz de promover a liberdade substancial das mulheres no trabalho. Para atingir esse objetivo, inicialmente, foram apresentados os Princípios de Empoderamento das Mulheres. Depois, buscou-se compreender a abordagem teórica das capacidades proposta por Martha Nussbaum e Amartya Sen, para que fosse possível o estabelecimento de relação entre a iniciativa e essa teoria. E, por fim, a Natura S.A. foi analisada de modo a identificar se a empresa é capaz de promover a liberdade substancial das mulheres no trabalho mediante a implementação dos Princípios de Empoderamento das Mulheres. Essa análise foi feita por meio de pesquisa bibliográfica e documental, reunindo dados dos relatórios anuais emitidos pela Natura S.A. referente aos anos de 2015 a 2019. No que se refere à análise realizada sobre a empresa Natura S.A., concluiu-se que essa ainda não conseguiu implementar todos os Princípios de Empoderamento das Mulheres, já que foi possível identificar a escassa presença de mulheres em cargos de liderança e a baixa efetividade em promover um tratamento justo, igualitário e sem discriminação às mulheres. Desse modo, a empresa ainda não foi capaz de fomentar a liberdade substancial das suas trabalhadoras.","PeriodicalId":307457,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça","volume":"2015 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121564395","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais &amp; Justiça最新文献

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça最新文献