Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça最新文献_第2页

PLURALISMO JURÍDICO COMO SOPORTE FUNDAMENTAL DE LA CONVENCIONALIDAD Y DEL CONSTITUCIONALISMO MODERNO 法律多元化是传统和现代宪政的基本基础

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-07-31 DOI: 10.30899/dfj.v18i48.1471

Pablo Darío Villalba Bernie

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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-07-31 DOI: 10.30899/dfj.v18i48.1447

Norberto Bobbio

{"title":"DECLARAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS","authors":"Norberto Bobbio","doi":"10.30899/dfj.v18i48.1447","DOIUrl":"https://doi.org/10.30899/dfj.v18i48.1447","url":null,"abstract":"O texto aqui traduzido é o prefácio escrito por Norberto Bobbio à edição italiana do opúsculo de Georges Gurvitch, La déclaration des droits sociaux, publicado pela Edizioni di Comunità, em 1949: La dichiarazione dei diritti sociali. Gurvitch o concebe como um projeto de constituição para a França do pós-guerra, partindo de bases jusnaturalistas, ele fundamenta sua declaração de direitos em uma concepção pluralística. Constrói um modelo que leva em conta as diferentes posições do indivíduo como produtor, consumidor, usuário, cidadão e homem. Bobbio observa que o direito social é um fato natural de toda comunidade humana; não existe necessidade de um ato de vontade para fazê-lo surgir, portanto, toda comunidade tem o seu direito social. Para Gurvitch o direito social é a essência mesma da democracia, à base da igualdade e da liberdade, portanto, a democracia é o direito social organizado, a soberania do direito social é a democracia. Bobbio observa que o Autor distingue três esferas de direitos sociais: do produtor, do consumidor e do cidadão. Sobrevivem suas ideias, que são destinadas a permanecer no pensamento político dos nossos tempos, pelo menos enquanto o Leviatã, “devorador de homens”, não for domado.","PeriodicalId":307457,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça","volume":"158 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132825357","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA 根据学说和法理学，被遗忘权是一项隐含的基本权利

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-07-31 DOI: 10.30899/dfj.v18i48.1249

Caroline Lopes da SILVA, Marcelo Schenk Duque

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tutela da privacidade na Suprema Corte norte-americana e no Tribunal Constitucional Federal Alemão: 美国最高法院和德国联邦宪法法院的隐私保护:

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-07-31 DOI: 10.30899/dfj.v18i48.1089

Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca d Rocha, Luís Cláudio Martins de Araújo

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proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado Social 宪法联邦法庭(court of constitutional Federal)和未来社会法庭(futuro do Estado Social)

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-07-31 DOI: 10.30899/dfj.v18i48.1475

U. Becker

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INIQUIDADE, PANDEMIA E TECNOLOGIA: 不平等、流行病和技术:

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-07-31 DOI: 10.30899/dfj.v18i48.1093

Gabriela Telles, Raquel Von Hohendorff, Marciano Buffon

{"title":"INIQUIDADE, PANDEMIA E TECNOLOGIA:","authors":"Gabriela Telles, Raquel Von Hohendorff, Marciano Buffon","doi":"10.30899/dfj.v18i48.1093","DOIUrl":"https://doi.org/10.30899/dfj.v18i48.1093","url":null,"abstract":"A pandemia da COVID-19 mudou consubstancialmente o mundo e marcará a memória de milhões de estudantes que tiveram suspensas suas aulas, principalmente das escolas públicas, uma vez que a promoção de atividades pedagógicas não presenciais somente torna-se possível para aqueles que dispõem de insumos necessários, ou seja, ferramentas tecnológicas. Dessa forma, a pandemia evidenciou não só a desigualdade, gerada pela má redistribuição da renda ou distribuição das riquezas, mas também a desigualdade educacional, que privilegia, neste momento de isolamento social escolar, quem tem condições de arcar com uma educação baseada em um modelo tecnológico, pois de sua efetivação em plataformas virtuais. Nesse contexto, vale lembrar que o Brasil firmou compromisso com a Agenda 2030, cujos objetivos pautam, dentre outros, o combate à desigualdade, a promoção de uma educação inclusiva e de qualidade, o acesso universal ou preços acessíveis à internet. Diante disso, traz-se um debate transdisciplinar que pauta a questão de como a tecnologia pode evitar distorções e gerar mais equidade na educação neste momento, bem como, de competência do Direito, o questionamento do papel do Estado, que tem em sua Constituição a garantia do acesso à educação pública e gratuita e, ainda, de que forma a justiça fiscal pode combater a desigualdade educacional.","PeriodicalId":307457,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129320021","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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MULHERES E INTERSECCIONALIDADE 女性与交叉性

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-07-31 DOI: 10.30899/dfj.v18i48.1109

