ATUAÇÃO DA CRUZ VERMELHA NO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Abstract

Este paper tem por objeto geral analisar a atuação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a difusão dos princípios humanitários no âmbito do Direito Internacional Humanitário. A doutrina aponta a existência de três categorias distintas, porém correlacionadas, de proteção internacional da pessoa humana: (i) a do Direito Internacional dos Direitos Humanos, que são os direitos e liberdades inerentes a todos os seres humanos, oriundos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948); (ii) a do Direito Internacional dos Refugiados, uma área mais específica inserida na categoria dos direitos humanos; (iii) e a do Direito Internacional Humanitário, objeto desse artigo, também denominado Direito Internacional dos Conflitos Armados, cujo principal órgão protetor e divulgador é o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Trata-se este estudo científico de investigação empírico-teórica feita mediante a utilização de método dedutivo