Rafael Clementino Veríssimo Ferreira, E. Lôbo

{"title":"MULHERES E INTERSECCIONALIDADE","authors":"Rafael Clementino Veríssimo Ferreira, E. Lôbo","doi":"10.30899/dfj.v18i48.1109","DOIUrl":"https://doi.org/10.30899/dfj.v18i48.1109","url":null,"abstract":"A Carta da ONU, de 1945, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, foram responsáveis por elevar ao plano internacional as previsões de igualdade entre homens e mulheres, partindo da necessidade de cobrir o vácuo protetivo historicamente estabelecido. Trinta e quatro anos depois da Carta da ONU foi promulgada a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), no âmbito global, enquanto no continente americano só em 1994 chegava a Convenção de Belém do Pará, com acréscimos acerca da eliminação da violência contra a mulher, vigentes até a atualidade. Todavia, nenhum desses documentos trata da perspectiva das mulheres negras, longe de critérios de interseccionalidade que permitam o combate da abissal desigualdade que aflige especificamente esse grupo, ainda mais minorizado quando se observa o recorte de gênero e raça. Problematizando essa falta, o presente artigo utiliza-se do método hipotético-dedutivo, lançando mão da revisão bibliográfica e documental, justificando-se pelo necessário entendimento de que a proteção às mulheres, em âmbito nacional ou internacional, precisa compreender intersecções que combinem gênero e raça, para cogitar superação das lacunas que o sistema de direitos tradicionais não aborda.","PeriodicalId":307457,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128425547","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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ATUAÇÃO DA CRUZ VERMELHA NO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO 红十字会在国际人道主义法中的作用

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-07-31 DOI: 10.30899/dfj.v18i48.1186

Alexander HAERING GONÇALVES TEIXEIRA, Alexandre Coutinho Pagliarini

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ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA UTILITARISTA DOS BANCOS DE DADOS DE PERFIS GENÉTICOS NA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS 欧洲人权法院基因档案数据库的功利主义伦理基础分析

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-07-31 DOI: 10.30899/dfj.v18i48.895

Bruno Rodrigues Trindade, Aline Albuquerque, C. Grisólia

{"title":"ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA UTILITARISTA DOS BANCOS DE DADOS DE PERFIS GENÉTICOS NA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS","authors":"Bruno Rodrigues Trindade, Aline Albuquerque, C. Grisólia","doi":"10.30899/dfj.v18i48.895","DOIUrl":"https://doi.org/10.30899/dfj.v18i48.895","url":null,"abstract":"São inúmeros os exemplos das contribuições dos Bancos de Dados de Perfis Genéticos (BDPG) para a persecução penal. No entanto, aspectos relacionados a esses bancos são objeto de discussão nos diversos sistemas jurídicos, como a possível fundamentação ética utilitarista. Destarte, este artigo objetiva examinar se há interface entre utilitarismo e BDPG. Ademais, buscou-se definir se os eventuais argumentos utilitaristas adotados pela CEDH, subsistiriam frente à teoria dos Direitos Humanos e ao princípio da dignidade da pessoa humana. A metodologia centrou-se na análise da jurisprudência da CEDH e em pesquisa teórica. A CEDH consolidou entendimento de que os BDPG cumprem funções importantes, como fomento à redução da reincidência; auxílio na demonstração da inocência de suspeitos; prevenção de delitos em geral. Desde que “em conformidade com a lei”, os BDPG são proporcionais e \"necessários numa sociedade democrática\". Os argumentos utilitaristas adotados pela CEDH estão em sintonia com a teoria dos Direitos Humanos e com o princípio da dignidade da pessoa humana. Os julgados procuram conciliar as diferentes faces da dignidade da pessoa humana: liberdades e responsabilidades; direitos e deveres; em síntese, a perspectiva individual e a comunitária; em prol de promover o incremento do bem-estar geral em harmonia com os direitos humanos.","PeriodicalId":307457,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131301311","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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USO RETÓRICO DA LINGUAGEM DOS DIREITOS E OS LIMITES DA CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE DIREITOS E DEVERES PARA A DEFINIÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 权利语言的修辞运用与人权定义中权利与义务逻辑关联的局限性

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça Pub Date : 2023-07-31 DOI: 10.30899/dfj.v18i48.882

André Luiz Coelho da Silva

{"title":"USO RETÓRICO DA LINGUAGEM DOS DIREITOS E OS LIMITES DA CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE DIREITOS E DEVERES PARA A DEFINIÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS","authors":"André Luiz Coelho da Silva","doi":"10.30899/dfj.v18i48.882","DOIUrl":"https://doi.org/10.30899/dfj.v18i48.882","url":null,"abstract":"O artigo aborda a linguagem dos direitos humanos a partir do fenômeno das exigências por direitos. Para analisar esse fenômeno, pretende-se abordar a definição dos direitos a partir da correlação lógico-normativa entre direitos e deveres. Será que a tese da correlatividade pode explicar a natureza de todos os direitos humanos? Se seguirmos a lógica da dogmática jurídica, a resposta será positiva – ao menos essa é a pretensão normativa dos programas lógicos de fundamentação dos direitos. Porém, se observarmos os usos linguísticos que as pessoas fazem dos “direitos humanos” no mundo contemporâneo, verificar-se-á casos em que esses direitos são reivindicados mesmo quando não há um dever correlato. A partir do método analítico-descritivo, pretende-se mostrar que a pragmática dos direitos humanos desafia os projetos de justificação lógica dos direitos e instiga a investigação a abordar os diversos usos que as pessoas fazem da expressão “direitos humanos” seja no contexto de especialistas (como juristas, diplomatas, legisladores e governantes), seja no contexto de manifestantes e ativistas que enunciam suas reivindicações no cenário internacional. Ao final, pretende-se concluir que esses direitos adquirem sentido retórico e são reivindicados “contra o mundo” a partir de uma perspectiva mais genericamente moral do que estritamente jurídica.","PeriodicalId":307457,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça","volume":"97 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-07-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124745221","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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